{"id":624571,"date":"2026-08-07T17:00:00","date_gmt":"2026-08-07T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=624571"},"modified":"2026-08-07T17:00:00","modified_gmt":"2026-08-07T21:00:00","slug":"como-recuperar-a-normalidade-institucional-e-encerrar-os-abusos-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=624571","title":{"rendered":"Como recuperar a normalidade institucional e encerrar os abusos do STF"},"content":{"rendered":"
\n

As decis\u00f5es recentes do ministro Alexandre de Moraes, sem legitimidade e fundamento, que amea\u00e7am a candidatura de Fl\u00e1vio Bolsonaro s\u00e3o mais um cap\u00edtulo sombrio da suspens\u00e3o democr\u00e1tica que vivemos. Logo na sequ\u00eancia, veio a condena\u00e7\u00e3o c\u00edvel, em primeira inst\u00e2ncia, do deputado federal Nikolas Ferreira, por cr\u00edticas feitas ao PT, em clara viola\u00e7\u00e3o de sua imunidade parlamentar. Ambos os casos j\u00e1 foram comentados neste espa\u00e7o pela Gazeta do Povo<\/strong>, e s\u00e3o sintomas da destrui\u00e7\u00e3o causada pelos abusos do Judici\u00e1rio <\/a>e potencializada pelas omiss\u00f5es do Legislativo \u2013 em outas palavras, a crise institucional que comp\u00f5e a \u201ccrise da alma brasileira\u201d de que temos nos ocupado nos \u00faltimos tempos.<\/p>\n

A dimens\u00e3o institucional condiciona fortemente as demais, pois n\u00e3o h\u00e1 economia vibrante, nem recupera\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a social, nem projeto de pa\u00eds que se sustente sobre uma base de institui\u00e7\u00f5es fora do lugar. O economista Daron Acemoglu, vencedor do Pr\u00eamio Nobel de 2024, demonstra de forma convincente em seu livro Por que as na\u00e7\u00f5es fracassam<\/em> que o desenvolvimento de um pa\u00eds n\u00e3o come\u00e7a na economia, mas nas institui\u00e7\u00f5es. Da\u00ed nossa insist\u00eancia na import\u00e2ncia do retorno \u00e0 normalidade democr\u00e1tica.<\/p>\n

Quando decis\u00f5es de enorme impacto pol\u00edtico passam a ser tomadas por \u00f3rg\u00e3os que jamais receberam do eleitorado e da Constitui\u00e7\u00e3o essa responsabilidade, quando o STF <\/a>concede a si mesmo o poder de intervir em tudo \u2013 definir pol\u00edticas p\u00fablicas, decidir quem pode ou n\u00e3o se manifestar, assumir tarefas do Legislativo e do Executivo \u2013, e quando o Senado, que poderia conter tais desvarios, se omite em um misto de cumplicidade e covardia, o Estado de Direito \u00e9 enxovalhado e tornado letra morta.<\/p>\n

\n

N\u00e3o basta denunciar os abusos. Precisamos construir o pa\u00eds que impedir\u00e1 que eles voltem a acontecer<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cEstado de Direito\u201d \u00e9 uma express\u00e3o forte, e talvez muito abstrata para a maioria dos brasileiros; ela descreve o conjunto de solu\u00e7\u00f5es inteligentes que homens apaixonados pela liberdade, ao longo dos \u00faltimos s\u00e9culos, criaram para limitar o poder do Estado em favor da liberdade dos cidad\u00e3os, de forma que eles possam viver bem, com autonomia e sem medo. O principal ingrediente do Estado de Direito \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o de poderes e o equil\u00edbrio entre eles, com medidas de controle, freios e contrapesos que impedem o surgimento de superpoderes \u2013 no caso brasileiro, o equil\u00edbrio foi suprimido com o agigantamento do STF.<\/p>\n

Entre as primeiras medidas de qualquer regime de arb\u00edtrio est\u00e3o a elimina\u00e7\u00e3o de dois direitos vitais em uma democracia<\/a>: a liberdade de express\u00e3o<\/a> e o devido processo legal. No Brasil atual, ambos deixaram de ser garantias s\u00f3lidas e passaram a depender de quem est\u00e1 no poder e de quem est\u00e1 ou n\u00e3o sujeito \u00e0s regras do jogo. Reverter esse estado de coisas, no entanto, \u00e9 poss\u00edvel, desde que se leve a cabo um conjunto de propostas concretas e exequ\u00edveis, das quais passamos a propor algumas.<\/p>\n

Nenhuma reconstru\u00e7\u00e3o institucional come\u00e7a ignorando suas v\u00edtimas. Uma primeira medida fundamental \u2013 insuficiente para reparar a injusti\u00e7a, mas necess\u00e1ria e de grande valor simb\u00f3lico e program\u00e1tico \u2013 \u00e9 a concess\u00e3o de indulto ou gra\u00e7a para todos os que foram cruel e covardemente condenados pelo 8 de janeiro<\/a>, com uma abjeta viola\u00e7\u00e3o do devido processo legal. O mesmo vale para o ex-presidente Jair Bolsonaro e quantos mais, em diferentes processos, tiveram a an\u00e1lise de seus casos atropelada em desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Defender o retorno da normalidade democr\u00e1tica e, ao mesmo tempo, deixar pessoas presas por processos que a pr\u00f3pria normalidade democr\u00e1tica reconheceria como abusivos \u00e9 uma incoer\u00eancia que n\u00e3o se sustenta. O reconhecimento formal, institucional, de que houve abuso \u00e9 mais lento e depende de outras medidas de execu\u00e7\u00e3o mais demorada; isso n\u00e3o significa que o indulto possa ficar ref\u00e9m desse tempo. \u00c9 um ato imediato, que corrige uma injusti\u00e7a concreta enquanto o processo institucional de responsabiliza\u00e7\u00e3o segue seu curso.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Essa responsabiliza\u00e7\u00e3o haver\u00e1 de se dar em duas frentes: a abertura da CPI do Abuso de Autoridade e a tramita\u00e7\u00e3o de processos de impeachment <\/a>contra ministros do Supremo que tenham incorrido em abuso de poder. N\u00e3o se trata de retalia\u00e7\u00e3o, mas de fazer com que o sistema de freios e contrapesos, atualmente inoperante no pa\u00eds, volte a funcionar. Este \u00e9 o caminho pelo qual o abuso pode ser reconhecido institucionalmente por todos os brasileiros, e n\u00e3o apenas denunciado pelos verdadeiros democratas e por ve\u00edculos como a Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

Essas duas primeiras medidas \u2013 o perd\u00e3o aos injustamente condenados e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos que cometeram injusti\u00e7as \u2013 s\u00e3o o rem\u00e9dio para nossa doen\u00e7a institucional. Mas ele n\u00e3o basta, pois \u00e9 preciso prevenir reca\u00eddas autorit\u00e1rias. Isso exige uma prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com a identifica\u00e7\u00e3o, desde j\u00e1, de juristas com perfil e independ\u00eancia para ocupar cadeiras no STF quando as vagas se abrirem. O Brasil tem uma lament\u00e1vel tradi\u00e7\u00e3o de deixar tais decis\u00f5es para a \u00faltima hora; nos Estados Unidos, por outro lado, n\u00e3o \u00e9 raro que candidatos \u00e0 presid\u00eancia anunciem ao menos o tipo de perfil que pretendem indicar \u00e0 Suprema Corte quando houver vagas, havendo at\u00e9 mesmo quem divulgue listas com potenciais nomes. \u00a0Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1ria uma reforma estrutural do pr\u00f3prio Supremo, limitando o uso de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em mat\u00e9rias de maior impacto, restringindo as possibilidades de interven\u00e7\u00e3o do STF em caso de suposta omiss\u00e3o do legislador, e discutindo, com seriedade, a poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o dos mandatos \u2013 por exemplo, com per\u00edodos fixos em vez da atual aposentadoria por idade.<\/p>\n

Uma quinta proposta, especialmente importante e talvez a mais inovadora delas, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma lei da liberdade de express\u00e3o. A prote\u00e7\u00e3o constitucional a essa garantia democr\u00e1tica deveria bastar, mas infelizmente o alcance da liberdade de express\u00e3o no Brasil foi sendo desfigurado, nos \u00faltimos anos, por um ac\u00famulo de interpreta\u00e7\u00f5es, precedentes e aplica\u00e7\u00f5es de leis diversas. Corrigir pontualmente cada distor\u00e7\u00e3o \u00e9 uma miss\u00e3o sem fim e potencialmente infrut\u00edfera. Melhor ser\u00e1 aprovar um \u00fanico marco interpretativo que devolva ao int\u00e9rprete do direito uma orienta\u00e7\u00e3o clara: na d\u00favida, decide-se em favor da liberdade, e n\u00e3o da censura. Uma lei geral, interpretativa, que funcione como uma chave de leitura para todo o ordenamento, assim como ocorreu com a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica: ela n\u00e3o revogou a legisla\u00e7\u00e3o existente, mas estabeleceu princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o que passaram a orientar toda a aplica\u00e7\u00e3o do direito econ\u00f4mico.<\/p>\n

\n

Sem um presidente da Rep\u00fablica e um Congresso comprometidos com a democracia, n\u00e3o teremos um Judici\u00e1rio que funcione dentro dos seus limites, nem o respeito ao devido processo legal, nem a volta da liberdade de express\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n

Um marco da liberdade de express\u00e3o deveria consagrar alguns princ\u00edpios centrais. Primeiro, a retomada, em vers\u00e3o atualizada, de uma prote\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 do antigo artigo 27 da Lei de Imprensa, que resguardava a cr\u00edtica, a opini\u00e3o e o coment\u00e1rio sobre atos de agentes p\u00fablicos e figuras p\u00fablicas no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Segundo, a proibi\u00e7\u00e3o de normas vagas ou de alcance excessivamente amplo (o que a doutrina norte-americana chama de vagueness<\/em> e overbreadth<\/em>), de modo que nenhuma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o possa se apoiar em conceitos indeterminados, abertos a qualquer interpreta\u00e7\u00e3o por parte de quem julga. Terceiro, a proibi\u00e7\u00e3o de medidas judiciais e puni\u00e7\u00f5es intimidadoras e excessivas, como os cancelamentos de perfis (salvo em hip\u00f3teses muito restritas), as desmonetiza\u00e7\u00f5es e as multas milion\u00e1rias, medidas que t\u00eam um imenso efeito de autocensura e, portanto, instituem censura <\/a>pr\u00e9via. E, quarto, a afirma\u00e7\u00e3o clara de que a cr\u00edtica a comportamentos \u2013 inclusive quando feita de forma dura, \u00e1cida ou desagrad\u00e1vel \u2013 n\u00e3o pode ser criminalizada. Uma sociedade livre precisa aguentar o desconforto da cr\u00edtica, e a moral \u00e9 o campo privilegiado do debate e do contraste de vis\u00f5es de mundo.<\/p>\n

Al\u00e9m dessa lei geral, o Congresso tamb\u00e9m precisaria discutir e aprovar uma nova lei da internet<\/a>, das redes sociais e das plataformas digitais, para desfazer a regula\u00e7\u00e3o completamente aberrante e censora definida pelo STF.<\/p>\n

Trata-se, ao fim e ao cabo, de construir uma arquitetura da liberdade. E isso passa necessariamente pelas urnas em outubro. Sem um presidente da Rep\u00fablica, um Senado e uma C\u00e2mara dos Deputados profundamente comprometidos com essa restaura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teremos um Judici\u00e1rio que funcione dentro dos seus limites, nem o retorno do respeito integral ao devido processo legal, nem a volta da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o basta denunciar os abusos. Precisamos construir o pa\u00eds que impedir\u00e1 que eles voltem a acontecer. A verdadeira resposta \u00e0s viola\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos anos n\u00e3o \u00e9 a vingan\u00e7a; \u00e9 a reconstru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am que elas se repitam.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As decis\u00f5es recentes do ministro Alexandre de Moraes, sem legitimidade e fundamento, que amea\u00e7am a candidatura de Fl\u00e1vio Bolsonaro s\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":624572,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-624571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/624571","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=624571"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/624571\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/624572"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=624571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=624571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=624571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}