{"id":610625,"date":"2026-08-03T10:11:00","date_gmt":"2026-08-03T14:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=610625"},"modified":"2026-08-03T10:11:00","modified_gmt":"2026-08-03T14:11:00","slug":"projeto-de-lei-fixa-prazo-de-24-horas-para-analise-de-medidas-protetivas-em-casos-de-alto-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=610625","title":{"rendered":"Projeto de lei fixa prazo de 24 horas para an\u00e1lise de medidas protetivas em casos de alto risco"},"content":{"rendered":"
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Seguran\u00e7a<\/a><\/p>\n

Projeto de lei fixa prazo de 24 horas para an\u00e1lise de medidas protetivas em casos de alto risco<\/h2>\n
Texto altera a Lei Maria da Penha para dar prioridade m\u00e1xima \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de mulheres em perigo iminente<\/div>\n
\n Da Ag\u00eancia C\u00e2mara – 03\/08\/2026 – 11:11\n <\/div>\n
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St\u00e9lio Dener: a rapidez da resposta \u00e9 um fator determinante para a preserva\u00e7\u00e3o da vida<\/span> – Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O Projeto de Lei 442\/26 estabelece que a Justi\u00e7a deve analisar pedidos de medidas protetivas de urg\u00eancia em at\u00e9 24 horas quando houver risco elevado \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica da mulher. A proposta altera a Lei Maria da Penha<\/a> para garantir prioridade m\u00e1xima na prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas em perigo iminente.<\/p>\n

Segundo o texto, o risco elevado \u00e9 identificado por sinais como amea\u00e7as de morte, hist\u00f3rico de agress\u00f5es, tentativas de estrangulamento ou persegui\u00e7\u00e3o pelo agressor. A avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve considerar outros fatores t\u00e9cnicos que indiquem a probabilidade de a viol\u00eancia se agravar.<\/p>\n

A classifica\u00e7\u00e3o desse n\u00edvel de perigo poder\u00e1 ser feita pela pol\u00edcia, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por equipes especializadas, seguindo protocolos nacionais. O objetivo \u00e9 criar crit\u00e9rios claros para que o socorro chegue mais r\u00e1pido e de forma padronizada em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Para o autor do projeto, deputado Defensor St\u00e9lio Dener (Uni\u00e3o-RR), a demora entre a den\u00fancia e a decis\u00e3o judicial deixa a mulher em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade. Ele afirma que estudos indicam que muitos feminic\u00eddios acontecem em um curto intervalo ap\u00f3s a v\u00edtima procurar ajuda.<\/p>\n

\u201cA rapidez da resposta do Estado \u00e9 um fator determinante para a preserva\u00e7\u00e3o da vida. A defini\u00e7\u00e3o de um prazo objetivo contribui para fortalecer a efic\u00e1cia das medidas que j\u00e1 existem na lei\u201d, justifica Dener.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n

A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n