{"id":623200,"date":"2026-08-06T17:29:16","date_gmt":"2026-08-06T21:29:16","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=623200"},"modified":"2026-08-06T17:29:16","modified_gmt":"2026-08-06T21:29:16","slug":"fux-vota-para-manter-proibicao-de-jogos-de-azar-dino-pede-vista-e-adia-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=623200","title":{"rendered":"Fux vota para manter proibi\u00e7\u00e3o de jogos de azar; Dino pede vista e adia decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, o julgamento que definir\u00e1 se a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar continua sendo considerada uma contraven\u00e7\u00e3o penal no Brasil. Dino e o ministro Luiz Fux<\/a> divergiram sobre a inclus\u00e3o das apostas online, as chamadas “bets”, no julgamento.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux, relator do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 966.177, votou para manter a proibi\u00e7\u00e3o de jogos de azar presenciais, como bingos, ca\u00e7a-n\u00edqueis, jogo do bicho e cassinos. A legalidade das bets \u00e9 tratada em A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que n\u00e3o estavam pautadas para a sess\u00e3o desta tarde.<\/p>\n

Para Dino, existe um “risco l\u00f3gico” em julgar o recurso de forma isolada. Ele argumentou que as bets s\u00e3o, essencialmente, jogos de azar e que, se o STF declarar a proibi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica dessas atividades, precisaria explicar por que as apostas online teriam um tratamento diferenciado.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vejo como separar, porque bet \u00e9 jogo de azar\u2026 O relator [Fux], desde ontem, n\u00e3o falou s\u00f3 de jogo do bicho e de bingo, falou umas 50 vezes de bets e falou corretamente, porque bet \u00e9 jogo de azar\u201d, disse Dino.<\/p>\n

“Por uma quest\u00e3o l\u00f3gica, eu n\u00e3o vejo como separar porque bet \u00e9 jogo de azar\u2026 Se n\u00f3s dissermos que jogo de azar \u00e9 contraven\u00e7\u00e3o, n\u00f3s estamos dizendo que bet \u00e9 contraven\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n

Fux apontou que a proposta do colega adiantava o julgamento das ADIs e refor\u00e7ou que manteria seu voto, que trata apenas sobre jogos de azar. O relator disse que o \u201cideal\u201d seria analisar os dois temas em conjunto, mas ressaltou que se \u201csubmeteu\u201d ao que foi pautado pelo presidente do STF, Edson Fachin.<\/p>\n

\u201cEu mantenho meu voto. N\u00e3o entro nessa discuss\u00e3o que hoje est\u00e1 muito politizada [bets]\u201d, disse Fux, destacando que citou as bets em seu voto para \u201cmandar mensagens\u201d sobre sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tema. \u201cN\u00e3o me oponho que haja a inclus\u00e3o das ADIs\u201d, enfatizou o relator.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes, que apoiou o pedido de vista de Dino, destacou que o tribunal deve ter uma “vis\u00e3o completa e hol\u00edstica” do fen\u00f4meno das bets, classificando-o como algo “extremamente grave”.<\/p>\n

Segundo Gilmar, a realidade das apostas no Brasil tornou-se algo “estupefaciente”, sendo vis\u00edvel em patroc\u00ednios de futebol e gerando hist\u00f3rias de impactos sociais profundos. Embora o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tenha sugerido prosseguir com o julgamento delimitado e assumir o compromisso de julgar as ADIs brevemente, Dino manteve seu pedido de vista.<\/p>\n

Fux vota para manter proibi\u00e7\u00e3o a jogos de azar<\/h2>\n

Em seu voto, Fux destacou que o Estado tem o dever de proteger bens jur\u00eddicos que superam a liberdade individual do apostador, como a seguran\u00e7a p\u00fablica e a sa\u00fade coletiva.<\/p>\n

O ministro refutou a ideia de que a proibi\u00e7\u00e3o seria baseada apenas em “bons costumes” de cunho religioso, argumentando que, na realidade contempor\u00e2nea, o jogo est\u00e1 intrinsecamente ligado a crimes graves.<\/p>\n

Para o relator, a interven\u00e7\u00e3o penal \u00e9 necess\u00e1ria porque o Estado n\u00e3o pode ser leniente com condutas que geram alta “ofensividade social” e danos reflexos \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0 economia.<\/p>\n

Fux considerou “absolutamente antin\u00f4micas” as tentativas de utilizar os princ\u00edpios da livre iniciativa e da liberdade econ\u00f4mica para justificar a explora\u00e7\u00e3o do azar.<\/p>\n

Os ministros analisam se o artigo 50 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Decreto-Lei 3.688\/1941) \u00e9 constitucional. O dispositivo determina que explorar jogo de azar em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico \u00e9 contraven\u00e7\u00e3o penal sujeita \u00e0 pena de pris\u00e3o simples, de tr\u00eas meses a um ano, e multa.<\/p>\n

O recurso foi apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decis\u00e3o da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais no estado que absolveu uma pessoa que explorava ca\u00e7a-n\u00edqueis em um bar no Munic\u00edpio de S\u00e3o Leopoldo.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul considerou que, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar deixou de ser classificada como contraven\u00e7\u00e3o, pois contraria o princ\u00edpio das liberdades individuais.<\/p>\n

O caso tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, o que for decidido pelo STF dever\u00e1 ser aplicado pelas inst\u00e2ncias inferiores em casos semelhantes. Segundo o Supremo, a tese de julgamento ir\u00e1 impactar pelo menos 2.728 processos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n

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