{"id":619548,"date":"2026-08-05T19:45:44","date_gmt":"2026-08-05T23:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=619548"},"modified":"2026-08-05T19:45:44","modified_gmt":"2026-08-05T23:45:44","slug":"cnj-pune-desembargadores-do-trf4-por-desrespeito-a-ordens-do-stf-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=619548","title":{"rendered":"CNJ pune desembargadores do TRF4 por desrespeito a ordens do STF na Lava Jato"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar por 60 dias aos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), por suspeita de descumprirem ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>.<\/p>\n

Os magistrados foram acusados de ignorar determina\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o proferidas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli em processos relacionados ao advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht.<\/p>\n

O CNJ aplicou a pena de disponibilidade por 60 dias, com a detra\u00e7\u00e3o do tempo em que os magistrados j\u00e1 estavam afastados cautelarmente, cerca de 70 dias. Os dois ficaram afastados dos cargos entre abril e junho de 2024.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os desembargadores n\u00e3o sofrer\u00e3o um novo afastamento f\u00edsico imediato, embora a penalidade financeira de proventos proporcionais seja aplicada prospectivamente.<\/p>\n

Em 2023, o ent\u00e3o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu as a\u00e7\u00f5es penais contra Rodrigo Tacla Duran baseadas em provas obtidas pela Lava Jato por meio do acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, incluindo informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas dos sistemas Drousys e My Web Day B.<\/p>\n

Apesar da suspens\u00e3o determinada pelo STF, o ent\u00e3o juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, praticou atos processuais nesses casos. A atua\u00e7\u00e3o do magistrado levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a apresentar um pedido de correi\u00e7\u00e3o ao TRF4, que passou a analisar sua conduta.<\/p>\n

Ao julgar a suspei\u00e7\u00e3o de Appio, os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, na 8\u00aa Turma do TRF4, determinaram a anula\u00e7\u00e3o de todos os atos praticados pelo juiz nos processos da Lava Jato, em uma decis\u00e3o classificada pelo relator do CNJ, conselheiro Rodrigo Badar\u00f3, como um “comando universal”.<\/p>\n

Segundo Badar\u00f3, esse comando acabou alcan\u00e7ando tamb\u00e9m processos que estavam expressamente suspensos por decis\u00f5es do STF. O relator afirmou ainda que, no ac\u00f3rd\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o de Appio, os desembargadores utilizaram refer\u00eancias aos sistemas Drousys e My Web Day B., cujas provas j\u00e1 haviam sido declaradas imprest\u00e1veis pela Suprema Corte.<\/p>\n

Badar\u00f3 concluiu que a conduta dos desembargadores violou os deveres de exatid\u00e3o e prud\u00eancia previstos na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman).<\/p>\n

A gravidade da infra\u00e7\u00e3o, segundo o conselheiro, residiu no fato de que o sistema judici\u00e1rio \u00e9 piramidal, exigindo que magistrados de inst\u00e2ncias inferiores respeitem as ordens diretas das cortes superiores.<\/p>\n

“A independ\u00eancia judicial n\u00e3o pode ser um escudo para violar os deveres de imparcialidade objetiva e a obedi\u00eancia a decis\u00f5es de cortes superiores”, pontuou o conselheiro Ilan Presser ao acompanhar o relator.<\/p>\n

No mesmo julgamento, o conselho decidiu, tamb\u00e9m por unanimidade, arquivar as acusa\u00e7\u00f5es contra o juiz federal Danilo Pereira J\u00fanior, por entender que sua participa\u00e7\u00e3o foi epis\u00f3dica e n\u00e3o demonstrou dom\u00ednio institucional sobre as irregularidades apontadas.<\/p>\n

Defesa fez apelo contra julgamento pol\u00edtico de desembargadores<\/h2>\n

A advogada Aline Cristina Ben\u00e7\u00e3o, que representa Lima e Flores, pediu a rejei\u00e7\u00e3o do processo, apontando que n\u00e3o houve irregularidades na atua\u00e7\u00e3o dos desembargadores. Ela fez um apelo aos conselheiros para que analisassem o caso \u201csem a roupagem pol\u00edtica\u201d que envolve a Lava Jato.<\/p>\n

Aline afirmou que \u201cnarrativas descontextualizadas s\u00e3o muito perigosas\u201d, pois podem \u201cdestruir as carreiras, as fam\u00edlias e o emocional\u201d de magistrados que dedicaram suas vidas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Segundo a advogada, os desembargadores defenderam o afastamento de Appio da condu\u00e7\u00e3o de processos da Lava Jato de forma t\u00e9cnica, com o objetivo evitar \u201cqualquer d\u00favida de contamina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d sobre as decis\u00f5es da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n

\u201cPunir esses magistrados produziria um efeito institucional muito perigoso. Provavelmente, ensinaria a toda a magistratura que diante de processos e mat\u00e9rias sens\u00edveis, o caminho mais seguro \u00e9 fugir. Esse n\u00e3o pode ser o recado do CNJ\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Ad\u00f4nis Callou de Ara\u00fajo S\u00e1 destacou que n\u00e3o h\u00e1 provas de irregularidades contra os magistrados. \u201cN\u00e3o se aplica san\u00e7\u00e3o disciplinar a um juiz quando as provas n\u00e3o forem capazes de demonstrar cabalmente, sem qualquer margem de d\u00favida, a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o disciplinar\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o est\u00e1 clara, neste processo, a prova de que os magistrados tenham praticado infra\u00e7\u00e3o disciplinar consiste na desobedi\u00eancia a decis\u00f5es do STF\u201d, acrescentou o subprocurador.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m pune por alegria\u201d, diz Fachin<\/h2>\n

Durante a sess\u00e3o, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, ressaltou que a puni\u00e7\u00e3o, embora atinja magistrados de carreira exemplar, \u00e9 necess\u00e1ria para manter a integridade do sistema piramidal da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o magistrados exemplares, que honram a toga. Nenhum de n\u00f3s, juiz ou ju\u00edza, \u00e9 infal\u00edvel\u2026 Ju\u00edzes tamb\u00e9m erram, ainda que pontualmente, e precisam responder por isso. Nenhum de n\u00f3s \u00e9 de fato infal\u00edvel\u201d, disse Fachin.<\/p>\n

Ele enfatizou que “ningu\u00e9m pune por alegria”, mas por dever de garantir que o Poder Judici\u00e1rio atue com independ\u00eancia, serenidade e exatid\u00e3o, respeitando a hierarquia constitucional.<\/p>\n

\u201cO ministro C\u00e9sar Peluso, estimado amigo e ministro aposentado do STF, afirmava com frequ\u00eancia que \u2018ningu\u00e9m pune por alegria ou por \u00f3dio\u2019. De fato, o magistrado n\u00e3o se move por esses sentimentos, nem um nem outro, move-se por dever\u201d, acrescentou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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