{"id":621577,"date":"2026-08-06T15:31:38","date_gmt":"2026-08-06T19:31:38","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=621577"},"modified":"2026-08-06T15:31:38","modified_gmt":"2026-08-06T19:31:38","slug":"candidaturas-ficticias-derrubam-mandatos-e-expoem-manobras-para-burlar-cota-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=621577","title":{"rendered":"Candidaturas fict\u00edcias derrubam mandatos e exp\u00f5em manobras para burlar cota de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00f5es recentes do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) reassumiram o debate sobre a fragilidade da cota de g\u00eanero na pol\u00edtica. V\u00e1rios vereadores perderam os mandatos em Curitiba \u2014 dos quais dois novos foram diplomados nesta semana \u2014 e, mais recentemente, em Foz do Igua\u00e7u.<\/p>\n

Ap\u00f3s den\u00fancias, ficou comprovado, em todos os casos, que os partidos lan\u00e7aram candidatas em 2024 que n\u00e3o fizeram campanha real, n\u00e3o pediram voto, n\u00e3o receberam verba partid\u00e1ria e nem tinham estrutura de candidatura. Ou seja, foram usadas apenas para preencher o n\u00famero m\u00ednimo de mulheres exigido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A cota, prevista no artigo 10, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1997, reserva entre 30% e 70% das candidaturas proporcionais para cada g\u00eanero. Para driblar a regra, os partidos recorrem \u00e0s chamadas candidaturas \u201claranja\u201d.<\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou o entendimento na S\u00famula n\u00ba 73, que caracteriza a fraude por vota\u00e7\u00e3o zerada ou inexpressiva, presta\u00e7\u00e3o de contas sem movimenta\u00e7\u00e3o relevante e aus\u00eancia de atos efetivos de campanha. \u201cVerificar se a mulher recebeu recursos e est\u00e1 fazendo campanha \u00e9 o principal elemento para o p\u00fablico perceber se aquela chapa tem pessoas que efetivamente querem vencer a elei\u00e7\u00e3o\u201d, explica o advogado eleitoral Roosevelt Arraes, da Escola Paranaense de Direito.<\/p>\n

Para a mestranda em Direito Eleitoral e Pol\u00edtico Marcela Senise, o cen\u00e1rio tende a se sofisticar nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026, quando o volume de recursos do fundo partid\u00e1rio \u00e9 maior. \u201cObserva-se a tend\u00eancia de repasses simb\u00f3licos \u00e0s candidatas, suficientes para descaracterizar isoladamente o crit\u00e9rio de presta\u00e7\u00e3o de contas zerada, mas insuficientes para configurar campanha pr\u00f3pria e efetiva\u201d, explica.<\/p>\n

Um levantamento do TRE-PR mostra que o tribunal editou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 935\/2024, que criou um protocolo de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude. Nos julgamentos, a constata\u00e7\u00e3o de irregularidade em uma \u00fanica candidatura j\u00e1 invalida o registro de toda a legenda, o que anula os votos do partido e obriga o rec\u00e1lculo das cadeiras.<\/p>\n

O que acontece quando a fraude \u00e9 identificada?<\/h2>\n

Quando uma chapa \u00e9 cassada por fraude, a Justi\u00e7a Eleitoral precisa reprocessar oficialmente o resultado da elei\u00e7\u00e3o proporcional \u2014 procedimento conhecido como retotaliza\u00e7\u00e3o. Primeiro, s\u00e3o anulados todos os votos dados \u00e0 legenda fraudadora, tanto os nominais quanto os de legenda.<\/p>\n

Com isso, o total de votos v\u00e1lidos do munic\u00edpio diminui, o que derruba o quociente eleitoral e altera o n\u00famero de votos necess\u00e1rios para cada partido garantir uma vaga.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a Justi\u00e7a recalcula o quociente partid\u00e1rio e redistribui as cadeiras restantes pela regra das sobras. Por fim, o juiz eleitoral convoca uma sess\u00e3o p\u00fablica do sistema SisTota, emite uma nova ata geral de resultado, cancela os diplomas dos vereadores atingidos pela fraude e expede os novos diplomas \u00e0queles que herdaram as vagas.<\/p>\n

O \u201cefeito domin\u00f3\u201d da decis\u00e3o em Curitiba<\/h2>\n

Foi exatamente esse mecanismo que mudou a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) neste ano. Entre maio e julho de 2026, a capital paranaense somou tr\u00eas retotaliza\u00e7\u00f5es oficiais de votos por descumprimento das cotas femininas \u2014 um “efeito domin\u00f3” na C\u00e2mara.<\/p>\n

O caso mais recente envolveu o Partido da Mulher Brasileira (PMB), cuja chapa nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 foi reconhecida como fraudulenta pelo TRE-PR. A irregularidade consistiu no lan\u00e7amento de uma candidatura fict\u00edcia, com material publicit\u00e1rio impresso contendo o n\u00famero de um candidato homem \u2014 o que, na pr\u00e1tica, inviabilizou a campanha da candidata.<\/p>\n

Com a anula\u00e7\u00e3o de todos os votos do PMB e o reprocessamento dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio, Bruno Secco (eleito pelo PMB) e Toninho da Farm\u00e1cia (do Uni\u00e3o) deixaram o Legislativo municipal.<\/p>\n

Al\u00e9m do PMB, a Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m julgou procedente a cassa\u00e7\u00e3o da chapa do Partido Renova\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica (PRD) na capital, em a\u00e7\u00e3o movida pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a. A decis\u00e3o atinge o mandato do vereador Sidnei Toaldo e abre caminho para o rec\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio, com poss\u00edvel entrada de suplentes no parlamento.<\/p>\n

Em suas vagas, tomaram posse, em 3 de agosto de 2026, os vereadores Matteus Henrique (PT) \u2014 que assumiu a quarta cadeira da Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a \u2014 e Dalton Borba (Solidariedade).<\/p>\n

O problema n\u00e3o se resume a Curitiba e Foz do Igua\u00e7u. Segundo o TRE-PR, al\u00e9m dos casos j\u00e1 julgados, o tribunal tem outros tr\u00eas recursos pendentes de julgamento em segundo grau por suspeita de fraude na cota de g\u00eanero, envolvendo os munic\u00edpios de Itamb\u00e9, Tel\u00eamaco Borba e Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria \u2014 o que refor\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o de especialistas de que a pr\u00e1tica est\u00e1 longe de ser um fato isolado no estado.<\/p>\n

Lei n\u00e3o vence problemas estruturais da pr\u00f3pria pol\u00edtica<\/h2>\n

Para o soci\u00f3logo Rafael Pons Reis, doutor em Sociologia Pol\u00edtica e professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais na Uninter, a Lei de Cotas ampliou o n\u00famero de candidaturas femininas, mas n\u00e3o alterou a estrutura de poder dentro das legendas.<\/p>\n

\u201cA cota \u00e9 frequentemente tratada como uma exig\u00eancia legal, e n\u00e3o como um mecanismo para ampliar a representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d, avalia. Para ele, casos como esses refor\u00e7am a percep\u00e7\u00e3o de que os partidos \u201cnem sempre levam a s\u00e9rio as regras da democracia\u201d, o que aprofunda a desconfian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no sistema partid\u00e1rio.<\/p>\n

Para Eneida Desiree Salgado, professora de Direito P\u00fablico da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), a estabilidade dos mandatos n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de fraude. \u201cHavendo fraude da determina\u00e7\u00e3o normativa, a estabilidade nos parlamentos n\u00e3o pode ser um argumento para o esvaziamento do comando normativo\u201d, afirma.<\/p>\n

A professora relata que a consolida\u00e7\u00e3o do entendimento do TSE em s\u00famula trouxe previsibilidade aos partidos, e a aplica\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias jur\u00eddicas est\u00e1 em conformidade com o sistema constitucional, especialmente diante do monop\u00f3lio partid\u00e1rio das candidaturas e do uso de recursos p\u00fablicos como principal fonte de financiamento de campanhas.<\/p>\n

Eneida pondera, no entanto, que o afastamento de mulheres eleitas em chapas fraudadas merece um olhar mais cuidadoso. \u201cA din\u00e2mica representativa \u00e9 prejudicada pela fraude, n\u00e3o pelo afastamento de representantes eleitos por conta da fraude\u201d, diz, ao destacar que muitas candidatas n\u00e3o participam da estrat\u00e9gia partid\u00e1ria e nem da defini\u00e7\u00e3o da chapa \u2014 o que, para ela, exige mais debate para evitar efeitos colaterais contr\u00e1rios \u00e0 pr\u00f3pria pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n

A docente finaliza com a \u00eanfase de que \u00e9 cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 origem da cota de 30%, criada sem garantias de tempo de propaganda e de recursos financeiros. \u201cNasce como uma pol\u00edtica insincera, feita para funcionar pouco. E mal. Pensada para trazer resultados p\u00edfios e permitir aos partidos afirmar que a pol\u00edtica n\u00e3o funcionava\u201d, avalia. Para Eneida, medidas como reserva de vagas no Parlamento e hierarquiza\u00e7\u00e3o das listas partid\u00e1rias \u2014 adotadas em outros pa\u00edses com resultados efetivos \u2014 e a democratiza\u00e7\u00e3o interna dos partidos s\u00e3o caminhos indispens\u00e1veis daqui para frente.<\/p>\n

Segundo Arraes, quem \u00e9 eleito em uma chapa fraudada tamb\u00e9m \u00e9 penalizado, mesmo sem participa\u00e7\u00e3o direta no esquema. \u201cAo compor uma chapa que fraudou o processo eleitoral, o candidato tem seus votos anulados e perde a cadeira\u201d, afirma. J\u00e1 os dirigentes partid\u00e1rios envolvidos podem ficar ineleg\u00edveis por oito anos, embora essa puni\u00e7\u00e3o seja aplicada com menos frequ\u00eancia do que a cassa\u00e7\u00e3o da chapa.<\/p>\n

A vereadora de Curitiba Camila Gonda chama a aten\u00e7\u00e3o para uma brecha na legisla\u00e7\u00e3o: a cota pode ser cumprida com recursos concentrados em uma \u00fanica candidata, sem distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria entre as mulheres da chapa. \u201cO que torna uma mulher competitiva \u00e9 o investimento que ela recebe do partido\u201d, diz.<\/p>\n

Uma mulher que preferiu n\u00e3o se identificar contou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> ter sido procurada por um partido para ser candidata sem qualquer exig\u00eancia de campanha. “Disseram que n\u00e3o precisava nem fazer campanha e nem sair de casa para ser eleita\u201d, relatou, ao afirmar que desconhecia o que era a cota de g\u00eanero at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

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