{"id":620680,"date":"2026-08-06T06:26:19","date_gmt":"2026-08-06T10:26:19","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=620680"},"modified":"2026-08-06T06:26:19","modified_gmt":"2026-08-06T10:26:19","slug":"justica-absolve-fazendeiro-do-pa-que-disse-ter-vontade-de-atirar-em-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=620680","title":{"rendered":"Justi\u00e7a absolve fazendeiro do PA que disse ter vontade de atirar em Lula"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Federal do Par\u00e1 absolveu o fazendeiro Arilson Strapasson do crime de incita\u00e7\u00e3o ou prepara\u00e7\u00e3o de atentado e de amea\u00e7a por uma fala em que defendeu que o presidente Lula (PT) levasse um tiro. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz N\u00edcolas Gabry da Silveira, da 2\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal de Santar\u00e9m (PA), e foi assinada no dia 24 de julho. Cabe recurso.<\/p>\n

“Ainda que a conduta imputada ao r\u00e9u apresente \u00edndole agressiva, seja pass\u00edvel de censura por men\u00e7\u00e3o a autoridade p\u00fablica constitu\u00edda e ostente reprovabilidade por ter se desdobrado em um cen\u00e1rio de acentuada polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no pa\u00eds, o fato narrado n\u00e3o configura infra\u00e7\u00e3o penal”, conclui o magistrado.<\/p>\n

O caso ocorreu em 2 de agosto de 2023, no distrito de Alter do Ch\u00e3o. Durante compras em uma loja de bebidas, ele teria afirmado que “de longe, com um calibre 22 acertaria o presidente” e complementou com “\u00e9 bom levar um tiro no bucho” e “um cara desses \u00e9 bom para levar um tiro”. Al\u00e9m das falas, Arilson teria buscado informa\u00e7\u00f5es sobre onde Lula estaria hospedado durante a COP30. Uma testemunha acionou a Pol\u00edcia Federal (PF) e ele foi preso preventivamente.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Autor da den\u00fancia, MPF defendeu absolvi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s depoimentos<\/h2>\n

Ap\u00f3s a coleta das provas e dos depoimentos, tanto a defesa quanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediram a absolvi\u00e7\u00e3o pela impossibilidade de enquadrar a conduta como criminosa.<\/p>\n

“A aplica\u00e7\u00e3o do Direito Penal exige rigor t\u00e9cnico e respeito aos princ\u00edpios da legalidade, da tipicidade e da taxatividade. O Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o se fortalece com condena\u00e7\u00f5es baseadas em interpreta\u00e7\u00f5es extensivas ou anal\u00f3gicas do Direito Penal, mas com a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei aos fatos efetivamente provados\u201d, afirmou o MPF, ao rever sua posi\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

Falas n\u00e3o foram p\u00fablicas nem dirigidas a Lula, pontua juiz<\/h2>\n

O delito fixado inicialmente na den\u00fancia \u00e9 descrito como “incitar publicamente ou preparar atentado contra pessoa ou bens, por motivos pol\u00edticos, sociais ou religiosos”. Para o magistrado, o “publicamente” n\u00e3o se configurou, uma vez que as falas teriam ocorrido dentro de um estabelecimento comercial e em uma conversa privada com outra pessoa.<\/p>\n

“N\u00e3o se extrai dos autos qualquer elemento indicador de que o r\u00e9u tenha efetivamente buscado dirigir-se ao p\u00fablico indeterminado, convocar a coletividade ou atuar com o fito de difundir idoneamente a mensagem para instigar terceiros \u00e0 pr\u00e1tica de qualquer ato de viol\u00eancia ou atentado”, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o do julgador o fato de as falas serem gen\u00e9ricas, sem uma delimita\u00e7\u00e3o clara de como, onde e quando ocorreria o atentado. Conforme citou para embasar seu ponto, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 decidiu que “o delito de incita\u00e7\u00e3o ao crime pressup\u00f5e, al\u00e9m da publicidade dos coment\u00e1rios de incentivo ao cometimento da infra\u00e7\u00e3o penal, que seja poss\u00edvel extrair das palavras de est\u00edmulo refer\u00eancia a delitos determinados, pois a instiga\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, por ser vaga, \u00e9 ineficaz”.<\/p>\n

Faltou ainda, na vis\u00e3o do julgador, a inten\u00e7\u00e3o criminosa. Para chegar a essa conclus\u00e3o, Silveira levou em conta depoimentos que falavam em “tom de deboche” e “zoeira entre colegas”. O pr\u00f3prio r\u00e9u classificou a conversa como “uma brincadeira” por conta da diverg\u00eancia pol\u00edtica com o petista.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m analisou a possibilidade de enquadramento no crime de amea\u00e7a, mas n\u00e3o viu elementos para a caracteriza\u00e7\u00e3o do delito, uma vez que as falas n\u00e3o foram direcionadas a Lula e n\u00e3o havia, de acordo com as provas coletadas, a seriedade necess\u00e1ria para levar a possibilidade ao presidente, causando a intimida\u00e7\u00e3o caracter\u00edstica desse delito. A pr\u00f3pria acusa\u00e7\u00e3o concordou que n\u00e3o era poss\u00edvel a mudan\u00e7a, ao pontuar que ” as express\u00f5es atribu\u00eddas ao r\u00e9u n\u00e3o foram dirigidas ao Presidente da Rep\u00fablica e sequer \u00e9 prov\u00e1vel que tenham chegado ao seu conhecimento”.<\/p>\n

A Gazeta do Povo <\/strong>entrou em contato com a defesa de Arilson e com o gabinete pessoal da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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