{"id":609035,"date":"2026-07-31T07:56:12","date_gmt":"2026-07-31T11:56:12","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=609035"},"modified":"2026-07-31T07:56:12","modified_gmt":"2026-07-31T11:56:12","slug":"como-funciona-o-pix-pensao-proposta-de-tabata-amaral-que-virou-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=609035","title":{"rendered":"Como funciona o \u201cPix Pens\u00e3o\u201d, proposta de Tabata Amaral que virou lei"},"content":{"rendered":"
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A rotina de pais, m\u00e3es e outros respons\u00e1veis que recebem pens\u00e3o aliment\u00edcia deve mudar ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei que cria um mecanismo de transfer\u00eancia autom\u00e1tica<\/a> dos valores devidos. A proposta foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula no \u00faltimo dia 29.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, quem recebe a pens\u00e3o poder\u00e1 pedir \u00e0 Justi\u00e7a que o valor seja retirado automaticamente da conta do pagador e depositado na conta indicada para o recebimento dos alimentos. A medida, apelidada de \u201cPix Pens\u00e3o\u201d, tem o objetivo de reduzir os atrasos nos pagamentos e dar regularidade ao recebimento da pens\u00e3o, evitando que o respons\u00e1vel pela crian\u00e7a ou adolescente precise recorrer frequentemente \u00e0 Justi\u00e7a para cobrar parcelas em atraso.<\/p>\n

A nova regra, por\u00e9m, n\u00e3o passar\u00e1 a valer imediatamente. A pr\u00f3pria lei estabelece um prazo de um ano para sua entrada em vigor. O per\u00edodo foi previsto para que tribunais, bancos e os outros sistemas envolvidos fa\u00e7am as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para viabilizar as transfer\u00eancias autom\u00e1ticas.<\/p>\n

Projeto amplia cobran\u00e7a autom\u00e1tica para quem n\u00e3o tem emprego formal<\/h2>\n

Atualmente, a principal forma de garantir o pagamento autom\u00e1tico da pens\u00e3o \u00e9 o desconto em folha de pagamento. Nesse modelo, o empregador desconta o valor diretamente do sal\u00e1rio do devedor e repassa ao benefici\u00e1rio. Essa automatiza\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 eficaz quando o pagador possui v\u00ednculo formal de trabalho, como emprego com carteira assinada ou cargo p\u00fablico.<\/p>\n

O \u201cPix Pens\u00e3o\u201d pretende ampliar esse alcance. A nova modalidade tamb\u00e9m pode ser usada em casos envolvendo aut\u00f4nomos, profissionais liberais, empres\u00e1rios e outros trabalhadores sem v\u00ednculo formal de emprego. Nesses casos, o desconto em folha costuma ser invi\u00e1vel porque n\u00e3o existe uma empresa respons\u00e1vel por fazer o repasse mensal. Com a nova regra, a transfer\u00eancia poder\u00e1 ser feita diretamente entre as contas banc\u00e1rias, mediante determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Falta de saldo poder\u00e1 levar ao bloqueio de dinheiro em outras contas<\/h2>\n

O pedido para receber os valores via \u201cpix pens\u00e3o\u201d dever\u00e1 ser feito \u00e0 Justi\u00e7a. Se a solicita\u00e7\u00e3o for aceita, o juiz definir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es como o valor da pens\u00e3o, a conta de onde o dinheiro ser\u00e1 retirado, a conta que ir\u00e1 receb\u00ea-lo e o per\u00edodo em que a medida ficar\u00e1 v\u00e1lida.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos para evitar a inadimpl\u00eancia. Se n\u00e3o houver dinheiro suficiente na conta do pagador na data do d\u00e9bito, o banco dever\u00e1 informar a situa\u00e7\u00e3o ao sistema do Banco Central que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo cumprimento da ordem judicial. A partir da\u00ed, poder\u00e3o ser bloqueados valores que estejam em outras contas ou aplica\u00e7\u00f5es financeiras do devedor, at\u00e9 o limite necess\u00e1rio para quitar a parcela em atraso.<\/p>\n

A regra tamb\u00e9m alcan\u00e7a empres\u00e1rios individuais e microempreendedores individuais (MEIs). Nesses casos, a Justi\u00e7a poder\u00e1 bloquear valores mesmo que estejam ligados \u00e0 atividade profissional, desde que o bloqueio fique limitado ao valor devido da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

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