{"id":610529,"date":"2026-08-03T07:52:11","date_gmt":"2026-08-03T11:52:11","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=610529"},"modified":"2026-08-03T07:52:11","modified_gmt":"2026-08-03T11:52:11","slug":"congresso-e-stf-retornam-ao-trabalho-sob-pressao-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=610529","title":{"rendered":"Congresso e STF retornam ao trabalho sob press\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) retomam os trabalhos nesta segunda-feira (3) ap\u00f3s o recesso de julho em um semestre decisivo para o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT), que busca aprovar projetos considerados estrat\u00e9gicos para sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Legislativo, por\u00e9m, a campanha eleitoral j\u00e1 reduz o ritmo das vota\u00e7\u00f5es, o que levou a C\u00e2mara e o Senado a reservaram duas semanas de esfor\u00e7o concentrado, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, para analisar as principais mat\u00e9rias pendentes.<\/p>\n

Entre as prioridades do Pal\u00e1cio do Planalto est\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1, que j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e est\u00e1 parada no Senado por causa do rompimento do presidente do Legislativo, o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e o governo. A crise entre eles segue sem solu\u00e7\u00e3o e cada vez mais agravada por cr\u00edticas de Lula principalmente \u00e0s emendas parlamentares, como as citadas neste final de semana.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Tamb\u00e9m permanece na pauta do Senado a vota\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, outro projeto que Lula quer levantar como bandeira de sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para mostrar que seu governo tem como uma das prioridades o combate ao crime organizado. A sensa\u00e7\u00e3o de aumento da viol\u00eancia e falta de a\u00e7\u00e3o s\u00e3o apontadas como a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos brasileiros e que ser\u00e3o fortemente exploradas pela oposi\u00e7\u00e3o durante a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda durante as duas semanas de esfor\u00e7o concentrado do Congresso est\u00e3o 87 vetos presidenciais que pressionar\u00e3o o governo a negociar com deputados ou senadores para n\u00e3o sofrer mais uma enxurrada de derrubadas. Entre eles est\u00e3o trechos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deste ano, e vetos a dispositivos rejeitados por Lula na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, seguran\u00e7a e pol\u00edticas sociais, entre outros.<\/p>\n

O Congresso tem tamb\u00e9m na pauta de vota\u00e7\u00f5es pelo menos 32 medidas provis\u00f3rias que perdem validade nas pr\u00f3ximas semanas, como a tributa\u00e7\u00e3o das compras internacionais que ficou conhecida como \u201ctaxa das blusinhas\u201d derrubada por Lula com vistas \u00e0 campanha eleitoral, o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 547 milh\u00f5es para ressarcir aposentados e pensionistas v\u00edtimas do roubo do INSS atrav\u00e9s de cobran\u00e7as indevidas, entre outras.<\/p>\n

As duas semanas de esfor\u00e7o concentrado do Congresso tamb\u00e9m ter\u00e3o as vota\u00e7\u00f5es de medidas provis\u00f3rias editadas por Lula para amenizar os impactos dos dois novos tarifa\u00e7os impostos pelos Estados Unidos a produtos brasileiros exportados para l\u00e1, que somam 37,5%. Uma delas encaminha R$ 18,5 bilh\u00f5es \u00e0 terceira etapa do Plano Brasil Soberano, que estabelece linhas de cr\u00e9dito com juros subsidiados para exportadores.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Poder Judici\u00e1rio sob press\u00e3o<\/h2>\n

J\u00e1 no Judici\u00e1rio, a pauta do STF ter\u00e1 um olho em seus pr\u00f3prios processos e outro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente por conta das elei\u00e7\u00f5es e da candidatura do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A Corte Eleitoral vem recebendo representa\u00e7\u00f5es da base governista contra o parlamentar que acabam respingando no ministro Alexandre de Moraes por conta da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL), que vem tendo sua imagem utilizada na campanha do filho.<\/p>\n

Ao longo de agosto, a Corte dever\u00e1 iniciar o julgamento das a\u00e7\u00f5es que questionam mudan\u00e7as promovidas pela Reforma Tribut\u00e1ria nas regras para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com isen\u00e7\u00e3o de impostos por pessoas com defici\u00eancia (PCD). Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a an\u00e1lise do alcance da Lei Maria da Penha em casos em que n\u00e3o exista v\u00ednculo familiar, dom\u00e9stico ou afetivo entre v\u00edtima e agressor, al\u00e9m da conclus\u00e3o do julgamento sobre a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria destinada ao Fundo de Assist\u00eancia do Trabalhador Rural (Funrural).<\/p>\n

Ainda na primeira semana, o Plen\u00e1rio dever\u00e1 decidir se a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar prevista na Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es envolvendo regras para distribui\u00e7\u00e3o de lucros de empresas com d\u00e9bitos junto \u00e0 Uni\u00e3o ou ao INSS, responsabilidade civil por reportagem jornal\u00edstica e a participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro em portais de not\u00edcias e plataformas digitais.<\/p>\n

A pauta do Judici\u00e1rio tamb\u00e9m destaca a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, sobre uma a\u00e7\u00e3o que cobra a edi\u00e7\u00e3o de uma lei para disciplinar a explora\u00e7\u00e3o nesses territ\u00f3rios e estabelecer regras para garantir aos povos ind\u00edgenas participa\u00e7\u00e3o nos resultados da atividade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas vota\u00e7\u00f5es de medidas cautelares relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas parlamentares estaduais e a chamada \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d, que \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre plataformas digitais e trabalhadores por aplicativo, incluindo a an\u00e1lise de um recurso envolvendo o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre uma empresa de entregas e um entregador.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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