{"id":609172,"date":"2026-08-02T20:12:58","date_gmt":"2026-08-03T00:12:58","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=609172"},"modified":"2026-08-02T20:12:58","modified_gmt":"2026-08-03T00:12:58","slug":"pressao-dos-eua-e-da-oposicao-faz-governo-recuar-na-regulacao-de-big-techs-via-cade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=609172","title":{"rendered":"Press\u00e3o dos EUA e da oposi\u00e7\u00e3o faz governo recuar na regula\u00e7\u00e3o de big techs via Cade"},"content":{"rendered":"
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A press\u00e3o dos Estados Unidos, o lobby contr\u00e1rio das grandes empresas americanas de tecnologia e a articula\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o conseguiram frear o \u00edmpeto do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em aprovar, na C\u00e2mara dos Deputados, um projeto de lei que d\u00e1 ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) um amplo poder de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no Brasil.<\/p>\n

Proposto em setembro do ano passado pelo governo, o Projeto de Lei 4.675\/2025 ganhou regime de urg\u00eancia em mar\u00e7o deste ano, para ser votado diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. No in\u00edcio de julho, o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou seu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o com modifica\u00e7\u00f5es no texto original.\u00a0<\/p>\n

O plano do governo era aprovar o texto no primeiro semestre, mas, com a press\u00e3o contr\u00e1ria dos setores afetados, n\u00e3o entrou em pauta e ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o coloque em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto de lei integra um pacote de regula\u00e7\u00e3o mais amplo de interven\u00e7\u00e3o estatal na internet, que inclui os Decretos 12.975 e 12.976, publicados em maio e que entraram em vigor na semana passada.<\/p>\n

Enquanto esses decretos deram \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) compet\u00eancia para fiscalizar a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pelas plataformas digitais, o PL 4.675\/2025 d\u00e1 ao Cade poderes para intervir na opera\u00e7\u00e3o das grandes plataformas, impondo uma s\u00e9rie de \u201cobriga\u00e7\u00f5es especiais\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os t\u00e9cnicos do Cade v\u00e3o poder regular como o Google organiza seus resultados de busca, como o Instagram distribui conte\u00fado e como o TikTok exibe v\u00eddeos sem que nenhum crime ou abuso tenha sido demonstrado. O PL enquadra empresas com faturamento bruto global acima de R$ 50 bilh\u00f5es ou faturamento no Brasil superior a R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

As big techs<\/em> enquadradas ter\u00e3o de revelar ao Cade os crit\u00e9rios de ranqueamento, busca, exibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios e fluxos de dados. Tamb\u00e9m dever\u00e3o notificar previamente a compra de startups e facilitar a transfer\u00eancia de dados para concorrentes.<\/p>\n

O Conselho Digital, associa\u00e7\u00e3o privada que representa Amazon, Google, Meta, OpenAI e TikTok, alertou que “qualquer tema digital poder\u00e1 ser regulado por uma \u00fanica delega\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aberta e gen\u00e9rica, sem a participa\u00e7\u00e3o do Congresso”.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Press\u00e3o contr\u00e1ria da oposi\u00e7\u00e3o e dos EUA faz projeto travar na C\u00e2mara<\/h2>\n

A oposi\u00e7\u00e3o define o PL como uma concess\u00e3o de poderes abertos e gen\u00e9ricos ao Cade, que abre margem para inger\u00eancia do governo no mercado digital, criando inseguran\u00e7a jur\u00eddica, contribuindo para o aumento de pre\u00e7os ao consumidor e atraindo retalia\u00e7\u00f5es comerciais dos pa\u00edses onde as plataformas t\u00eam sede.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o de l\u00edderes na C\u00e2mara realizada em 10 de julho, parlamentares de direita pediram o adiamento da vota\u00e7\u00e3o para depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro. O ritmo de tramita\u00e7\u00e3o depende do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, que at\u00e9 agora tem adotado tom de concilia\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica sobre pautas digitais.<\/p>\n

Motta defende que \u00e9 preciso \u201caliar liberdade econ\u00f4mica, pol\u00edtica e de opini\u00e3o com a responsabilidade de quem atua no meio digital\u201d, evitando \u201cexcessos\u201d ou desequil\u00edbrios para qualquer lado. O presidente da C\u00e2mara administra o calend\u00e1rio para n\u00e3o abrir uma guerra com os EUA em meio \u00e0 tens\u00e3o tarif\u00e1ria<\/a> e \u00e0 corrida eleitoral.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o governo tenta transferir ao presidente da C\u00e2mara a responsabilidade pela demora, alegando que \u201crespeita o tempo do Congresso\u201d.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, 20 congressistas republicanos enviaram carta ao embaixador Jamieson Greer, chefe do Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos EUA (USTR), pedindo a\u00e7\u00e3o concreta contra o Brasil pelo avan\u00e7o do PL 4.675\/2025.<\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es cogitadas incluem sobretaxas tarif\u00e1rias, atualmente em cerca de 37,5%<\/a>, suspens\u00e3o de acordos bilaterais e medidas que dificultem a opera\u00e7\u00e3o de fintechs, bancos e empresas brasileiras de software de pagamentos em solo norte-americano.<\/p>\n

A resposta do Executivo seguiu o roteiro conhecido: assessores presidenciais afirmaram \u00e0 CNN Brasil <\/em>que o interesse das big techs<\/em> n\u00e3o pode prevalecer sobre a regula\u00e7\u00e3o brasileira e compararam a atua\u00e7\u00e3o das gigantes de tecnologia \u00e0 estrat\u00e9gia americana na disputa tarif\u00e1ria.<\/p>\n

O relator do PL na C\u00e2mara, deputado Aliel Machado (PV-PR), defende a proposta na mesma linha, como instrumento de soberania e de defesa da concorr\u00eancia. \u201cEsse projeto \u00e9 importante para o consumidor, para a soberania do nosso pa\u00eds e ele \u00e9 importante para ampliar o processo de concorr\u00eancia nos mercados digitais\u201d, defendeu.<\/p>\n

A reportagem solicitou esclarecimentos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00e0 Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e ao Cade. At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, n\u00e3o houve resposta aos questionamentos. A assessoria do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o parlamentar \u201cn\u00e3o ir\u00e1 falar sobre o assunto\u201d. \u00a0<\/p>\n

O que dizem os especialistas sobre o projeto de regula\u00e7\u00e3o digital do Cade<\/h2>\n

Para especialistas, o problema n\u00e3o \u00e9 regular. \u00c9 a forma como o governo pretende faz\u00ea-lo. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira admite a regula\u00e7\u00e3o do mercado digital, mas h\u00e1 limites constitucionais claros que o PL 4.675\/2025 pode estar ultrapassando ao delegar poderes sem par\u00e2metros definidos pelo Legislativo.<\/p>\n

A advert\u00eancia vem de Amanda Celli Cascaes, especialista em Direito Digital e Prote\u00e7\u00e3o de Dados do escrit\u00f3rio Salles Nogueira Advogados. Ela diz que regular n\u00e3o \u00e9 o mesmo que ter poderes livres.<\/p>\n

\u201cO direito brasileiro admite que o legislador fixe fins, par\u00e2metros e standards e delegue \u00e0 autoridade a densifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. \u00c9 assim que operam as ag\u00eancias, e o STF referenda o arranjo. O que a jurisprud\u00eancia n\u00e3o admite \u00e9 a delega\u00e7\u00e3o ‘em branco’\u201d, explicou.<\/p>\n

Para os analistas, a leitura \u00e9 de que o PL 4.675\/2025 n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica de defesa da concorr\u00eancia. \u00c9 uma pol\u00edtica de expans\u00e3o do Estado sobre o espa\u00e7o digital.<\/p>\n

Felippe Hermes, especialista em mercado financeiro e s\u00f3cio da QR Capital, v\u00ea na atitude do governo um risco concreto para os setores mais competitivos da economia brasileira. \u201cO PL mira alguns dos nossos setores mais competitivos, como o agro. A escolha por levar adiante uma medida sem efeito pr\u00e1tico e sacrificar um setor fundamental para a economia mostra uma invers\u00e3o de prioridades\u201d, diz.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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