{"id":623372,"date":"2026-08-07T06:37:08","date_gmt":"2026-08-07T10:37:08","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=623372"},"modified":"2026-08-07T06:37:08","modified_gmt":"2026-08-07T10:37:08","slug":"justica-mantem-direitos-de-bolsonaro-como-ex-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=623372","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m direitos de Bolsonaro como ex-presidente"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais rejeitou uma a\u00e7\u00e3o popular movida pelo sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que pedia a retirada de direitos que Jair Bolsonaro (PL) tem por ser ex-presidente. A decis\u00e3o foi assinada nesta quinta-feira (6) pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT) argumentava que a pris\u00e3o de Bolsonaro em regime fechado tornava injustificada a manuten\u00e7\u00e3o de servidores, assessores, ve\u00edculos e motoristas, por esvaziar a finalidade da estrutura prevista em lei e fazer com que esses recursos permanecessem ociosos ou fossem destinados a atividades incompat\u00edveis com sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O magistrado levou em conta a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria ao ex-presidente para entender que, a partir de ent\u00e3o, os servi\u00e7os voltaram a ser necess\u00e1rios. Ressaltou, por\u00e9m, que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 irrestrita e poder\u00e1 ser revista caso Bolsonaro volte a cumprir pena em regime fechado.<\/p>\n

“Eventual retorno ao cumprimento da pena em estabelecimento prisional constituir\u00e1 nova altera\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, suscet\u00edvel de exame pr\u00f3prio, sem que esta senten\u00e7a estabele\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o irrestrita e imut\u00e1vel para qualquer situa\u00e7\u00e3o futura”, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n

A Gazeta do Povo <\/strong>entrou em contato com as defesas de Pedro e de Bolsonaro. O Espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Suspens\u00e3o de direitos foi revertida em segunda inst\u00e2ncia<\/h2>\n

Pedro conseguiu uma liminar em favor da suspens\u00e3o, mas a defesa recorreu e a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6) devolveu as prerrogativas ao ex-presidente. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, mas, de acordo com o magistrado de primeira inst\u00e2ncia, n\u00e3o impede que a controv\u00e9rsia siga sob o controle judicial.<\/p>\n

Para a desembargadora M\u00f4nica Sifuentes, relatora do caso, a altera\u00e7\u00e3o da lei ao longo do tempo, com o incremento dos benef\u00edcios, demonstra que o apoio tornou-se n\u00e3o apenas voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Os servi\u00e7os podem incluir, em sua vis\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o do acervo pessoal, gest\u00e3o de correspond\u00eancia, aux\u00edlio \u00e0 sa\u00fade, administra\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e agendamento de visitas. Dessa forma, o assessoramento permaneceria necess\u00e1rio mesmo em casos de priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n

“Um ex-mandat\u00e1rio, mesmo em situa\u00e7\u00e3o de reclus\u00e3o, continua sendo uma figura de alta relev\u00e2ncia hist\u00f3rica e pol\u00edtica, detentor de informa\u00e7\u00f5es e mem\u00f3rias que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio imaterial da na\u00e7\u00e3o”, concluiu.<\/p>\n

O erro da primeira inst\u00e2ncia, na vis\u00e3o da desembargadora, foi supor situa\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio que n\u00e3o considerariam todas as possibilidades conferidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Entenda o direito<\/h2>\n

A lei que estabelece os direitos a ex-presidentes \u00e9 de 1986. Os custos para a manuten\u00e7\u00e3o dessas prerrogativas v\u00eam do or\u00e7amento da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Desde que surgiu, prev\u00ea quatro seguran\u00e7as e dois ve\u00edculos oficiais com motoristas. Em 1994, houve uma altera\u00e7\u00e3o para permitir que os quatro servidores n\u00e3o sejam necessariamente seguran\u00e7as, podendo atuar no apoio pessoal. Mais tarde, em 2002, foram acrescentados dois assessores comissionados. Com isso, a equipe pode incluir, agora, oito servidores e dois carros oficiais.<\/p>\n

Um desses servidores, no caso de Bolsonaro, \u00e9 o sargento do Ex\u00e9rcito Est\u00e1cio Leite da Silva Filho. Ele entrou no notici\u00e1rio ap\u00f3s ser flagrado, em uma Blitz, com uma arma de propriedade do ex-presidente. A vers\u00e3o de ambos \u00e9 que o que ocorreu foi a solicita\u00e7\u00e3o de um conserto. O fato rendeu um inqu\u00e9rito na Pol\u00edcia Civil e a determina\u00e7\u00e3o, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de que o ex-presidente devolvesse todo o seu arsenal.<\/p>\n

A mesma lei prev\u00ea que, durante as elei\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica deve se responsabilizar pela seguran\u00e7a dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia, operada pela Pol\u00edcia Federal (PF). Filho e sucessor de Bolsonaro na corrida ao planalto, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) abriu m\u00e3o do direito.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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