{"id":621199,"date":"2026-08-06T10:30:41","date_gmt":"2026-08-06T14:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=621199"},"modified":"2026-08-06T10:30:41","modified_gmt":"2026-08-06T14:30:41","slug":"mais-de-cem-projetos-de-pisos-salariais-no-congresso-ameacam-asfixiar-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=621199","title":{"rendered":"Mais de cem projetos de pisos salariais no Congresso amea\u00e7am asfixiar prefeituras"},"content":{"rendered":"
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Mais de cem projetos de lei que criam pisos salariais a diferentes categorias tramitam no Congresso com impacto estimado de pelo menos R$ 49,5 bilh\u00f5es sobre os munic\u00edpios.<\/p>\n

Algumas dessas propostas j\u00e1 est\u00e3o em fase avan\u00e7ada de tramita\u00e7\u00e3o e podem virar lei ainda neste ano, em um momento delicado para as prefeituras, que fecharam 2024 com d\u00e9ficit recorde de R$ 33 bilh\u00f5es. O n\u00famero \u00e9 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), que estima que o cen\u00e1rio deve se agravar em 2026.<\/p>\n

O governo federal trata a escalada de propostas sobre pisos salariais como “pautas-bomba”, capazes de desestabilizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal da Uni\u00e3o ao criar despesas obrigat\u00f3rias cont\u00ednuas sem fontes de custeio definidas.<\/p>\n

Os Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento t\u00eam recomendado vetos presidenciais \u00e0s propostas que forem aprovadas pelo Congresso \u2013 a exemplo do veto integral ao piso de zootecnistas no final de julho \u2013, apontando viola\u00e7\u00f5es diretas \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal e aus\u00eancia de estudos de impacto financeiro.<\/p>\n

No in\u00edcio de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), criticou o volume de propostas em tramita\u00e7\u00e3o pelo custo fiscal sobre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Na ocasi\u00e3o, o senador chegou a dizer que seriam necess\u00e1rios “dez Brasis para pagar” essas remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

S\u00f3 no Senado s\u00e3o 30 propostas tratando de pisos salariais, jornadas de trabalho ou reajustes para diversas categorias, al\u00e9m de outras dezenas em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Propostas s\u00e3o pauta-bomba para os munic\u00edpios, diz entidade<\/h2>\n

A eventual aprova\u00e7\u00e3o desses projetos de lei deixaria os munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o financeira ainda mais delicada. Somente sete das propostas em tramita\u00e7\u00e3o aumentariam em mais de 10% a despesa de pessoal executada pelas prefeituras.<\/p>\n

Somente o projeto do piso para m\u00e9dicos e dentistas, por exemplo, estima impacto de R$ 9,2 bilh\u00f5es no Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) j\u00e1 no primeiro ano de vig\u00eancia \u2013 valor que cobre apenas parte do custo total para os munic\u00edpios.<\/p>\n

Para o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, Paulo Ziulkoski, o sinal de alerta est\u00e1 ligado. “Mantemos articula\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e constante com congressistas, lideran\u00e7as e com o governo federal. Esses projetos s\u00e3o uma pauta-bomba para a gest\u00e3o local.”<\/p>\n

O resultado dessas conversas ainda \u00e9 de preocupa\u00e7\u00e3o, devido ao encaminhamento das propostas. Os projetos mais avan\u00e7ados s\u00e3o os que criam piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, j\u00e1 aprovados em vers\u00f5es diferentes pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

J\u00e1 as propostas que tratam de assistentes sociais, profissionais n\u00e3o docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e garis j\u00e1 passaram pela C\u00e2mara. No Senado, o projeto de lei para m\u00e9dicos e dentistas avan\u00e7ou, mas encontra resist\u00eancia pelo custo estimado ao FNS.<\/p>\n

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O maior \u00f4nus deve recair sobre os munic\u00edpios. “A cria\u00e7\u00e3o de pisos salariais nacionais sem a indica\u00e7\u00e3o da respectiva fonte de custeio continuada desequilibra as contas p\u00fablicas. Quando se aprova um piso sem enviar os recursos para pag\u00e1-lo, o prefeito \u00e9 for\u00e7ado a cortar investimentos em \u00e1reas essenciais”, diz Ziulkoski.<\/p>\n

Segundo ele, os munic\u00edpios n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das categorias profissionais, mas as mudan\u00e7as nos pisos devem levar em considera\u00e7\u00e3o a responsabilidade fiscal e a viabilidade de pagamento.<\/p>\n

“Para cobrir essa conta imposta de fora para dentro, os munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a cortar investimentos na manuten\u00e7\u00e3o de postos de sa\u00fade, na compra de merenda, em obras de infraestrutura e na pr\u00f3pria contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais”, prossegue o presidente da CNM.<\/p>\n

Garis: piso de R$ 3.036 e custo de R$ 5,9 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios<\/h2>\n

Uma das propostas de institui\u00e7\u00e3o de piso salarial que tem avan\u00e7ado no Senado trata dos trabalhadores de servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o, coleta de res\u00edduos p\u00fablicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou reciclagem.<\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou em dezembro de 2025 o projeto de lei n\u00ba 4.146\/20, que institui piso nacional de R$ 3.036 para a categoria. O texto, agora, aguarda an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m assegura aos garis adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo (40% do sal\u00e1rio) e aposentadoria especial para segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social. A CNM estima custo fiscal de R$ 5,9 bilh\u00f5es por ano aos cofres dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Piso de fisioterapeutas \u00e9 o mais avan\u00e7ado<\/h2>\n

Entre todos os projetos sobre pisos salariais em tramita\u00e7\u00e3o, o dos fisioterapeutas \u00e9 o que est\u00e1 mais pr\u00f3ximo de virar lei. O piso foi aprovado em vers\u00f5es diferentes pela C\u00e2mara e pelo Senado, obrigando o retorno ao Senado em outubro de 2025 para an\u00e1lise de emendas.<\/p>\n

As emendas da C\u00e2mara preveem piso nacional de R$ 4.650 para terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, com assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o aos Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios via FNS. Para os cofres municipais, a CNM estima custo anual de R$ 604 milh\u00f5es.<\/p>\n

M\u00e9dicos e dentistas: piso de R$ 13 mil ao custo de R$ 25,9 bilh\u00f5es<\/h2>\n

O projeto de lei que trata do piso para m\u00e9dicos e dentistas avan\u00e7ou na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado por unanimidade no final de maio.<\/p>\n

O texto atualiza o piso para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, com reajuste anual pelo IPCA, e inclui atualiza\u00e7\u00e3o de horas extras e adicional noturno. A proposta, agora, tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n

O texto aprovado prev\u00ea custeio por transfer\u00eancias do FNS. No entendimento da CNM, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que os entes da Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofrer\u00e3o impacto, dado que o fundo redistribui recursos. A CNM estima que o custo para as prefeituras poder\u00e1 chegar a R$ 25,9 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n

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