{"id":602305,"date":"2026-07-31T19:10:39","date_gmt":"2026-07-31T23:10:39","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=602305"},"modified":"2026-07-31T19:10:39","modified_gmt":"2026-07-31T23:10:39","slug":"alexandre-de-moraes-nao-e-o-dono-do-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=602305","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes n\u00e3o \u00e9 o dono do TSE"},"content":{"rendered":"
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O ministro Alexandre de Moraes<\/a> saiu do Tribunal Superior Eleitoral<\/a> h\u00e1 mais de dois anos, mas ao que tudo indica o TSE n\u00e3o saiu de Alexandre de Moraes. Ao pedir explica\u00e7\u00f5es<\/a> sobre o uso de um v\u00eddeo de Jair Bolsonaro<\/a> produzido com intelig\u00eancia artificial<\/a> e exibido na conven\u00e7\u00e3o do PL que oficializou a candidatura de Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Moraes n\u00e3o apenas continua se comportando como o microgerenciador da pena do ex-presidente, algo que uma Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais poderia fazer (pois elas existem \u00fanica e exclusivamente para isso), mas tamb\u00e9m se intrometeu na seara da outra corte, \u00e0 qual j\u00e1 n\u00e3o pertence mais.<\/p>\n

Moraes afirmou que o v\u00eddeo poderia configurar descumprimento a uma das medidas cautelares impostas pelo ministro quando concedeu a pris\u00e3o domiciliar a Bolsonaro, a proibi\u00e7\u00e3o da \u201cdivulga\u00e7\u00e3o de manifestos pol\u00edtico-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado\u201d. \u00c9 mais uma das in\u00fameras proibi\u00e7\u00f5es descabidas e desproporcionais, que violam direitos b\u00e1sicos do preso \u2013 basta recordar que, oito anos atr\u00e1s, Lula praticamente coordenou a campanha de seu \u201cposte\u201d Fernando Haddad de dentro da sede da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, com direito a carta pedindo \u201cde cora\u00e7\u00e3o, a todos os que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

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A \u00faltima pessoa que poderia decidir algo sobre as consequ\u00eancias do v\u00eddeo de IA com Jair Bolsonaro para a candidatura de Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 Alexandre de Moraes, que n\u00e3o faz parte do TSE<\/p>\n<\/blockquote>\n

Pode-se at\u00e9 conceder que, especialmente ap\u00f3s os desdobramentos da divulga\u00e7\u00e3o de uma carta escrita por Bolsonaro, semanas atr\u00e1s, com novas medidas autorit\u00e1rias de Moraes, a decis\u00e3o de usar o v\u00eddeo de IA \u2013 com ou sem o conhecimento de Jair Bolsonaro (a defesa afirma que ele n\u00e3o autorizou<\/a> o uso de sua imagem e voz) \u2013 tenha sido uma imprud\u00eancia. Mas imprud\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o ilegais, e n\u00e3o deveriam justificar nem a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar, e muito menos uma inelegibilidade de Fl\u00e1vio, possibilidade que Moraes levantou em seu pedido de explica\u00e7\u00f5es, devido ao suposto uso de deep fakes<\/em>.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o de deep fakes<\/em> \u00e9 um dos raros acertos em um cipoal de regras censoras que o TSE vem adotando nos \u00faltimos anos \u2013 inclusive durante a presid\u00eancia de Moraes. A fabrica\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, fotos ou v\u00eddeos usando intelig\u00eancia artificial pode induzir eleitores a acreditar que candidatos fizeram o que n\u00e3o fizeram, ou disseram o que n\u00e3o disseram, com evidente preju\u00edzo eleitoral, dada a velocidade com que tais conte\u00fados se espalham pelas redes, e pelo alcance muito diminuto que checagens, corre\u00e7\u00f5es e direitos de resposta t\u00eam na compara\u00e7\u00e3o com as publica\u00e7\u00f5es originais. Mas o v\u00eddeo exibido na conven\u00e7\u00e3o do PL n\u00e3o se encaixa nas defini\u00e7\u00f5es das regras eleitorais.<\/p>\n

O caput<\/em> do artigo 9.\u00ba-C da Resolu\u00e7\u00e3o 23.732\/2024 fala em \u201cconte\u00fado fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inver\u00eddicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equil\u00edbrio do pleito ou \u00e0 integridade do processo eleitoral\u201d. O par\u00e1grafo 1.\u00ba do mesmo artigo alarga o conceito e fala no \u201cuso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conte\u00fado sint\u00e9tico em formato de \u00e1udio, v\u00eddeo ou combina\u00e7\u00e3o de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autoriza\u00e7\u00e3o, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia\u201d. Mas, como afirmou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> o advogado eleitoralista Alexandre Lu\u00eds Mendon\u00e7a Rollo, \u201cpara existir\u00a0deep\u00a0fake<\/em>,\u00a0primeiro precisa\u00a0existir\u00a0fake<\/em>\u201d<\/a>: no v\u00eddeo, o avatar de Bolsonaro j\u00e1 inicia dizendo que n\u00e3o se trata de um v\u00eddeo real, e seu apoio ao filho \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio, e, a rigor, conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nem sequer s\u00e3o atos eleitorais, mas eventos internos.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

De qualquer maneira, a \u00faltima pessoa neste pa\u00eds que poderia decidir algo sobre as consequ\u00eancias do v\u00eddeo para a candidatura de Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 Alexandre de Moraes. O caso j\u00e1 est\u00e1 sendo analisando pelo TSE, sob a relatoria<\/a> do presidente da corte, Kassio Nunes Marques, e o Supremo n\u00e3o \u00e9 inst\u00e2ncia revisora da Justi\u00e7a Eleitoral para esse tipo de assunto; poder\u00e1 s\u00ea-lo se decis\u00f5es da corte eleitoral violarem liberdades e garantias constitucionais \u2013 algo que virou rotina no TSE presidido por Moraes, mas que infelizmente seus colegas n\u00e3o coibiram como deveriam.<\/p>\n

Moraes, n\u00e3o satisfeito em acumular pap\u00e9is de v\u00edtima, investigador, acusador, julgador e executor de pena, tamb\u00e9m quer continuar a ser juiz eleitoral, atropelando os colegas de Supremo que de fato integram o TSE. Insinua uma poss\u00edvel inelegibilidade de um candidato \u00e0 Presid\u00eancia \u2013 pena muito maior que qualquer outra j\u00e1 aplicada por uso de deep fakes<\/em> em campanhas \u2013, candidato esse que, coincid\u00eancia ou n\u00e3o, \u00e9 at\u00e9 agora o principal advers\u00e1rio de um outro candidato, que convida Moraes para um caf\u00e9 no Pal\u00e1cio do Planalto<\/a>. Independ\u00eancia entre poderes, conflito de interesses… pelo jeito, Moraes tem raz\u00f5es suficientes (129 milh\u00f5es delas, para ser mais preciso) para considerar tudo isso meras formalidades descart\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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