{"id":61738,"date":"2025-12-23T11:00:40","date_gmt":"2025-12-23T15:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=61738"},"modified":"2025-12-23T11:00:40","modified_gmt":"2025-12-23T15:00:40","slug":"em-24-horas-congresso-trocou-justica-tributaria-por-um-acordao-de-r-61-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=61738","title":{"rendered":"Em 24 horas, Congresso trocou \u201cjusti\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d por um acord\u00e3o de R$ 61 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s passar o ano inteiro em cabo de guerra com o Executivo para barrar novos aumentos de impostos, o Congresso Nacional precisou de apenas 24 horas para mudar de posi\u00e7\u00e3o. Bastou o interesse corporativo entrar em cena para que os parlamentares abandonassem o discurso da justi\u00e7a tribut\u00e1ria \u2014 sustentado sob o argumento de que o brasileiro n\u00e3o aguentava mais pagar a conta do Estado \u2014 e viabilizassem um acord\u00e3o que assegurou R$ 61 bilh\u00f5es em emendas parlamentares.<\/p>\n

A contrapartida veio com a aprova\u00e7\u00e3o<\/a> de um projeto, chancelado pelo Senado na quarta-feira (17), que reduziu em cerca de 10% os benef\u00edcios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e aumentou a tributa\u00e7\u00e3o sobre casas de apostas on-line (bets), fintechs e Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP).<\/p>\n

O texto havia sido aprovado horas antes pela C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s intensa negocia\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o direta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e recomp\u00f4s cerca de R$ 22,5 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2026, aprovado na sexta-feira (19). Com isso, o governo conseguiu, ao menos no papel, fechar as contas do pr\u00f3ximo ano dentro da meta fiscal, que prev\u00ea super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB.<\/p>\n

\u201cO epis\u00f3dio \u00e9 emblem\u00e1tico porque condensou, em poucas horas, uma contradi\u00e7\u00e3o que vinha sendo encenada o ano inteiro\u201d, afirma o cientista pol\u00edtico Jo\u00e3o Lucas Moreira Pires. \u201cO mesmo Congresso que bloqueou medidas de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o sob o discurso de que \u2018a sociedade n\u00e3o suporta mais impostos\u2019 aprovou rapidamente as mesmas iniciativas quando elas passaram a viabilizar a engrenagem das emendas.\u201d<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

MP parecida j\u00e1 havia sido derrubada pelo Congresso <\/h2>\n

Meses antes do acord\u00e3o, parte dessas propostas havia sido concentrada, na chamada \u201cMP da taxa\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d \u2014 medida provis\u00f3ria editada ap\u00f3s a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso e que reunia formas alternativas de arrecada\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara deixou a MP caducar no in\u00edcio de outubro, movimento que imp\u00f4s uma fragorosa derrota pol\u00edtica ao governo Lula e obrigou o Executivo a recalcular o Or\u00e7amento de 2026, com impacto estimado em R$ 35 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O impasse foi superado com o resgate de um projeto de lei do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), originalmente voltado ao corte de benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Completamente reformulado por emendas, o texto passou a servir de ve\u00edculo para retomar n\u00e3o apenas as propostas rejeitadas meses antes, mas tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o linear de incentivos fiscais, garantindo arrecada\u00e7\u00e3o suficiente para acomodar novas despesas em ano eleitoral.<\/p>\n

O resultado foi a eleva\u00e7\u00e3o das emendas a um patamar recorde: R$ 61 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2026, sendo R$ 26,6 bilh\u00f5es para emendas individuais, R$ 11,2 bilh\u00f5es para as de bancada e R$ 12,1 bilh\u00f5es para as de comiss\u00e3o, al\u00e9m de R$ 11,1 bilh\u00f5es destinados a despesas discricion\u00e1rias e projetos do PAC indicados por minist\u00e9rios e \u201cadotados\u201d por parlamentares.<\/p>\n

Para Moreira Pires, o epis\u00f3dio funciona como um verdadeiro term\u00f4metro institucional \u2014 e o diagn\u00f3stico \u00e9 preocupante. \u201cO Brasil est\u00e1 consolidando uma forma de governan\u00e7a por captura or\u00e7ament\u00e1ria, em que a disputa central j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apenas entre projetos de pa\u00eds, mas entre quem controla a chave do cofre e sob quais mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Segundo ele, trata-se de uma din\u00e2mica t\u00edpica de sistemas presidenciais fragmentados: “Quando a coaliz\u00e3o \u00e9 inst\u00e1vel e o custo de coordena\u00e7\u00e3o \u00e9 alto, o Or\u00e7amento torna-se o principal instrumento de governabilidade”.<\/p>\n

O problema, ressalta, est\u00e1 no \u201csalto qualitativo\u201d, j\u00e1 que \u201cas emendas deixaram de ser um mecanismo perif\u00e9rico de aloca\u00e7\u00e3o para se tornarem o eixo estruturante da negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, deslocando o centro de gravidade do Estado.<\/p>\n

Acord\u00e3o exp\u00f5e descompromisso fiscal de Executivo e Congresso<\/h2>\n

Essa reorganiza\u00e7\u00e3o do poder or\u00e7ament\u00e1rio, contudo, n\u00e3o produz apenas efeitos pol\u00edticos. Ela ajuda a explicar, tamb\u00e9m, as fragilidades fiscais do arranjo aprovado.<\/p>\n

Para o economista Jo\u00e3o M\u00e1rio de Fran\u00e7a, pesquisador do FGV-Ibre, embora o aumento de impostos seja \u201ctecnicamente justific\u00e1vel\u201d, j\u00e1 que a pol\u00edtica de incentivos fiscais de fato exige revis\u00e3o, o movimento aprovado pelo Congresso \u201ctem muito menos rela\u00e7\u00e3o com a busca de efici\u00eancia econ\u00f4mica e muito mais com a necessidade de viabilizar o aumento das emendas parlamentares, preservando formalmente o cumprimento das metas do arcabou\u00e7o fiscal\u201d.<\/p>\n

Segundo Fran\u00e7a, desse arranjo decorre um problema adicional: a continuidade da pr\u00e1tica de manter despesas prim\u00e1rias e ren\u00fancias fiscais fora da meta, o que corr\u00f3i a credibilidade da regra fiscal.<\/p>\n

Mesmo com essas exclus\u00f5es, afirma, os resultados ficam muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica \u2014 estimada em algo pr\u00f3ximo de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 2,5% do PIB. \u201cAtualmente, o mercado j\u00e1 busca outros indicadores fiscais mais significativos para aferir de fato o esfor\u00e7o fiscal do governo federal\u201d, diz.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Moreira Pires, o descompromisso fiscal \u2014 aliado \u00e0 combina\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o das emendas, centralidade das de comiss\u00e3o e calend\u00e1rios de pagamento negociados \u2014 agrava o quadro institucional. Quanto mais pulverizada e negociada \u00e9 a aloca\u00e7\u00e3o, explica, \u201cmais dif\u00edcil se torna acompanhar autoria, rastrear responsabilidade e avaliar efic\u00e1cia\u201d.<\/p>\n

\u201cO resultado \u00e9 que o Or\u00e7amento vira um mosaico de microdecis\u00f5es, muitas vezes desconectadas de uma estrat\u00e9gia nacional, reduzindo a capacidade do Estado de planejar, coordenar e produzir bens p\u00fablicos de forma consistente.\u201d<\/p>\n

Essa l\u00f3gica fica ainda mais evidente, segundo o cientista pol\u00edtico, quando o governo promove cortes em programas de alto impacto social, como pol\u00edticas de perman\u00eancia escolar e benef\u00edcios essenciais, ao mesmo tempo em que preserva uma reserva bilion\u00e1ria para emendas parlamentares.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata apenas de \u2018prioridades\u2019 abstratas, trata-se de uma arquitetura de incentivos que privilegia pol\u00edticas com retorno eleitoral imediato e desvaloriza pol\u00edticas com retorno social de longo prazo\u201d, diz. \u201cO que se consolida \u00e9 a l\u00f3gica do curto prazo eleitoral colonizando o desenho do Estado.\u201d<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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