{"id":618370,"date":"2026-08-05T11:40:00","date_gmt":"2026-08-05T15:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=618370"},"modified":"2026-08-05T11:40:00","modified_gmt":"2026-08-05T15:40:00","slug":"mais-de-80-vetos-trancam-pauta-do-congresso-na-volta-do-recesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=618370","title":{"rendered":"Mais de 80 vetos trancam pauta do Congresso na volta do recesso"},"content":{"rendered":"<article class=\"materia\">\n<section class=\"materia__identificacao\">\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/temas\/politica-e-administracao-publica\">Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a><\/p>\n<h2>Mais de 80 vetos trancam pauta do Congresso na volta do recesso<\/h2>\n<div>Pauta do Congresso tem 99 vetos presidenciais aguardando an\u00e1lise; desses, 87 est\u00e3o trancando a pauta e impossibilitando novas vota\u00e7\u00f5es<\/div>\n<div>\n                                    Da Ag\u00eancia C\u00e2mara &#8211; 05\/08\/2026 &#8211; 12:40\n                                <\/div>\n<\/section>\n<section class=\"materia__corpo\">\n<figure class=\"materia__midia\" data-midia=\"806829\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2021\/09\/depositphotos-404439674-xl-2015-768x512.jpg\" \/><figcaption><span>Vetos abrangem o Or\u00e7amento deste ano e a lei que permitiu o uso de spray de pimenta<\/span> &#8211; <span>Foto: Depositphotos<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p>Pelo menos 87 <span title=\"Ocorre quando o presidente da Rep\u00fablica recusa, totalmente ou em parte, projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para que o veto seja derrubado, e o projeto se torne lei, s\u00e3o precisos os votos de 257 deputados e 41 senadores.\">vetos<\/span> presidenciais trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es do Congresso e aguardam an\u00e1lise de deputados e senadores neste segundo semestre. Ao todo, o Congresso analisa 99 vetos presidenciais.<\/p>\n<p>Entre os vetos que impedem novas vota\u00e7\u00f5es, est\u00e3o os que atingem trechos dos projetos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (<span title=\"Lei que orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do ano seguinte. Cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre as metas e prioridades dos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m define a meta fiscal para o ano seguinte. \u00c9 elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional.\">LDO<\/span>) de 2026 e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (<span title=\"Comumente denominada or\u00e7amento, \u00e9 a lei que cont\u00e9m a discrimina\u00e7\u00e3o da receita e da despesa p\u00fablica para o ano. \u00c9 elaborada pelo Executivo e votada pelo Congresso Nacional.\">LOA<\/span>) de 2026. Os trechos vetados tratam de temas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, seguran\u00e7a e pol\u00edticas sociais.<\/p>\n<h3>\u00daltima vota\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>\n                        A \u00faltima sess\u00e3o conjunta para analisar vetos ocorreu em maio. Vetos n\u00e3o apreciados em 30 dias trancam a pauta do Congresso.<\/p>\n<p>Para rejeitar um veto, \u00e9 necess\u00e1ria a <span title=\"Primeiro n\u00famero inteiro acima da metade dos integrantes de um colegiado. Como a C\u00e2mara \u00e9 constitu\u00edda por 513 deputados, a maioria absoluta \u00e9 257.\">maioria absoluta<\/span> dos votos de deputados e senadores.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1013750-saiba-como-e-a-analise-dos-vetos-pelo-congresso-nacional\">Saiba como \u00e9 a an\u00e1lise de vetos pelo Congresso Nacional<\/a><\/p>\n<h3>Veto total<\/h3>\n<p>Entre os vetos em an\u00e1lise, 16 rejeitaram integralmente propostas aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n<p>O mais recente (VET 40\/26) foi aposto ao <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1269433-COMISSAO-APROVA-INCLUSAO-DE-ZOOTECNISTAS-NO-PISO-SALARIAL-DE-ENGENHEIROS-E-VETERINARIOS\">Projeto de Lei 2816\/23<\/a>, que\u00a0garantia ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, qu\u00edmicos, arquitetos, agr\u00f4nomos e veterin\u00e1rios.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1293889-GOVERNO-VETA-INTEGRALMENTE-PROJETO-QUE-INCLUI-ZOOTECNISTAS-NO-PISO-SALARIAL-DE-ENGENHEIROS-E-VETERINARIOS\">O governo vetou integralmente o projeto<\/a> sob o argumento de que a proposta \u00e9 inconstitucional por contrariar o interesse p\u00fablico ao estabelecer o piso sem apresentar estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio da medida.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foram integralmente vetadas as seguintes propostas:<\/p>\n<ul>\n<li>a que prev\u00ea <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1094535-LULA-VETA-ISENCAO-DE-IPI-DE-MOVEIS-E-ELETRODOMESTICOS-PARA-VITIMAS-DE-DESASTRES\">isen\u00e7\u00e3o de IPI sobre m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos para v\u00edtimas de desastres<\/a> (VET 23\/24);<\/li>\n<li>a que permite o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1094543-VETADA-PROPOSTA-QUE-PERMITIA-USO-DO-VALE-CULTURA-EM-EVENTOS-ESPORTIVOS\">uso do vale-cultura em atividades esportivas<\/a> (VET 24\/24);<\/li>\n<li>a que <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1095514-LULA-VETA-PROJETO-QUE-PRORROGAVA-FINANCIAMENTO-RURAL-PARA-ATINGIDOS-POR-EVENTOS-CLIMATICOS\">prorroga financiamentos rurais em munic\u00edpios em emerg\u00eancia<\/a> (VET 25\/24);<\/li>\n<li>a que <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1181279-LULA-VETA-PROJETO-QUE-AUMENTA-DE-513-PARA-531-O-NUMERO-DE-DEPUTADOS-FEDERAIS\">muda o n\u00famero de deputados federais<\/a> (VET 20\/25);<\/li>\n<li>a que concede isen\u00e7\u00e3o da taxa de navega\u00e7\u00e3o de cargas para as regi\u00f5es Norte e Nordeste (VET 27\/25);<\/li>\n<li>a que estende a garantia-safra para munic\u00edpios do semi\u00e1rido do Rio de Janeiro (VET 28\/25);<\/li>\n<li>a que prev\u00ea a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1228680-VETADA-DISTRIBUICAO,-PELO-SUS,-DE-CORDAO-PARA-IDENTIFICACAO-DE-DEFICIENCIA-OCULTA\">distribui\u00e7\u00e3o de cord\u00f5es com desenhos de girass\u00f3is para identificar pessoas com defici\u00eancias ocultas<\/a> (VET 44\/25);<\/li>\n<li>a que cria o S\u00edmbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Vis\u00e3o Monocular (VET 47\/25);<\/li>\n<li>a que prev\u00ea o aproveitamento de empregados de estatais el\u00e9tricas desestatizadas (VET 50\/25);<\/li>\n<li>a que <a href=\"http:\/\/camara.leg.br\/noticias\/1237162-LULA-VETA-INTEGRALMENTE-PROJETO-QUE-UNIFICA-LIMITE-DE-IDADE-EM-CONCURSOS-PARA-POLICIAIS-E-BOMBEIROS\">unifica as idades m\u00e1ximas para ingresso nas carreiras das pol\u00edcias militares e dos corpos de bombeiros militares<\/a> (VET 1\/26);<\/li>\n<li>a que <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1237712-VETADO-NOVO-PRAZO-PARA-REGULARIZAR-IMOVEL-RURAL-EM-AREA-DE-FRONTEIRA\">altera a Lei de Registros P\u00fablicos para ratificar registros de terras em \u00e1reas de fronteira<\/a> (VET 6\/26);<\/li>\n<li>a que <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1270958-VETADO-PROJETO-QUE-EQUIPARA-ESTAGIO-A-EXPERIENCIA-PROFISSIONAL\">reconhece o est\u00e1gio como experi\u00eancia profissional<\/a> (VET 22\/26);<\/li>\n<li>a que permite o uso do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica em a\u00e7\u00f5es em rodovias e no tr\u00e2nsito das cidades (VET 24\/26);<\/li>\n<li>a que <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1281055-LULA-VETA-PROJETO-QUE-MUDAVA-REGRAS-DE-CONCESSAO-DE-BENEFICIOS-SOCIAIS-PARA-TRABALHADORES-SAFRISTAS\">permite que o trabalhador safrista mantenha benef\u00edcios sociais durante per\u00edodos de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no campo<\/a> (VET 29\/26); e<\/li>\n<li>a que <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1283778-GOVERNO-VETA-INTEGRALMENTE-PROJETO-QUE-REDUZ-DIREITOS-TRABALHISTAS-COMO-INCENTIVO-A-CONTRATACAO-DE-JOVENS\">cria o programa Primeiro Emprego, que flexibiliza regras para a entrada de jovens no mercado de trabalho<\/a> (VET 34\/26).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Or\u00e7amento<\/h3>\n<p>Na proposta da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano (VET 9\/26), foram <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1238564-ORCAMENTO-2026-E-SANCIONADO-COM-VETO-A-R%24-400-MILHOES-EM-EMENDAS\">vetados dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milh\u00f5es em emendas<\/a> parlamentares inclu\u00eddas pelo Congresso no Or\u00e7amento.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1275100-CONGRESSO-DERRUBA-QUATRO-VETOS-A-LDO-DE-2026-E-LIBERA-REPASSES-A-MUNICIPIOS\">No veto \u00e0 LDO (VET 51\/25), 4 dos 44 trechos vetados j\u00e1 foram derrubados pelos parlamentares em maio<\/a> \u2013 entre eles, est\u00e1 o que permite que cidades com 65 mil habitantes com pend\u00eancias fiscais celebrem conv\u00eanios com o governo federal e acessem recursos de programas e emendas parlamentares.<\/p>\n<p>Os trechos restantes ainda precisam ser analisados.<\/p>\n<h3>Reforma tribut\u00e1ria<\/h3>\n<p>\n                        Tamb\u00e9m devem ser avaliados 10 dos 46 trechos vetados na <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1127237-REGULAMENTACAO-DA-REFORMA-TRIBUTARIA-E-SANCIONADA;-CONHECA-A-NOVA-LEI\">regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a> (VET 7\/25).<\/p>\n<p>Est\u00e3o pendentes vetos sobre o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1238378-LEI-CRIA-COMITE-GESTOR-DO-IBS-E-DEFINE-REGRAS-DO-IMPOSTO-CRIADO-PELA-REFORMA-TRIBUTARIA\">comit\u00ea gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os<\/a> (VET 8\/26) e a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1183413-CREDITO-CONSIGNADO:-NOVAS-REGRAS-PARA-O-SETOR-PRIVADO\">operacionaliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado por meio de plataformas digitais<\/a> (VET 23\/25).<\/p>\n<h3>Esporte<\/h3>\n<p>O VET 14\/23, referente \u00e0 <a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2023\/lei-14597-14-junho-2023-794299-norma-pl.html\">Lei Geral do Esporte<\/a>, \u00e9 o que tem mais dispositivos vetados. Apesar de <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1060791-CONGRESSO-REJEITA-DIVERSOS-ITENS-DE-13-VETOS-PRESIDENCIAIS\">57 itens do veto j\u00e1 terem sido apreciados<\/a>, ainda h\u00e1 outros 340 aguardando an\u00e1lise dos congressistas.<\/p>\n<h3>Meio ambiente<\/h3>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1206362-NOVA-LEI-ESTABELECE-PRINCIPIOS-E-DIRETRIZES-PARA-A-PROTECAO-E-USO-SUSTENTAVEL-DO-PANTANAL\">veto ao Estatuto do Pantanal<\/a> (VET 36\/25) abrange regras de manejo do fogo e sugest\u00e3o para uso de \u00e1reas desmatadas ilegalmente ou degradadas na implanta\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos, em detrimento da sua recupera\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<h3>Infraestrutura<\/h3>\n<p>Os vetos presidenciais \u00e0s propostas dos marcos regulat\u00f3rios do setor el\u00e9trico e do transporte p\u00fablico coletivo urbano tamb\u00e9m aguardam vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre os <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1226705-SANCIONADO-COM-VETOS-NOVO-MARCO-REGULATORIO-DO-SETOR-ELETRICO\">trechos rejeitados no marco do setor el\u00e9trico<\/a> (VET 42\/25), est\u00e1 o que permite o ressarcimento por cortes de gera\u00e7\u00e3o, abrangendo todos os eventos de origem externa, independentemente da causa.<\/p>\n<p>J\u00e1 o VET 30\/26, <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1282053-SANCIONADO-MARCO-DO-TRANSPORTE-PUBLICO-COM-NOVAS-REGRAS-DE-FINANCIAMENTO\">referente ao transporte p\u00fablico<\/a>, foi aposto ao item que obriga Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a custear gratuidades e descontos tarif\u00e1rios com recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n<h3>Spray de pimenta<\/h3>\n<p>O Projeto de Lei 727\/16, que deu origem \u00e0 Lei 15.474\/26, que autoriza o uso de <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1293792-LEI-AUTORIZA-VENDA-DE-SPRAY-DE-PIMENTA-PARA-DEFESA-PESSOAL-DE-MULHERES\">spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres<\/a>, tamb\u00e9m teve 16 dispositivos vetados (VET 39\/26).<\/p>\n<p>Entre eles, est\u00e1 o que permite a compra dos sprays por menores de 18 anos, mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos respons\u00e1veis.<\/p>\n<h3>Educa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Em vigor h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1283822-NOVA-LEI-CRIA-POLITICA-NACIONAL-PARA-ESTUDANTES-COM-ALTAS-HABILIDADES\">Pol\u00edtica Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdota\u00e7\u00e3o<\/a> foi sancionada com veto a 32 trechos (VET 33\/26).<\/p>\n<p>Alguns deles tratam de triagem educacional anual em massa e identifica\u00e7\u00e3o precoce. Outro trecho rejeitado prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um centro de refer\u00eancia em cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/vetos\">=&gt; Confira todos os vetos em tramita\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><em>* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n<\/section>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Mais de 80 vetos trancam pauta do Congresso na volta do recesso Pauta do Congresso tem&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":618371,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-618370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/618370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=618370"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/618370\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/618371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=618370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=618370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=618370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}