{"id":614643,"date":"2026-07-31T11:18:34","date_gmt":"2026-07-31T15:18:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=614643"},"modified":"2026-07-31T11:18:34","modified_gmt":"2026-07-31T15:18:34","slug":"comercio-reforca-pedido-para-suspender-multas-dos-novos-impostos-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=614643","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio refor\u00e7a pedido para suspender multas dos novos impostos em 2026"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody-module-scss-module__8_WGKG__postBodyContainer\">\n<p>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) refor\u00e7ou o pedido ao governo do presidente <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/lula\/\">Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) que suspenda, durante todo o ano de 2026, a aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras penalidades relacionadas ao preenchimento dos novos campos do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) nas notas fiscais eletr\u00f4nicas.<\/p>\n<p>O novo sistema passa a ser obrigat\u00f3rio a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (3), quando os tributos entram em fase de testes com al\u00edquota de 1%.<\/p>\n<p>Em of\u00edcio encaminhado na \u00faltima quinta-feira (30) ao governo federal e aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, a entidade afirma que ainda n\u00e3o foi publicado um ato normativo que garanta um per\u00edodo oficial de adapta\u00e7\u00e3o para as empresas. Segundo a CNC, a aus\u00eancia dessa regulamenta\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a para os empres\u00e1rios diante das novas exig\u00eancias da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>A Confedera\u00e7\u00e3o defende que todo o ano de 2026 tenha car\u00e1ter exclusivamente educativo, sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidades por aus\u00eancia, omiss\u00e3o ou preenchimento incorreto das informa\u00e7\u00f5es relativas ao IBS e \u00e0 CBS. O objetivo, segundo a entidade, \u00e9 permitir que empresas e sistemas fiscais se adaptem \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es antes da ado\u00e7\u00e3o de medidas punitivas.<\/p>\n<p>O pedido n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito e vem sendo apresentado pela CNC ao longo dos \u00faltimos meses. A proposta foi inclu\u00edda em documento elaborado com as Federa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e entregue em 27 de maio ao Comit\u00ea Gestor do IBS, sendo posteriormente refor\u00e7ada em reuni\u00e3o com a Receita Federal, em 24 de junho, e levada ao ministro da Fazenda, D\u00e1rio Durigan, em encontro realizado em 2 de julho.<\/p>\n<p>Apesar das manifesta\u00e7\u00f5es da entidade, o Comit\u00ea Gestor do IBS publicou, em 29 de julho, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2026, que autorizou provisoriamente o Conselho Superior do \u00f3rg\u00e3o a editar, em conjunto com a Receita Federal, o ato que regulamentar\u00e1 a obrigatoriedade da emiss\u00e3o dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos relacionados ao novo tributo.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, a CNC reiterou que n\u00e3o sejam aplicadas penalidades durante todo o ano de 2026 em raz\u00e3o de falhas no preenchimento dos dados relativos ao IBS e \u00e0 CBS, especialmente durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A partir de 3 de agosto, o destaque dos novos tributos nas notas fiscais eletr\u00f4nicas passa a ser obrigat\u00f3rio dentro da fase de testes da reforma tribut\u00e1ria, com al\u00edquota total de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Segundo as regras previstas, documentos fiscais sem as informa\u00e7\u00f5es exigidas poder\u00e3o ser rejeitados, al\u00e9m de sujeitar as empresas \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O cronograma da transi\u00e7\u00e3o estabelece que a fase de testes ocorre em 2026, enquanto a implementa\u00e7\u00e3o gradual dos novos tributos seguir\u00e1 entre 2027 e 2032, com aumento progressivo das al\u00edquotas e redu\u00e7\u00e3o dos atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS. A substitui\u00e7\u00e3o definitiva dos tributos antigos est\u00e1 prevista para 2033, quando o IBS e a CBS passar\u00e3o a vigorar de forma plena.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) refor\u00e7ou o pedido ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":601104,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-614643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/614643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=614643"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/614643\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/601104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=614643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=614643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=614643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}