{"id":609888,"date":"2026-08-03T05:01:00","date_gmt":"2026-08-03T09:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=609888"},"modified":"2026-08-03T05:01:00","modified_gmt":"2026-08-03T09:01:00","slug":"os-avancos-e-os-desafios-do-marco-legal-do-saneamento-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=609888","title":{"rendered":"Os avan\u00e7os e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico completa seis anos. A Lei 14.026\/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, ampliar a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) e criar mecanismos voltados \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos.<\/p>\n

Os avan\u00e7os s\u00e3o ineg\u00e1veis. O saneamento deixou de ser tratado apenas como uma inten\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica para assumir a forma de uma obriga\u00e7\u00e3o contratual, com metas, prazos e instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m houve crescimento dos investimentos, amplia\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es e um ambiente regulat\u00f3rio mais previs\u00edvel para atrair capital.<\/p>\n

Mas, seis anos depois, uma pergunta permanece inevit\u00e1vel: por que ainda convivemos com milh\u00f5es de brasileiros sem acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e \u00e0 coleta de esgoto?<\/p>\n

A resposta n\u00e3o est\u00e1 mais na falta de conhecimento t\u00e9cnico. O Brasil disp\u00f5e de engenharia qualificada, modelos jur\u00eddicos consolidados, capacidade empresarial e instrumentos financeiros capazes de viabilizar a universaliza\u00e7\u00e3o. O principal obst\u00e1culo passou a ser outro: a governan\u00e7a.<\/p>\n

Durante d\u00e9cadas, o pa\u00eds tratou o saneamento como um problema cujo enfrentamento sempre poderia ser adiado. Mudavam os governos, alteravam-se prioridades, renegociavam-se contratos, mas as metas permaneciam distantes da realidade. O Marco Legal procurou romper esse ciclo ao transformar objetivos gen\u00e9ricos em obriga\u00e7\u00f5es verific\u00e1veis. Agora, o desafio \u00e9 impedir que essas obriga\u00e7\u00f5es voltem a ser flexibilizadas por meio de sucessivos adiamentos, interpreta\u00e7\u00f5es complacentes ou mecanismos que mascarem a realidade.<\/p>\n

O debate p\u00fablico frequentemente se concentra em uma falsa dicotomia entre gest\u00e3o p\u00fablica e privada. Trata-se de uma discuss\u00e3o importante, mas insuficiente. Empresas p\u00fablicas podem ser eficientes. Operadores privados tamb\u00e9m podem falhar. A natureza jur\u00eddica do prestador n\u00e3o garante, por si s\u00f3, bons resultados.<\/p>\n

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O d\u00e9ficit de saneamento, portanto, vai muito al\u00e9m da aus\u00eancia de infraestrutura. Ele amplia desigualdades sociais, pressiona o sistema de sa\u00fade, degrada o meio ambiente, compromete a educa\u00e7\u00e3o e reduz a produtividade econ\u00f4mica<\/p>\n<\/blockquote>\n

O que efetivamente determina o sucesso de um modelo \u00e9 a qualidade dos contratos, da regula\u00e7\u00e3o, da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da responsabiliza\u00e7\u00e3o. Sem institui\u00e7\u00f5es independentes, capacidade t\u00e9cnica e transpar\u00eancia, qualquer modelo est\u00e1 sujeito a produzir resultados insatisfat\u00f3rios.<\/p>\n

As parcerias p\u00fablico-privadas e as concess\u00f5es demonstraram potencial para acelerar investimentos e ampliar a capacidade de execu\u00e7\u00e3o dos projetos. Contudo, tamb\u00e9m exigem um poder p\u00fablico mais preparado para estruturar contratos, acompanhar sua execu\u00e7\u00e3o, analisar pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e garantir que o interesse coletivo prevale\u00e7a durante toda a vig\u00eancia contratual.<\/p>\n

Da mesma forma, a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa uma solu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para a universaliza\u00e7\u00e3o. O operador privado responde aos incentivos estabelecidos em contrato. Se o contrato for bem estruturado, a busca por efici\u00eancia poder\u00e1 caminhar ao lado da expans\u00e3o dos servi\u00e7os e da melhoria da qualidade. Se for mal elaborado, poder\u00e1 limitar-se ao cumprimento estrito de obriga\u00e7\u00f5es insuficientes para atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O desafio brasileiro tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser reduzido ao volume de recursos investidos.<\/p>\n

Os investimentos cresceram nos \u00faltimos anos, e esse avan\u00e7o merece reconhecimento. Entretanto, investimento n\u00e3o pode ser confundido com resultado. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa de bilh\u00f5es anunciados ou de obras contabilizadas em relat\u00f3rios. Precisa de \u00e1gua chegando \u00e0s resid\u00eancias, de esgoto efetivamente coletado e tratado, de rios menos polu\u00eddos, da redu\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e de melhor qualidade de vida.<\/p>\n

Uma obra paralisada, uma esta\u00e7\u00e3o sem opera\u00e7\u00e3o ou uma rede que n\u00e3o chega \u00e0s liga\u00e7\u00f5es domiciliares representam investimentos contabilizados, mas benef\u00edcios sociais inexistentes.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Por isso, o foco da avalia\u00e7\u00e3o deve migrar dos recursos aplicados para os resultados efetivamente entregues. Universaliza\u00e7\u00e3o significa pessoas atendidas, n\u00e3o apenas infraestrutura constru\u00edda.<\/p>\n

Outro desafio estrutural est\u00e1 na fragmenta\u00e7\u00e3o institucional. Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios, ag\u00eancias reguladoras, empresas p\u00fablicas, concession\u00e1rias privadas e diferentes estruturas regionais compartilham compet\u00eancias. Esse desenho federativo \u00e9 leg\u00edtimo, mas frequentemente produz um ambiente em que as responsabilidades se diluem. Quem planeja nem sempre executa. Quem executa nem sempre fiscaliza. Quem fiscaliza nem sempre possui instrumentos suficientes para exigir corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Essa dispers\u00e3o favorece um dos maiores problemas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira: a dificuldade de atribuir responsabilidades quando as metas deixam de ser cumpridas.<\/p>\n

Enquanto isso, as desigualdades territoriais permanecem profundas. \u00c1reas perif\u00e9ricas, rurais, comunidades isoladas e regi\u00f5es de menor renda continuam sendo as mais dif\u00edceis de atender justamente porque oferecem menor retorno econ\u00f4mico imediato. Sem mecanismos adequados de financiamento, regionaliza\u00e7\u00e3o e subs\u00eddios, existe o risco de que a expans\u00e3o ocorra primeiro onde \u00e9 mais rent\u00e1vel, deixando por \u00faltimo quem mais necessita do servi\u00e7o.<\/p>\n

O d\u00e9ficit de saneamento, portanto, vai muito al\u00e9m da aus\u00eancia de infraestrutura. Ele amplia desigualdades sociais, pressiona o sistema de sa\u00fade, degrada o meio ambiente, compromete a educa\u00e7\u00e3o e reduz a produtividade econ\u00f4mica. Trata-se de um problema que cobra um pre\u00e7o mais alto justamente da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n

O Marco Legal forneceu instrumentos importantes para enfrentar esse cen\u00e1rio. Contudo, nenhuma lei \u00e9 capaz de universalizar servi\u00e7os por si s\u00f3.<\/p>\n

A pr\u00f3xima etapa exige menos celebra\u00e7\u00e3o institucional e mais acompanhamento rigoroso dos resultados. Mais importante do que contabilizar concess\u00f5es, leil\u00f5es ou investimentos anunciados \u00e9 verificar se as obras foram conclu\u00eddas, se as redes chegaram \u00e0s \u00e1reas mais vulner\u00e1veis, se os sistemas operam adequadamente e se a popula\u00e7\u00e3o efetivamente recebeu o servi\u00e7o.<\/p>\n

O debate sobre saneamento precisa deixar de ser ideol\u00f3gico para se tornar uma discuss\u00e3o sobre desempenho. Empresas eficientes devem ser valorizadas, independentemente de sua natureza p\u00fablica ou privada. Operadores que descumprem contratos precisam ser responsabilizados. Ag\u00eancias reguladoras devem atuar com independ\u00eancia t\u00e9cnica. E gestores p\u00fablicos precisam responder pelas decis\u00f5es que tomam, inclusive quando optam por n\u00e3o decidir.<\/p>\n

O Brasil j\u00e1 sabe quais metas precisa alcan\u00e7ar, conhece os instrumentos dispon\u00edveis e possui capacidade t\u00e9cnica para executar essa transforma\u00e7\u00e3o. O desafio deixou de ser descobrir o caminho. O verdadeiro desafio \u00e9 fazer com que decis\u00f5es, contratos e investimentos se convertam em infraestrutura funcionando e, sobretudo, em dignidade para milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n

No saneamento, o tempo n\u00e3o \u00e9 um fator neutro. Cada ano de atraso amplia desigualdades, aprofunda impactos ambientais e imp\u00f5e custos elevados justamente \u00e0 parcela da popula\u00e7\u00e3o que menos pode suport\u00e1-los. Seis anos depois do Marco Legal, a grande tarefa do pa\u00eds j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 definir o que precisa ser feito, mas assumir, definitivamente, a responsabilidade de fazer.<\/p>\n

Rafael Barreto Bornhausen<\/strong>, advogado e s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Bornhausen & Zimmer Advogados e da Statera Gest\u00e3o e Engenharia; Yuli Mello Dugaich<\/strong>, engenheiro civil e sanitarista, s\u00f3cio-fundador da Statera Gest\u00e3o e Engenharia.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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