{"id":612717,"date":"2026-08-03T22:11:34","date_gmt":"2026-08-04T02:11:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=612717"},"modified":"2026-08-03T22:11:34","modified_gmt":"2026-08-04T02:11:34","slug":"nunes-marques-libera-ex-senador-para-disputar-eleicao-em-processo-de-revisao-criminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=612717","title":{"rendered":"Nunes Marques libera ex-senador para disputar elei\u00e7\u00e3o em processo de revis\u00e3o criminal"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu nesta segunda-feira (3) todos os efeitos da condena\u00e7\u00e3o do ex-senador Acir Gurgacz (RO). A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de uma revis\u00e3o criminal e permite que o pol\u00edtico registre sua candidatura e participe das elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n

A decis\u00e3o ser\u00e1 submetida a referendo pela Segunda Turma. O colegiado \u00e9 formado pelos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e pelo pr\u00f3prio relator.<\/p>\n

A revis\u00e3o criminal \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de impugna\u00e7\u00e3o que tem o objetivo de anular condena\u00e7\u00f5es ou alterar a pena. Nunes Marques tamb\u00e9m \u00e9 o relator da revis\u00e3o criminal<\/a> apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

No caso do ex-senador, a Primeira Turma do STF o condenou a 4 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, por suposto desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o de financiamento obtido junto ao Banco da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Em 2022, Nunes Marques j\u00e1 havia suspendido os efeitos da condena\u00e7\u00e3o de Gurgacz em uma primeira revis\u00e3o criminal. No entanto, o plen\u00e1rio do Supremo, por maioria, n\u00e3o referendou<\/a> a liminar.<\/p>\n

Na nova tentativa, a defesa de Gurgacz argumentou que o STF seria absolutamente incompetente para julgar o caso, uma vez que os fatos ocorreram entre 2003 e 2004, \u00e9poca em que ele n\u00e3o ocupava o cargo de senador, sendo apenas um empres\u00e1rio do ramo de transportes.<\/p>\n

Ao analisar o pedido, Nunes Marques destacou que a condena\u00e7\u00e3o contrariou a lei ao n\u00e3o enfrentar a quest\u00e3o da incompet\u00eancia suscitada pela defesa durante o julgamento.<\/p>\n

O magistrado ressaltou que, conforme a jurisprud\u00eancia consolidada do Supremo, o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o deve ser aplicado apenas a crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do cargo e relacionados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas.<\/p>\n

Ele refor\u00e7ou que regras de compet\u00eancia absoluta devem ser aplicadas imediatamente aos processos em curso, inclusive em fase de revis\u00e3o, para corrigir erros judici\u00e1rios.<\/p>\n

O principal argumento para a concess\u00e3o da liminar foi o perigo da demora. Com o calend\u00e1rio eleitoral em curso, o prazo para conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias encerra-se nesta quarta (5), e o registro formal de candidaturas expira no pr\u00f3ximo dia 15.<\/p>\n

“O Requerente [Gurgacz] se encontra com os direitos pol\u00edticos suspensos por for\u00e7a dos efeitos extrapenais do ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio impugnado, circunst\u00e2ncia que o impede de registrar sua candidatura para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para o Senado Federal pelo Estado de Rond\u00f4nia”, pontuou Nunes Marques na decis\u00e3o.<\/p>\n

O Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO) j\u00e1 foi oficiado em car\u00e1ter de urg\u00eancia para o cumprimento da medida.<\/p>\n

Revis\u00e3o criminal de Bolsonaro <\/h2>\n

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou o pedido de revis\u00e3o criminal do processo no in\u00edcio de maio. Os advogados pedem a anula\u00e7\u00e3o integral do processo ou a absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro de todos os crimes imputados.<\/p>\n

No dia 16 de junho, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, se manifestou contra a a\u00e7\u00e3o<\/a>, refor\u00e7ando que o pedido n\u00e3o deve sequer ser avaliado pelo STF.<\/p>\n

Gonet afirmou que a revis\u00e3o criminal \u00e9 um instituto excepcional que exige a demonstra\u00e7\u00e3o de erro judici\u00e1rio manifesto ou provas in\u00e9ditas de inoc\u00eancia, o que n\u00e3o teria ocorrido neste caso. Agora, cabe a Nunes Marques, relator do caso, decidir.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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