{"id":623738,"date":"2026-08-07T10:24:35","date_gmt":"2026-08-07T14:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=623738"},"modified":"2026-08-07T10:24:35","modified_gmt":"2026-08-07T14:24:35","slug":"entidade-tenta-salvo-conduto-para-cultivo-em-massa-de-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=623738","title":{"rendered":"Entidade tenta salvo-conduto para cultivo em massa de maconha"},"content":{"rendered":"
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Uma entidade terap\u00eautica focada no uso medicinal da maconha tenta um salvo-conduto para cultivar a planta para todos os seus membros atuais e futuros. A Justi\u00e7a j\u00e1 apontou riscos, mas o caso segue em tr\u00e2mite, embora o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 tenha firmado entendimento contra a possibilidade em outra a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em decis\u00e3o <\/a>assinada nesta quarta-feira (5), o ministro Ribeiro Dantas determinou que o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgue o m\u00e9rito do habeas corpus protocolado pela Associa\u00e7\u00e3o Terap\u00eautica de Cannabis Vidas em Equil\u00edbrio. At\u00e9 ent\u00e3o, os desembargadores haviam recusado analisar o pedido por entenderem que a autoriza\u00e7\u00e3o para plantio de cannabis <\/em>foge \u00e0 compet\u00eancia da esfera criminal.<\/p>\n

“No presente caso, noto que a impetra\u00e7\u00e3o busca ampla autoriza\u00e7\u00e3o para o plantio da maconha, n\u00e3o apenas para os seus mais de vinte membros atuais, mas tamb\u00e9m para aqueles futuros, o que corrobora o risco de que a quest\u00e3o ‘fuja ao controle’ rapidamente”, diz o ac\u00f3rd\u00e3o mineiro.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

STJ j\u00e1 decidiu que autoriza\u00e7\u00f5es devem ser individuais, mas cen\u00e1rio \u00e9 de flexibiliza\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Apesar da quest\u00e3o formal, o STJ j\u00e1 decidiu que o controle judicial do uso medicinal da cannabis requer an\u00e1lise individual, com base em laudos e autoriza\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os como a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n

Mesmo assim, o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio e judicial tem caminhado em sentido favor\u00e1vel aos adeptos. Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para consumo pr\u00f3prio. Com isso, o usu\u00e1rio flagrado consumindo a droga responde apenas na esfera administrativa. Para diferenciar usu\u00e1rio de traficante, a Corte definiu o patamar de 40 gramas, mas deixou frestas que permitem avaliar cada caso individualmente.<\/p>\n

Em paralelo, o STJ tem concedido salvo-condutos para o plantio e a extra\u00e7\u00e3o do \u00f3leo de cannabis para uso medicinal. Para a obten\u00e7\u00e3o, os pacientes utilizam laudos m\u00e9dicos como o do psiquiatra Guilherme Veiga. Em suas redes sociais, ele se apresenta como “prescritor certificado” pela Sociedade Brasileira de Estudo da Cannabis Sativa (Sbec) e anuncia:\u00a0“+100 pacientes com Habeas Corpus para autocultivo”.<\/strong><\/p>\n

Os casos seguem ampliando as hip\u00f3teses. Em junho de 2026, o ministro Ribeiro Dantas autorizou uma usu\u00e1ria a transportar flores e folhas secas para utilizar a planta, via vaporiza\u00e7\u00e3o, fora de casa. O magistrado argumentou que um entendimento em sentido oposto comprometeria a dignidade da paciente, uma vez que o uso \u00e9 necess\u00e1rio sempre que os sintomas surgirem.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Anvisa passou de autoriza\u00e7\u00f5es pontuais para retirada de tarja preta<\/h2>\n

Na via administrativa, a Anvisa vem diminuindo as restri\u00e7\u00f5es. Em 2015, uma resolu\u00e7\u00e3o da diretoria colegiada fixou a permiss\u00e3o para a importa\u00e7\u00e3o. No in\u00edcio de 2019, a cria\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da importa\u00e7\u00e3o, por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, em casos de decis\u00e3o judicial, facilitou ainda mais a obten\u00e7\u00e3o do produto. No final do mesmo ano, por\u00e9m, o colegiado voltou a focar na cannabis, ao regulamentar os procedimentos para importa\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 em 2020, a regulamenta\u00e7\u00e3o de 2015 foi revogada e a Anvisa passou a dispensar um laudo pr\u00e9vio, exigindo apenas a receita m\u00e9dica, al\u00e9m de ampliar a validade do cadastro de pacientes de um para dois anos. Mais recentemente, em maio de 2026, foi dispensado o uso da tarja preta em medicamentos com at\u00e9 0,2% de tetraidrocannabinol (THC), princ\u00edpio ativo da cannabis, mantendo-se a tarja vermelha com reten\u00e7\u00e3o de receita. Na mesma resolu\u00e7\u00e3o, a diretoria colegiada liberou a exporta\u00e7\u00e3o de f\u00e1rmacos com a subst\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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