{"id":623740,"date":"2026-08-07T10:35:56","date_gmt":"2026-08-07T14:35:56","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=623740"},"modified":"2026-08-07T10:35:56","modified_gmt":"2026-08-07T14:35:56","slug":"justica-suspende-sancoes-contra-faculdades-de-medicina-reprovadas-em-avaliacao-do-mec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=623740","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende san\u00e7\u00f5es contra faculdades de medicina reprovadas em avalia\u00e7\u00e3o do MEC"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Federal suspendeu, liminarmente, as san\u00e7\u00f5es impostas a institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que registraram baixo desempenho no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) 2025. A decis\u00e3o, proferida em 5 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), adiciona um novo cap\u00edtulo \u00e0 disputa em torno dos mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no pa\u00eds.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o, Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Seres) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) devem se abster de utilizar os resultados do exame para fins regulat\u00f3rios at\u00e9 o julgamento definitivo da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es suspensas est\u00e3o previstas na Medida Provis\u00f3ria 1370\/2026, do governo Lula. O texto obriga os estudantes do curso a realizarem o Enamed e a nota obtida no exame passa a integrar os crit\u00e9rios para o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Faculdades (Abrafi). As entidades argumentam que a divulga\u00e7\u00e3o posterior das regras de c\u00e1lculo compromete a previsibilidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1rias aos processos avaliativos e regulat\u00f3rios.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial ocorre em meio ao crescimento da disputa sobre os instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dico. Nos \u00faltimos anos, entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) passaram a defender mecanismos mais rigorosos para medir a qualidade dos cursos e a prepara\u00e7\u00e3o dos profissionais rec\u00e9m-formados. As institui\u00e7\u00f5es de ensino, por sua vez, afirmam apoiar a avalia\u00e7\u00e3o da qualidade, mas questionam aspectos metodol\u00f3gicos e regulat\u00f3rios adotados pelo governo.<\/p>\n

Expans\u00e3o dos cursos de medicina acirra disputa por avalia\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A qualidade da forma\u00e7\u00e3o e da assist\u00eancia prestada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tem sido alvo de cr\u00edticas nos \u00faltimos anos. Entre os fatores apontados por especialistas est\u00e3o a r\u00e1pida expans\u00e3o dos cursos de Medicina, incluindo gradua\u00e7\u00f5es com baixo desempenho, mudan\u00e7as nos modelos de forma\u00e7\u00e3o de especialistas e o avan\u00e7o da pejotiza\u00e7\u00e3o, que reduz os v\u00ednculos formais entre m\u00e9dicos e empregadores.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 muitos m\u00e9dicos malformados hoje atendendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ficamos cerca de 10 anos expandindo e com um apag\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es\u201d, resumiu M\u00e1rio Scheffer, pesquisador da \u00e1rea de For\u00e7a de Trabalho em Sa\u00fade e Profiss\u00e3o M\u00e9dica da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo<\/a>. \u201cIsso vai ter impacto na rela\u00e7\u00e3o com o paciente, mas principalmente na qualidade do atendimento e dos desfechos\u201d, complementou.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que o Conselho Federal de Medicina defende a cria\u00e7\u00e3o do Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina (Profimed), apelidado de “OAB da Medicina”.<\/a> \u00a0Um dos principais diferenciais em rela\u00e7\u00e3o ao Enamed seria a aplica\u00e7\u00e3o de uma prova pr\u00e1tica destinada a avaliar habilidades cl\u00ednicas e compet\u00eancias profissionais dos rec\u00e9m-formados. Al\u00e9m disso, o exame seria administrado integralmente pelo CFM.<\/p>\n

O conselheiro federal de Medicina Raphael C\u00e2mara afirma que a medida provis\u00f3ria editada pelo governo busca enfraquecer a proposta defendida pela entidade. \u201cO Profimed, sim, \u00e9 um exame s\u00e9rio que realmente deve avaliar se o m\u00e9dico tem condi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de exercer a profiss\u00e3o, com a prova te\u00f3rica compat\u00edvel e com a prova pr\u00e1tica. Inclusive, o Enamed n\u00e3o tem prova pr\u00e1tica. Esse movimento foi feito pelo governo para impedir a fiscaliza\u00e7\u00e3o do CFM\u201d, afirmou \u00e0 Gazeta do Povo<\/a>.<\/p>\n

Nova entidade m\u00e9dica busca espa\u00e7o no setor<\/h2>\n

A disputa envolvendo o Enamed e a avalia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ocorre paralelamente a outro embate no setor, desta vez relacionado \u00e0 concess\u00e3o de t\u00edtulos de especialista. A rec\u00e9m-criada Ordem M\u00e9dica Brasileira (OMB) passou a ganhar visibilidade ao se apresentar como alternativa \u00e0s institui\u00e7\u00f5es tradicionais do setor.<\/p>\n

Atualmente, o reconhecimento formal de uma especialidade \u00e9 obtido por meio da conclus\u00e3o de resid\u00eancia m\u00e9dica credenciada ou pela aprova\u00e7\u00e3o em exames de t\u00edtulo vinculados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB). Esse modelo \u00e9 alvo de questionamentos da OMB, que defende a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) autorizou, em decis\u00e3o liminar, a realiza\u00e7\u00e3o de exames pela OMB para a concess\u00e3o de t\u00edtulos de especialista. A disputa, contudo, segue em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> j\u00e1 mostrou diversos aspectos envolvidos na poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o das certifica\u00e7\u00f5es<\/a> por meio de outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para Gustavo Vilela, advogado especialista em Direito M\u00e9dico e membro da Comiss\u00e3o de Direito da Sa\u00fade da OAB-GO, a amplia\u00e7\u00e3o do sistema de certifica\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada de normas.<\/p>\n

“Abrir o sistema n\u00e3o \u00e9 apenas autorizar mais provas. Seria preciso definir quem fiscaliza a qualidade dos certificadores, com padr\u00f5es m\u00ednimos de exig\u00eancia, para que o t\u00edtulo continue significando alguma coisa. A refer\u00eancia internacional \u00e9 essa: pluralidade com credenciamento rigoroso, e n\u00e3o pluralidade sem controle. No fim, o interesse que o sistema protege n\u00e3o \u00e9 o das entidades, e sim o do paciente, que precisa conseguir verificar com facilidade se quem se apresenta como especialista realmente \u00e9”, destacou.<\/p>\n

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