{"id":614963,"date":"2026-08-04T14:14:44","date_gmt":"2026-08-04T18:14:44","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=614963"},"modified":"2026-08-04T14:14:44","modified_gmt":"2026-08-04T18:14:44","slug":"justica-barra-recursos-de-joice-hasselmann-em-acao-movida-por-gilson-machado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=614963","title":{"rendered":"Justi\u00e7a barra recursos de Joice Hasselmann em a\u00e7\u00e3o movida por Gilson Machado"},"content":{"rendered":"
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A ex-deputada federal Joice Hasselmann teve dois recursos barrados pela Justi\u00e7a de Pernambuco em uma a\u00e7\u00e3o que a condenou a pagar R$ 20 mil ao ex-presidente da Embratur Gilson Machado. Durante uma entrevista, a ent\u00e3o deputada afirmou que Gilson Machado teria usado seu cargo para alavancar sua banda, a Forr\u00f3 da Brucelose.<\/p>\n

Nas decis\u00f5es publicadas nesta ter\u00e7a-feira (4), o vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), desembargador Alberto Nogueira Virg\u00ednio, nega o envio do recurso especial ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado entendeu que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para o processamento.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Juiz entendeu que seria necess\u00e1rio avaliar as falas novamente, o que \u00e9 vedado<\/h2>\n

No recurso ao STF, a ex-deputada alega imunidade parlamentar e diz que suas falas estariam protegidas pela liberdade de express\u00e3o. Para a decis\u00e3o, a discuss\u00e3o sobre os dois princ\u00edpios demandaria um novo exame das falas, e o Supremo j\u00e1 estabeleceu, por meio de uma s\u00famula, que “para simples reexame de prova n\u00e3o cabe recurso extraordin\u00e1rio”.<\/p>\n

J\u00e1 na tentativa de levar o caso ao STJ, Hasselmann apontou para um ac\u00f3rd\u00e3o parecido que negou a exist\u00eancia de dano moral e falta de ind\u00edcios de que as falas teriam afetado a reputa\u00e7\u00e3o do parlamentar. A decis\u00e3o apontou para outra s\u00famula, dessa vez do STJ, que estabelece que “a pretens\u00e3o de simples reexame de prova n\u00e3o enseja recurso especial”.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Gilson ganhou direito a indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s recorrer<\/h2>\n

Ex-ministro do Turismo conseguiu reverter decis\u00e3o que viu direito \u00e0 cr\u00edtica em fala de Joice. (Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/i><\/p>\n

A derrota da ex-deputada ocorreu ap\u00f3s um recurso da defesa de Gilson. Na primeira inst\u00e2ncia, houve o entendimento de que as falas consistiriam em direito leg\u00edtimo \u00e0 cr\u00edtica pol\u00edtica em meio \u00e0 diverg\u00eancia entre duas pessoa p\u00fablicas. Para a 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, por\u00e9m, a garantia n\u00e3o cobriria as manifesta\u00e7\u00f5es, uma vez que ocorreram fora do Congresso Nacional e sem conex\u00e3o com o cargo, al\u00e9m de ser prov\u00e1vel que causaram danos, por conta da repercuss\u00e3o da entrevista.<\/p>\n

No dia 22 de julho, a vit\u00f3ria foi de Joice. A ju\u00edza Vivian Lins Cardoso Almeida, da 17\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia,\u00a0julgou improcedente uma a\u00e7\u00e3o movida pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) por ter sido chamada de “uma grande farsa” e “santa do pau oco”. A magistrada entendeu que a manifesta\u00e7\u00e3o pode ser considerada \u00e1spera, mas que integra o contexto da cr\u00edtica pol\u00edtica.<\/p>\n

A Gazeta do Povo <\/strong>entrou em contato com as defesas de ambas as partes. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Recursos passam por filtragem dupla, mas ainda pesam no volume de casos dos tribunais superiores<\/h2>\n

Apesar dos nomes diferentes, os mecanismos possuem fun\u00e7\u00f5es parecidas. No recurso especial, se discute a interpreta\u00e7\u00e3o das leis, que cabe ao STJ. J\u00e1 no recurso extraordin\u00e1rio, o foco \u00e9 a an\u00e1lise da interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, de compet\u00eancia do STF.<\/p>\n

Os recursos extraordin\u00e1rio e especial passam por um duplo filtro, sendo avaliados tanto no tribunal de origem quando no de destino. Apesar do nome, os mecanismos t\u00eam sido utilizados em larga escala, o que vem gerando demanda por endurecimento dos requisitos. No \u00faltimo dia 15 de julho, a C\u00e2mara aprovou um projeto de lei que regulamenta o chamado filtro de relev\u00e2ncia no STJ. Com isso, o recurso especial s\u00f3 chega aos gabinetes se houver a discuss\u00e3o de “quest\u00f5es relevantes do ponto de vista econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social ou jur\u00eddico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo”.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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