{"id":619883,"date":"2026-08-05T20:18:38","date_gmt":"2026-08-06T00:18:38","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=619883"},"modified":"2026-08-05T20:18:38","modified_gmt":"2026-08-06T00:18:38","slug":"cerco-as-emendas-avanca-e-coloca-congresso-sob-pressao-antes-das-eleicoes-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=619883","title":{"rendered":"Cerco \u00e0s emendas avan\u00e7a e coloca Congresso sob press\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es de 2026"},"content":{"rendered":"
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As emendas parlamentares, que ganharam protagonismo na distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos nos \u00faltimos anos, entraram em uma nova fase de escrut\u00ednio institucional \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2026. Em poucos dias, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) classificou como de “risco intoler\u00e1vel ao er\u00e1rio” as fragilidades encontradas no controle das chamadas emendas Pix, enquanto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino abriu uma nova frente de discuss\u00e3o ao questionar se deputados e senadores devem responder pelas escolhas feitas na destina\u00e7\u00e3o dessas verbas.<\/p>\n

O novo movimento ocorre justamente quando o cronograma de execu\u00e7\u00e3o das emendas prev\u00ea que 65% dos recursos obrigat\u00f3rios fossem pagos at\u00e9 junho de 2026, antes do per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es imposto pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, a coincid\u00eancia entre o endurecimento dos controles e a antecipa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o coloca o atual modelo das emendas sob seu maior teste desde que as verbas impositivas ganharam for\u00e7a.<\/p>\n

Na quarta-feira (29), Dino determinou que Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, C\u00e2mara dos Deputados e Senado apresentem uma proposta de matriz de responsabilidades para identificar os agentes envolvidos em todas as etapas da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, incluindo a eventual responsabilidade dos pr\u00f3prios parlamentares que indicam os benefici\u00e1rios dos recursos.<\/p>\n

Ao justificar a decis\u00e3o, o ministro afirma que o atual modelo ampliou significativamente o poder do Legislativo sobre a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e questiona a assimetria entre quem decide a aplica\u00e7\u00e3o das verbas e quem responde pela sua execu\u00e7\u00e3o. Segundo Dino, “n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que haja poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o sem correspondente sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Debate muda de foco: da transpar\u00eancia para a responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para o especialista em risco pol\u00edtico e professor do Ibmec Bras\u00edlia Eduardo Galv\u00e3o, a decis\u00e3o do STF representa uma inflex\u00e3o no debate sobre as emendas parlamentares. “At\u00e9 o momento, a discuss\u00e3o esteve concentrada em transpar\u00eancia e rastreabilidade. A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino introduz um novo elemento: a rela\u00e7\u00e3o entre poder e responsabilidade.”<\/p>\n

Segundo ele, hoje os parlamentares exercem influ\u00eancia crescente sobre a destina\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais do Or\u00e7amento, mas a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o permanece concentrada em prefeitos, gestores p\u00fablicos e \u00f3rg\u00e3os do Executivo. “A decis\u00e3o do STF questiona justamente essa assimetria. Quem exerce poder sobre a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos deve assumir algum grau de responsabilidade pelas escolhas que faz”, explica.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Galv\u00e3o, o entendimento pode produzir mudan\u00e7as importantes sobretudo nas emendas Pix, levando os gabinetes parlamentares a documentar melhor os crit\u00e9rios utilizados para escolher benefici\u00e1rios, acompanhar mais de perto a execu\u00e7\u00e3o dos recursos e criar mecanismos internos de controle.<\/p>\n

Para o gestor da Central das Emendas e pesquisador associado da PUC-Rio Bruno Bondarovsky, a iniciativa representa um avan\u00e7o institucional. “\u00c9 um avan\u00e7o que o Estado brasileiro discuta, de forma estruturante, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do parlamentar por suas escolhas quanto aos destinat\u00e1rios da verba p\u00fablica”, declarou.<\/p>\n

Segundo ele, atualmente os parlamentares “t\u00eam os b\u00f4nus das emendas, mas quase nenhum \u00f4nus”, e uma responsabiliza\u00e7\u00e3o maior tende a melhorar tanto a aplica\u00e7\u00e3o quanto o controle do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

O pesquisador, por\u00e9m, faz uma ressalva. Caso o modelo caminhe para indica\u00e7\u00f5es mais gen\u00e9ricas feitas pelo Parlamento, com defini\u00e7\u00e3o posterior pelo Executivo, existe o risco de que as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas passem a ocorrer fora dos sistemas oficiais de informa\u00e7\u00e3o, o que poderia representar um retrocesso na transpar\u00eancia.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

TCU v\u00ea risco elevado nas emendas Pix<\/h2>\n

A nova ofensiva do STF ocorre poucos dias depois de uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o apontar fragilidades relevantes na fiscaliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias especiais \u2014 conhecidas como emendas Pix \u2014 e classificar o cen\u00e1rio como de “risco intoler\u00e1vel ao er\u00e1rio”.<\/p>\n

Para Galv\u00e3o, os efeitos do fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os de controle j\u00e1 devem come\u00e7ar a ser percebidos nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

“Algumas mudan\u00e7as j\u00e1 devem ser percebidas em 2026, principalmente no aumento das exig\u00eancias de transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O STF e o TCU t\u00eam instrumentos para condicionar repasses, suspender recursos e exigir maior rastreabilidade da execu\u00e7\u00e3o”, declara.<\/p>\n

Apesar disso, ele avalia que a discuss\u00e3o ainda n\u00e3o enfrenta o principal problema do sistema.<\/p>\n

“O fortalecimento dos controles pelo STF e pelo TCU \u00e9 importante, mas n\u00e3o enfrenta a raiz do problema, que est\u00e1 no pr\u00f3prio desenho institucional do modelo de emendas vigente hoje”, acrescenta.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a amplia\u00e7\u00e3o do poder dos parlamentares sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos acabou fragmentando a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais, substituindo decis\u00f5es coordenadas pelo Executivo por milhares de escolhas individuais, muitas vezes orientadas por interesses eleitorais de curto prazo.<\/p>\n

Bondarovsky concorda que houve avan\u00e7os nos mecanismos de controle, mas considera que ainda h\u00e1 um longo caminho pela frente.<\/p>\n

“As atua\u00e7\u00f5es do STF e do TCU j\u00e1 resultaram em controles aperfei\u00e7oados e regras mais r\u00edgidas para a execu\u00e7\u00e3o das emendas, o que \u00e9 positivo para o cen\u00e1rio eleitoral”, diz.<\/p>\n

Ele cita como exemplo a redu\u00e7\u00e3o do volume das emendas Pix nos \u00faltimos anos. Ainda assim, afirma que o sistema permanece vulner\u00e1vel.<\/p>\n

“Estamos longe de ter um cen\u00e1rio controlado e protegido contra abusos. Ao contr\u00e1rio, as emendas ser\u00e3o ferramentas presentes nas elei\u00e7\u00f5es de 2026”, afirma.<\/p>\n

Ano eleitoral mant\u00e9m emendas no centro da disputa<\/h2>\n

Embora o cerco institucional tenha aumentado, os especialistas avaliam que o calend\u00e1rio de execu\u00e7\u00e3o das emendas continuar\u00e1 favorecendo a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos parlamentares nas bases eleitorais.<\/p>\n

Para Eduardo Galv\u00e3o, a concentra\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das emendas no primeiro semestre fortalece a capacidade de deputados e senadores apresentarem entregas concretas a prefeitos e eleitores antes do per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

“Mais do que o calend\u00e1rio em si, o problema est\u00e1 no pr\u00f3prio desenho das emendas parlamentares. Ao ampliar significativamente o poder dos parlamentares sobre a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, o sistema acabou transformando o or\u00e7amento em um importante ativo pol\u00edtico individual. \u00c9 natural que os parlamentares procurem converter essas entregas em capital eleitoral”, diz.<\/p>\n

Bondarovsky tamb\u00e9m entende que o cronograma foi estruturado para permitir a execu\u00e7\u00e3o das verbas antes das limita\u00e7\u00f5es impostas pelo per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

“Esse calend\u00e1rio foi estabelecido, de forma in\u00e9dita, justamente para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o eleitoral junto \u00e0s bases, priorizando as emendas em rela\u00e7\u00e3o a outros gastos do or\u00e7amento”, refor\u00e7a.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas, portanto, o debate sobre as emendas entra em uma nova etapa. Se at\u00e9 agora o foco esteve na transpar\u00eancia e na rastreabilidade dos recursos, o avan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es do STF e do TCU indica que a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares tende a ocupar o centro da discuss\u00e3o, justamente quando bilh\u00f5es de reais voltar\u00e3o a irrigar as bases eleitorais antes da disputa de 2026.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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