{"id":621655,"date":"2026-08-06T15:10:53","date_gmt":"2026-08-06T19:10:53","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=621655"},"modified":"2026-08-06T15:10:53","modified_gmt":"2026-08-06T19:10:53","slug":"como-o-novo-filtro-de-relevancia-vai-mudar-os-julgamentos-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=621655","title":{"rendered":"Como o novo filtro de relev\u00e2ncia vai mudar os julgamentos no STJ?"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody-module-scss-module__8_WGKG__postBodyContainer\">\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta semana uma lei que cria um &#8216;filtro de relev\u00e2ncia&#8217; para recursos destinados ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A medida exige que advogados demonstrem que a disputa possui um impacto social, econ\u00f4mico ou jur\u00eddico que ultrapasse o interesse individual das partes, visando reduzir o estoque de mais de 332 mil processos na Corte.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o filtro de relev\u00e2ncia e por que ele foi criado?<\/h2>\n<p>\u00c9 uma nova barreira t\u00e9cnica para selecionar quais casos o STJ deve julgar. Antes, bastava alegar que uma lei federal foi violada para tentar levar o caso ao tribunal. Agora, \u00e9 preciso provar que o tema \u00e9 importante para toda a sociedade. O objetivo principal \u00e9 desafogar o STJ, que recebeu cerca de 500 mil novos processos s\u00f3 em 2024, permitindo que os ministros foquem em fixar entendimentos que servir\u00e3o de guia para todo o pa\u00eds.<\/p>\n<h2>Quais tipos de casos ainda ter\u00e3o acesso garantido ao STJ?<\/h2>\n<p>A lei define situa\u00e7\u00f5es onde a relev\u00e2ncia \u00e9 &#8216;presumida&#8217;, ou seja, o filtro n\u00e3o barra o recurso automaticamente. Isso inclui a\u00e7\u00f5es penais (crimes), processos de improbidade administrativa, causas que envolvam inelegibilidade eleitoral e disputas com valor acima de 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Tamb\u00e9m passam direto os recursos que contestam decis\u00f5es que contrariem a jurisprud\u00eancia, que \u00e9 o conjunto de decis\u00f5es anteriores j\u00e1 consolidadas pelo pr\u00f3prio STJ.<\/p>\n<h2>O tribunal poder\u00e1 escolher arbitrariamente o que julgar?<\/h2>\n<p>Especialistas afirmam que n\u00e3o h\u00e1 liberdade total para escolhas arbitr\u00e1rias. Para rejeitar um recurso por falta de relev\u00e2ncia, \u00e9 necess\u00e1rio o voto de pelo menos dois ter\u00e7os dos ministros do colegiado. Al\u00e9m disso, toda decis\u00e3o negativa precisa ser detalhadamente fundamentada. Na pr\u00e1tica, o tribunal ganha mais poder para selecionar temas importantes, mas continua preso a crit\u00e9rios legais e ao qu\u00f3rum qualificado para barrar um processo.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o os poss\u00edveis impactos para quem busca a Justi\u00e7a?<\/h2>\n<p>Existem dois lados. Pelo lado positivo, o sistema deve ganhar agilidade, devolvendo autoridade aos tribunais estaduais e regionais, cujas decis\u00f5es passar\u00e3o a ser finais com mais frequ\u00eancia. Pelo lado negativo, h\u00e1 o risco de dificultar o acesso do cidad\u00e3o comum \u00e0 \u00faltima inst\u00e2ncia em casos individuais. O desafio das cortes agora ser\u00e1 equilibrar a efici\u00eancia na gest\u00e3o de milhares de processos sem fechar as portas para quem sofreu uma injusti\u00e7a espec\u00edfica.<\/p>\n<p><i>Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta semana uma lei que cria um &#8216;filtro de relev\u00e2ncia&#8217; para recursos&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":621543,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-621655","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/621655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=621655"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/621655\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/621543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=621655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=621655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=621655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}