{"id":611519,"date":"2026-08-03T10:35:26","date_gmt":"2026-08-03T14:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=611519"},"modified":"2026-08-03T10:35:26","modified_gmt":"2026-08-03T14:35:26","slug":"brasileiros-fazem-corrida-para-doar-imoveis-antes-de-mudanca-no-imposto-sobre-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=611519","title":{"rendered":"Brasileiros fazem corrida para doar im\u00f3veis antes de mudan\u00e7a no imposto sobre heran\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Fam\u00edlias brasileiras t\u00eam antecipado a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis frente \u00e0 expectativa de que a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria eleve o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) \u2013 o chamado \u201cimposto sobre heran\u00e7a\u201d \u2013 cobrado sobre bens de maior valor.<\/p>\n

Nos primeiros seis meses de 2026, o pa\u00eds registrou 74.535 escrituras p\u00fablicas desse tipo, o maior resultado da s\u00e9rie disponibilizada para o per\u00edodo pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB). O volume ficou 1,3% acima do primeiro semestre de 2025 e superou em 10,4% o resultado de igual per\u00edodo de 2022.<\/p>\n

A corrida acontece antes que os estados adaptem suas leis. As novas regras n\u00e3o significam aumento para todos: bens de maior valor poder\u00e3o alcan\u00e7ar al\u00edquotas superiores \u00e0s atuais, enquanto heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es menores poder\u00e3o pagar percentuais mais baixos. O efeito depender\u00e1 da tabela aprovada em cada estado.<\/p>\n

Para Daniel Driessen Junior, presidente da Se\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 do CNB, a perspectiva de mudan\u00e7a no imposto acelerou decis\u00f5es que tamb\u00e9m envolvem a organiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio em vida. \u201cA quest\u00e3o fiscal acelerou o processo, mas a busca por tranquilidade e preven\u00e7\u00e3o de conflitos \u00e9 o que consolida esse movimento\u201d, afirma.<\/p>\n

As novas regras ainda n\u00e3o est\u00e3o valendo nos estados, j\u00e1 que leis estaduais aprovadas neste ano para alterar a cobran\u00e7a do ITCMD poder\u00e3o entrar em vigor a partir de 2027.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Quem pode pagar mais com novas faixas do ITCMD<\/h2>\n

A Emenda Constitucional 132\/2023 tornou obrigat\u00f3ria a progressividade do ITCMD. Por outro lado, a Lei Complementar (LC) 227\/2026, publicada em janeiro, estabeleceu regras nacionais para sua aplica\u00e7\u00e3o, mas deixou aos estados a defini\u00e7\u00e3o das faixas de valores e das al\u00edquotas. O teto permanece em 8%.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 determinava a cobran\u00e7a progressiva, mas sem definir par\u00e2metros concretos de aplica\u00e7\u00e3o. Sa\u00edmos de uma diretriz constitucional gen\u00e9rica para uma regra nacional obrigat\u00f3ria\u201d, explica Resenbrink Mundstock, s\u00f3cio da Barbieri Advogados.<\/p>\n

Segundo o advogado, quem recebe um bem de menor valor poder\u00e1 permanecer nas faixas iniciais e pagar menos, sobretudo nos estados que hoje cobram um percentual \u00fanico. Heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es de valor elevado, por outro lado, poder\u00e3o alcan\u00e7ar al\u00edquotas superiores.<\/p>\n

Mundstock ressalta que a al\u00edquota ser\u00e1 apenas parte da conta. Antes da nova lei, o ITCMD j\u00e1 incidia sobre o valor do bem ou direito transmitido, mas o crit\u00e9rio usado para determinar esse valor variava conforme o estado e o tipo de patrim\u00f4nio. A LC 227 passa a estabelecer o valor de mercado como refer\u00eancia nacional. Nos casos em que hoje s\u00e3o usados valores fiscais ou cont\u00e1beis inferiores ao pre\u00e7o real, a base de c\u00e1lculo poder\u00e1 subir mesmo sem mudan\u00e7a na al\u00edquota.<\/p>\n

O advogado explica que a avalia\u00e7\u00e3o tende a ser mais complexa no caso de empresas fechadas e holdings familiares, que n\u00e3o possuem cota\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o valor apresentado pela fam\u00edlia poder\u00e1 divergir daquele reconhecido pelo Fisco.<\/p>\n

Com estados prestes a mudar as regras do ITCMD, cresce a corrida para doar im\u00f3veis, mas especialistas alertam que a decis\u00e3o exige planejamento (Foto: Dall-E\/Gazeta do Povo)<\/i><\/p>\n

Nova lei n\u00e3o encerra controv\u00e9rsias<\/h2>\n

Embora tenha criado par\u00e2metros nacionais para legisla\u00e7\u00f5es que hoje seguem modelos diferentes, a LC 227 n\u00e3o tornou o ITCMD igual em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cA Lei Complementar representa um avan\u00e7o importante na uniformiza\u00e7\u00e3o nacional do ITCMD, mas n\u00e3o encerra todas as controv\u00e9rsias\u201d, afirma Andr\u00e9 Mendes Moreira, professor associado de Direito Tribut\u00e1rio da Faculdade de Direito da USP.<\/p>\n

Ele explica que os estados n\u00e3o dever\u00e3o apenas definir as faixas e al\u00edquotas, mas tamb\u00e9m o per\u00edodo em que doa\u00e7\u00f5es sucessivas ser\u00e3o somadas e os procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haver\u00e1 uma tabela nacional \u00fanica, continuar\u00e3o sendo poss\u00edveis diferen\u00e7as relevantes entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O professor avalia que a defini\u00e7\u00e3o do valor de mercado dever\u00e1 concentrar parte das discuss\u00f5es, especialmente em empresas fechadas e outros bens sem cota\u00e7\u00e3o direta. Tamb\u00e9m poder\u00e3o chegar ao Judici\u00e1rio disputas sobre opera\u00e7\u00f5es enquadradas como doa\u00e7\u00e3o e os limites dos m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o escolhidos pelos estados.<\/p>\n

Santa Catarina mostra como os pontos de partida s\u00e3o diferentes. O estado adota al\u00edquotas progressivas desde 1988 e cobra de 1% a 7%, conforme o valor transmitido. A Secretaria de Estado da Fazenda considera que o modelo j\u00e1 cumpre a exig\u00eancia nacional, mas pretende incorporar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual conceitos e par\u00e2metros da nova lei at\u00e9 o fim de 2026.<\/p>\n

Minas Gerais, que hoje cobra al\u00edquota \u00fanica de 5%, j\u00e1 discute uma mudan\u00e7a. Em abril, o governo estadual encaminhou uma emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 2.881\/2024 para criar faixas de 3%, 5% e 8% nas heran\u00e7as e de 2%, 4% e 6% nas doa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de isentar transmiss\u00f5es por morte de menor valor. A proposta aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Antecipar a doa\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o compensar<\/h2>\n

Enquanto as novas tabelas n\u00e3o s\u00e3o conhecidas, fam\u00edlias que vivem em estados com al\u00edquota \u00fanica avaliam concluir a transfer\u00eancia pelas regras atuais. Mundstock explica que a antecipa\u00e7\u00e3o pode reduzir o imposto quando o percentual vigente estiver abaixo daquele que ser\u00e1 aplicado futuramente ao valor do bem.<\/p>\n

\u201cSe a al\u00edquota fixa atual \u00e9 baixa e o bem se enquadraria em faixa superior no futuro, antecipar pode compensar. Contudo, se o patrim\u00f4nio \u00e9 menor, \u00e9 poss\u00edvel que o contribuinte pague menos sob o regime progressivo \u2013 e, nesse caso, a pressa seria desnecess\u00e1ria\u201d, pondera.<\/p>\n

A doa\u00e7\u00e3o exige o recolhimento imediato do ITCMD e envolve despesas de cart\u00f3rio. A propriedade passa para quem recebe o bem, embora a reserva de usufruto possa assegurar ao doador o direito de continuar morando no im\u00f3vel ou recebendo seus rendimentos.<\/p>\n

\u201cA incerteza legislativa recomenda planejamento pr\u00e9vio, mas isso n\u00e3o significa necessariamente a realiza\u00e7\u00e3o imediata e indiscriminada de doa\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Moreira.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n

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