{"id":609930,"date":"2026-08-02T20:56:08","date_gmt":"2026-08-03T00:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=609930"},"modified":"2026-08-02T20:56:08","modified_gmt":"2026-08-03T00:56:08","slug":"congresso-derruba-metade-dos-vetos-de-lula-e-stf-segue-em-socorro-do-petista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=609930","title":{"rendered":"Congresso derruba metade dos vetos de Lula e STF segue em socorro do petista"},"content":{"rendered":"
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Nos tr\u00eas primeiros anos do atual mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o Congresso Nacional analisou 87 vetos presidenciais e derrubou 43 deles. A taxa de rejei\u00e7\u00e3o \u00e9 de 49% – in\u00e9dita na hist\u00f3ria recente do pa\u00eds -, superando com folga o desgaste enfrentado por todos os antecessores no Planalto, incluindo Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB), Dilma Rousseff (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e as gest\u00f5es anteriores do pr\u00f3prio petista.<\/p>\n

A din\u00e2mica em Bras\u00edlia tornou-se previs\u00edvel e escancara a fragilidade da articula\u00e7\u00e3o governista no Poder Legislativo: o Planalto veta os projetos aprovados pelos parlamentares, o Congresso derruba os vetos<\/a> e, ao se ver derrotado na arena pol\u00edtica, o governo corre imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrota.<\/p>\n

O entendimento de analistas e cientistas pol\u00edticos \u00e9 claro: a Suprema Corte se transformou na \u00faltima linha de defesa do Executivo, que n\u00e3o tem governabilidade nem controle real sobre a agenda legislativa.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia de judicializar tem surtido efeito pr\u00e1tico no curto prazo para o governo. Todos os vetos de Lula derrubados pelo Congresso, e posteriormente contestados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) no STF, foram impedidos de entrar em vigor imediatamente.<\/p>\n

A neutraliza\u00e7\u00e3o da vontade do Parlamento ocorreu por meio de decis\u00f5es liminares, suspens\u00f5es monocr\u00e1ticas ou modula\u00e7\u00f5es de efeito aplicadas pelos ministros do tribunal entre 2023 e julho de 2026. Em s\u00edntese, uma lei aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente, mas depois restabelecida pelos deputados e senadores, acaba sendo suspensa por um ministro.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o recorrente do Judici\u00e1rio para reverter derrotas acentuou a percep\u00e7\u00e3o de que o Supremo atua em desalinho com o equil\u00edbrio entre os Poderes. Em vez de agir estritamente como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a Corte tem sido acionada para garantir ao governo aquilo que ele foi incapaz de conquistar na base da negocia\u00e7\u00e3o e do voto parlamentar.<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico e diretor acad\u00eamico da Universidade Est\u00e1cio em Porto Alegre, Marcos Quadros, define a atua\u00e7\u00e3o do STF em favor do governo Lula como \u201c\u00e0 margem das tradi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas brasileiras\u201d porque se coloca como um \u201cPoder Moderador\u201d sem previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAssim, amparando-se na justificativa de que foi provocado, o plen\u00e1rio do STF, ou mesmo um \u00fanico magistrado, por decis\u00e3o monocr\u00e1tica, acaba impugnando decis\u00f5es oriundas do Congresso, inst\u00e2ncia que, em tese, representa a popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Derrubadas dos vetos v\u00e3o continuar em 2026<\/h2>\n

O \u00edndice de derrubadas de vetos do governo Lula tende a crescer de forma expressiva ainda neste ano. Atualmente, acumula-se no Parlamento uma fila de 96 projetos aprovados pelo Congresso, vetados integral ou parcialmente pelo Pal\u00e1cio do Planalto e pendentes de delibera\u00e7\u00e3o nas sess\u00f5es conjuntas.<\/p>\n

Na pauta imediata, existem 70 itens vetados pelo Executivo em condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de ir a plen\u00e1rio. Desse total, mais de 50 vetos j\u00e1 ultrapassaram o prazo constitucional de 30 dias corridos sem aprecia\u00e7\u00e3o e, por esse motivo, trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es do Congresso, exigindo solu\u00e7\u00e3o urgente por parte das lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n

Entre as mat\u00e9rias pendentes, destaca-se o Veto 2\/2026, referente ao Projeto de Lei 1.546\/2024. A proposta aprovada pelo Congresso transfere para o INSS a responsabilidade pelo ressarcimento de descontos associativos fraudulentos que foram investigados e denunciados pela Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada em 2025.<\/p>\n

O esc\u00e2ndalo das fraudes atingiu cerca de nove milh\u00f5es de aposentados e pensionistas em todo o pa\u00eds, gerando um preju\u00edzo estimado em R$ 6,3 bilh\u00f5es. O governo Lula alegou alto risco fiscal e problemas de gest\u00e3o operacional no INSS para vetar a repara\u00e7\u00e3o aos aposentados, mas os bastidores do Congresso indicam que o veto ser\u00e1 derrubado, empurrando mais um tema para a contesta\u00e7\u00e3o governista no STF.<\/p>\n

O diretor do Ranking dos Pol\u00edticos, Juan Carlos Arruda, explica que o alto \u00edndice de derrubadas de vetos do presidente Lula no Congresso Nacional n\u00e3o pode ser entendido como fato isolado.<\/p>\n

\u201cOs atores pol\u00edticos aprenderam a utilizar o STF como extens\u00e3o da disputa parlamentar. Governo, partidos, associa\u00e7\u00f5es e bancadas recorrem \u00e0 Corte quando s\u00e3o derrotados no processo pol\u00edtico. Isso aumenta o protagonismo judicial e, consequentemente, a tens\u00e3o com o Legislativo\u201d, diz.<\/p>\n

Governo atr\u00e1s do escudo do STF<\/h2>\n

A rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia do governo Lula em rela\u00e7\u00e3o ao STF exp\u00f5e a falta de autonomia pol\u00edtica do Planalto para resolver seus percal\u00e7os no Congresso. Durante a atual gest\u00e3o petista, o Executivo recorreu \u00e0 Corte para tentar anular a derrubada de vetos em pelo menos seis ocasi\u00f5es centrais.<\/p>\n

Nos julgamentos definitivos, os ministros do Supremo reverteram integralmente a vontade expressa pelos parlamentares em metade dos pedidos feitos pelo governo.<\/p>\n

Isso ocorreu em pautas de grande apelo popular e econ\u00f4mico, como o Marco Temporal das Terras Ind\u00edgenas (Lei 14.701\/2023)<\/a>, a Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento (Lei 14.784\/2023) e as flexibiliza\u00e7\u00f5es das regras socioambientais.<\/p>\n

Na outra metade das a\u00e7\u00f5es, a Corte concedeu liminares favor\u00e1veis ao Planalto, congelando a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das normas aprovadas pelo plen\u00e1rio do Congresso at\u00e9 o julgamento final do m\u00e9rito.<\/p>\n

Entre as mat\u00e9rias travadas pelo STF est\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o \u00e0s “saidinhas” de presos (Lei 14.843\/2024), dispositivos or\u00e7ament\u00e1rios da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e regras eleitorais, al\u00e9m do PL da Dosimetria de Penas (Lei 15.402\/2026).<\/a><\/p>\n

A an\u00e1lise do PL da Dosimetria, contudo, tem exigido cautela redobrada por parte dos magistrados. A avalia\u00e7\u00e3o no ambiente pol\u00edtico \u00e9 de que o Supremo teme um confronto direto e definitivo com o Congresso, embora esse recuo t\u00e1tico n\u00e3o signifique um retorno do Tribunal aos seus limites estritamente constitucionais, como prev\u00ea Marcos Quadros.<\/p>\n

\u201cNenhuma evid\u00eancia nos leva a crer que os atuais ministros, em sua maioria, reconhe\u00e7am tais limites. O que vemos, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 um ativismo constante e uma politiza\u00e7\u00e3o crescente\u201d, afirma o cientista pol\u00edtico.<\/p>\n

O jogo de conveni\u00eancia pol\u00edtica<\/h2>\n

O comportamento do governo e do STF revela uma din\u00e2mica pautada pela conveni\u00eancia do momento pol\u00edtico: quando o Planalto \u00e9 derrotado na C\u00e2mara e no Senado, corre imediatamente aos gabinetes do Supremo; quando percebe que a Corte hesita diante da rea\u00e7\u00e3o dos parlamentares, o governo aguarda o momento mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o dos analistas pol\u00edticos sobre a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes da Rep\u00fablica exp\u00f5e a inger\u00eancia cont\u00ednua do Judici\u00e1rio sobre as decis\u00f5es do Legislativo, corroendo a representatividade popular dos parlamentares e gerando instabilidade jur\u00eddica no pa\u00eds.<\/p>\n

As decis\u00f5es monocr\u00e1ticas comuns entre os ministros do STF acabam se sobrepondo ao debate democr\u00e1tico do Parlamento, fragilizando o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n

Por isso, a resist\u00eancia das bancadas de oposi\u00e7\u00e3o e de centro tende a se intensificar na medida em que o Planalto insiste em governar por meio de liminares em vez de construir maiorias s\u00f3lidas e leg\u00edtimas no Congresso.<\/p>\n

Para Juan Carlos Arruda, por exemplo, o ponto central da an\u00e1lise sobre a postura do STF diante das pautas pol\u00edticas discutidas na Corte \u00e9 a conveni\u00eancia do momento. Portanto, na vis\u00e3o do especialista, \u201cse a lei \u00e9 constitucional, deve ser preservada; se \u00e9 inconstitucional, deve ser afastada com fundamenta\u00e7\u00e3o clara e, preferencialmente, por decis\u00e3o colegiada\u201d, finalizou.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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