{"id":611475,"date":"2026-08-03T14:52:42","date_gmt":"2026-08-03T18:52:42","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=611475"},"modified":"2026-08-03T14:52:42","modified_gmt":"2026-08-03T18:52:42","slug":"o-que-acontece-se-um-candidato-registrado-no-tse-nao-puder-concorrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=611475","title":{"rendered":"O que acontece se um candidato registrado no TSE n\u00e3o puder concorrer"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody-module-scss-module__8_WGKG__postBodyContainer\">\n<p>Faltam dois dias para a conclus\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que est\u00e3o definindo os nomes para disputar as <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/eleicoes\/2026\/santa-catarina-2026\/joao-rodrigues-saida-prefeitura-chapeco-governo-sc\/\">elei\u00e7\u00f5es 2026<\/a>. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 o registro das candidaturas na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Mesmo depois dessa etapa, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que um candidato pode deixar a disputa. E para isso as situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o diversas, como casos de:<\/p>\n<ul>\n<li>ren\u00fancia,<\/li>\n<li>falecimento,<\/li>\n<li>indeferimento,<\/li>\n<li>cassa\u00e7\u00e3o,<\/li>\n<li>cancelamento do registro.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias marcam apenas a escolha interna dos candidatos. <\/strong>A candidatura passa a existir oficialmente ap\u00f3s o pedido de registro na Justi\u00e7a Eleitoral, cujo prazo come\u00e7a em 5 de agosto e se encerra \u00e0s 19h do dia 15 de agosto, conforme o calend\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Ren\u00fancia deve ser formalizada <\/h2>\n<p>Quando o pr\u00f3prio candidato decide desistir da disputa, a ren\u00fancia deve ser formalizada perante a Justi\u00e7a Eleitoral. Segundo as regras do TSE, o candidato deve apresentar o documento com firma reconhecida em cart\u00f3rio ou assin\u00e1-lo na presen\u00e7a de um servidor da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Em seguida, o pedido \u00e9 juntado ao processo de registro para homologa\u00e7\u00e3o judicial e atualiza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do candidato no Sistema de Candidaturas. A advogada Fernanda Esteves, especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, explica que a ren\u00fancia produz efeitos definitivos para a elei\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p>&#8220;A ren\u00fancia ao registro de candidatura homologada por decis\u00e3o judicial impede que o candidato renunciante volte a concorrer ao mesmo cargo na mesma elei\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a advogada \u00e0 <strong>Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n<h3>Quando um candidato pode ser substitu\u00eddo?<\/h3>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral permite que partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es substituam um candidato em diferentes situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Isso pode ocorrer quando o candidato renuncia \u00e0 disputa ou morre ap\u00f3s o encerramento do prazo de registro, ou quando a Justi\u00e7a Eleitoral indefere, cassa ou cancela seu registro.<\/p>\n<p>A substitui\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Cabe \u00e0 legenda decidir se apresentar\u00e1 um novo candidato.<\/p>\n<h3>Quais s\u00e3o os prazos para a substitui\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea dois prazos para a substitui\u00e7\u00e3o. O primeiro \u00e9 um prazo geral. O partido, a federa\u00e7\u00e3o ou a coliga\u00e7\u00e3o deve apresentar o pedido de registro do substituto at\u00e9 20 dias antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No calend\u00e1rio de 2026, isso significa que o partido, a federa\u00e7\u00e3o ou a coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 requerer a substitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 14 de setembro, considerando que o primeiro turno ocorrer\u00e1 em 4 de outubro.<\/p>\n<p>H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o para casos de falecimento. Se o candidato morrer ap\u00f3s esse prazo, a legenda ainda poder\u00e1 registrar outro nome para a disputa. Al\u00e9m disso, existe um prazo contado a partir do fato que motivou a troca.<\/p>\n<p>Segundo Fernanda Esteves, o partido, a federa\u00e7\u00e3o ou a coliga\u00e7\u00e3o tem 10 dias, contados da ren\u00fancia, do falecimento ou de outro evento que autorize a substitui\u00e7\u00e3o, para protocolar o pedido na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<h3>Indeferimento, cassa\u00e7\u00e3o e cancelamento do registro<\/h3>\n<p>Se a Justi\u00e7a Eleitoral concluir que o candidato n\u00e3o re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es legais de elegibilidade ou est\u00e1 enquadrado em alguma causa de inelegibilidade, o partido poder\u00e1 indicar outro nome, desde que apresente o pedido de substitui\u00e7\u00e3o em at\u00e9 10 dias do fato e, em regra, at\u00e9 20 dias antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O mesmo vale para as hip\u00f3teses de cassa\u00e7\u00e3o ou cancelamento do registro quando ainda houver tempo h\u00e1bil para a substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Presta\u00e7\u00e3o de contas continua obrigat\u00f3ria<\/h3>\n<p>Mesmo que o candidato deixe a disputa antes da elei\u00e7\u00e3o, ele continua obrigado a prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. A obriga\u00e7\u00e3o permanece nos casos de ren\u00fancia, desist\u00eancia, substitui\u00e7\u00e3o, indeferimento, cassa\u00e7\u00e3o ou cancelamento do registro.<\/p>\n<p>A advogada Fernanda Esteves ressalta que quem deixar de apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas ter\u00e1 as contas julgadas como &#8220;n\u00e3o prestadas&#8221;, ficando impedido de obter a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral enquanto perdurar essa situa\u00e7\u00e3o. A restri\u00e7\u00e3o permanece at\u00e9 que a obriga\u00e7\u00e3o seja efetivamente cumprida.<\/p>\n<h3>Nome do candidato pode continuar aparecendo na urna<\/h3>\n<p>Mesmo ap\u00f3s a substitui\u00e7\u00e3o ser aprovada pela Justi\u00e7a Eleitoral, o nome e a foto do candidato substitu\u00eddo podem continuar aparecendo na urna eletr\u00f4nica. Isso ocorre se a troca for feita quando as urnas eletr\u00f4nicas j\u00e1 estiverem preparadas para a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nesses casos, os votos recebidos s\u00e3o atribu\u00eddos automaticamente ao candidato substituto regularmente registrado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Faltam dois dias para a conclus\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que est\u00e3o definindo os nomes para disputar as elei\u00e7\u00f5es 2026. 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