{"id":616672,"date":"2026-08-04T23:15:06","date_gmt":"2026-08-05T03:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=616672"},"modified":"2026-08-04T23:15:06","modified_gmt":"2026-08-05T03:15:06","slug":"mendonca-manda-governo-lula-abrir-dados-de-gastos-com-publicidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=616672","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a manda governo Lula abrir dados de gastos com publicidade"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou nesta ter\u00e7a-feira (4) que o governo Lula (PT) apresente, em 10 dias, a rela\u00e7\u00e3o detalhada de todos os gastos com publicidade institucional entre 2023 e 2026.<\/p>\n

A decis\u00e3o ocorre no \u00e2mbito de uma representa\u00e7\u00e3o especial ajuizada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) e o ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia (Secom), Sid\u00f4nio Palmeira.<\/p>\n

O partido alega que o governo federal teria praticado conduta vedada ao empenhar despesas publicit\u00e1rias acima do limite legal permitido para anos eleitorais. Na decis\u00e3o, Mendon\u00e7a deferiu parcialmente o pedido de tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

De acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), os gastos no primeiro semestre do ano eleitoral n\u00e3o podem exceder seis vezes a m\u00e9dia mensal dos valores empenhados e n\u00e3o cancelados nos tr\u00eas anos anteriores<\/strong>. A representa\u00e7\u00e3o do PL cita dois levantamentos distintos para apontar poss\u00edveis excessos.<\/p>\n

Segundo o partido, dados da pr\u00f3pria Secom, apontam que o total empenhado nos tr\u00eas anos anteriores ao pleito teria alcan\u00e7ado R$ 814,4 milh\u00f5es, correspondente \u00e0 m\u00e9dia mensal de R$ 22,6 milh\u00f5es e ao limite semestral de R$ 135,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

No entanto, entre 1\u00ba de janeiro e 15 de junho de 2026, o governo teria empenhado R$ 178 milh\u00f5es<\/a>, o que representaria um excesso de R$ 31,17% do teto calculado em R$ 135,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o segundo levantamento, feito a partir de informa\u00e7\u00f5es do sistema Siga Brasil, mostra que os valores referentes aos exerc\u00edcios de 2023 a 2025, atualizados monetariamente pelo IPCA, teriam totalizado R$ 3,7 bilh\u00f5es em gastos com publicidade de todo o Executivo.<\/p>\n

O valor corresponde a uma m\u00e9dia mensal de R$ 103 milh\u00f5es e teto semestral de R$ 618,1 milh\u00f5es. Neste caso, de acordo com o PL, os gastos com publicidade chegaram a R$ 785,7 milh\u00f5es, de 1\u00ba de janeiro a 18 de junho de 2026, aproximadamente 27,1% acima do limite legal.<\/p>\n

O ministro ressaltou que essas “discrep\u00e2ncias” metodol\u00f3gicas e de abrang\u00eancia impedem uma conclus\u00e3o definitiva imediata, sendo necess\u00e1rio que o governo apresente dados oficiais uniformes para que o Tribunal possa verificar se o teto legal foi efetivamente ultrapassado.<\/p>\n

“A documenta\u00e7\u00e3o trazida aos autos indica discrep\u00e2ncias objetivas e valores expressivos que recomendam a requisi\u00e7\u00e3o c\u00e9lere das informa\u00e7\u00f5es mantidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”, disse o ministro.<\/p>\n

O governo deve entregar planilhas detalhando cada empenho, refor\u00e7o, anula\u00e7\u00e3o e cancelamento de gastos com publicidade institucional entre 2023 e 2026, al\u00e9m de explicar os crit\u00e9rios jur\u00eddicos e cont\u00e1beis usados para definir o limite de gastos para 2026.<\/p>\n

O ministro determinou a preserva\u00e7\u00e3o integral de processos administrativos, registros eletr\u00f4nicos e hist\u00f3ricos de altera\u00e7\u00f5es relacionados a essas despesas.<\/p>\n

Por outro lado, Mendon\u00e7a negou o pedido do PL para proibir o governo federal de fazer novos empenhos, uma vez que o per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o do primeiro semestre j\u00e1 se encerrou em 30 de junho, tornando a medida sem “utilidade pr\u00e1tica” no momento.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m indeferiu a requisi\u00e7\u00e3o imediata de documentos de ag\u00eancias de publicidade e plataformas digitais, considerando-a desproporcional nesta fase inicial do processo.<\/p>\n

A decis\u00e3o ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio do TSE para referendo, podendo ser analisada em sess\u00e3o virtual. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da defesa e a entrega dos dados pelo governo, o processo seguir\u00e1 para parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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