{"id":601799,"date":"2026-07-31T15:58:57","date_gmt":"2026-07-31T19:58:57","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=601799"},"modified":"2026-07-31T15:58:57","modified_gmt":"2026-07-31T19:58:57","slug":"autores-de-crimes-liberados-de-manicomios-sem-pericia-tendem-a-praticar-delitos-mais-graves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=601799","title":{"rendered":"Autores de crimes liberados de manic\u00f4mios sem per\u00edcia tendem a praticar delitos mais graves"},"content":{"rendered":"
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A libera\u00e7\u00e3o de autores de crimes recolhidos em manic\u00f4mios, sem que haja uma comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de “cessa\u00e7\u00e3o de periculosidade” por meio de per\u00edcia m\u00e9dica tradicional, pode representar riscos relevantes \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 integridade dos pr\u00f3prios pacientes. \u00c9 o que revela uma pesquisa realizada em Minas Gerais com dados de 224 pacientes do Hospital Psiqui\u00e1trico e Judici\u00e1rio Jorge Vaz (HPJJV), em Barbacena, entre os anos de 2020 e 2024.<\/p>\n

Intitulada Avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica P\u00fablica de Libera\u00e7\u00e3o de Pessoas com Transtornos Mentais Autoras de Delitos sem Atestada Cessa\u00e7\u00e3o de Periculosidade<\/em>, a pesquisa foi conduzida pelo policial penal e pesquisador Rom\u00e1rio Carlos Lima Pinto. Ele analisou casos de reincid\u00eancia a partir dos dados obtidos no livro de registros do setor penal da unidade prisional, coletando apenas os n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o desses pacientes, sem utilizar nenhum dado sens\u00edvel como nome, idade, endere\u00e7o ou informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade individualizadas.<\/p>\n

A pesquisa tomou como norte a aplica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 487\/2023<\/a> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que extingue os manic\u00f4mios judici\u00e1rios<\/a>, hospitais de cust\u00f3dia para pessoas com transtornos mentais envolvidas em processos criminais.<\/p>\n

De acordo com o estudo, a norma pode criar um \u201cv\u00e1cuo institucional\u201d caso n\u00e3o seja acompanhada de protocolos rigorosos de monitoramento e do fortalecimento das redes de sa\u00fade mental. Isso porque ela prioriza a “desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o” dos autores de crimes com doen\u00e7a mental grave, tendo como base apenas uma avalia\u00e7\u00e3o feita por equipes multidisciplinares de sa\u00fade (o que, na pr\u00e1tica, deixa de lado a exig\u00eancia do laudo de “cessa\u00e7\u00e3o de periculosidade”). Ao mesmo tempo, encaminha essas pessoas para acompanhamento na rede p\u00fablica de sa\u00fade que, na maioria das vezes, n\u00e3o possui uma estrutura de atendimento para esses casos.<\/p>\n

Mutir\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio fez desinterna\u00e7\u00f5es em massa baseadas em pareceres psicossociais<\/h2>\n

No caso espec\u00edfico do Hospital Psiqui\u00e1trico e Judici\u00e1rio Jorge Vaz, h\u00e1 um ponto que exemplifica o reflexo da libera\u00e7\u00e3o indiscriminada de infratores com transtornos mentais. Segundo Lima Pinto, entre o final de 2020 e o in\u00edcio de 2021, ocorreu na unidade um mutir\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para \u201cdesinterna\u00e7\u00f5es\u201d em massa baseadas em pareceres multidisciplinares emitidos pela equipe do Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral ao Paciente Judici\u00e1rio (PAI-PJ).<\/p>\n

O resultado foi que, em 2023, houve um pico de reincid\u00eancia justamente no grupo sem a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica tradicional. \u201cEm 2023, nota-se um aumento expressivo das reincid\u00eancias entre os liberados sem laudo (11 casos), contrastando fortemente com o n\u00famero reduzido de reincid\u00eancias entre os com laudo (2 casos). Tal disparidade sugere que as libera\u00e7\u00f5es desprovidas de avalia\u00e7\u00e3o pericial completa podem implicar maior vulnerabilidade \u00e0 reitera\u00e7\u00e3o delitiva, evidenciando os riscos de decis\u00f5es baseadas apenas em relat\u00f3rios psicossociais ou crit\u00e9rios administrativos”, destaca o pesquisador.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reincid\u00eancia criminal no per\u00edodo analisado por Lima Pinto, ele observou que 45 dos indiv\u00edduos voltaram a ser presos ap\u00f3s a “desinterna\u00e7\u00e3o”. Destes, 24 haviam sido liberados com aprova\u00e7\u00e3o de laudo pericial de cessa\u00e7\u00e3o de periculosidade e 21 foram liberados sem esse documento.\u00a0<\/p>\n

\u201cO crime de roubo, caracterizado pela apropria\u00e7\u00e3o de bem mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, apresentou incid\u00eancia significativamente maior entre os indiv\u00edduos liberados sem laudo de cessa\u00e7\u00e3o de periculosidade, evidenciando a vulnerabilidade desse grupo em situa\u00e7\u00f5es que envolvem impulsividade e incapacidade de conten\u00e7\u00e3o diante de est\u00edmulos externos\u201d, aponta o pesquisador.<\/p>\n

Para Lima Pinto, o aumento dos delitos graves entre aqueles que foram liberados sem laudo reflete a vulnerabilidade individual, mas tamb\u00e9m evidencia falhas estruturais nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a e sa\u00fade mental, incapazes de garantir o suporte necess\u00e1rio \u00e0 estabilidade social e comportamental dos pacientes.<\/p>\n

\u201cNesse contexto, o Estado pode simplesmente deixar que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 487\/2023 do CNJ se cumpra de forma autom\u00e1tica, ou avaliar estrategicamente os efeitos sociais dessas libera\u00e7\u00f5es, com vistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o coletiva. Em qualquer dos casos (a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o) h\u00e1 uma decis\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica em curso\u201d, pontua ele.\u00a0<\/p>\n

Sistema p\u00fablico de sa\u00fade mental deficit\u00e1rio n\u00e3o absorve com qualidade esses infratores<\/h2>\n

Lima Pinto pondera em sua pesquisa que, embora a liberdade seja um valor essencial, ela n\u00e3o pode se sobrepor ao direito \u00e0 vida e \u00e0 seguran\u00e7a comunit\u00e1ria. E isso, especialmente, diante da maior incid\u00eancia de crimes violentos entre os liberados sem laudo psiqui\u00e1trico favor\u00e1vel, sinalizado em seu estudo.<\/p>\n

De acordo com ele, a transfer\u00eancia de pacientes para os Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) sem o devido aporte financeiro e estrutural j\u00e1 tem gerado colapsos no atendimento p\u00f3s-c\u00e1rcere. Por esse motivo ele explica que o estudo realizado n\u00e3o tem pretens\u00e3o de \u201cinvalidar a luta antimanicomial ou os direitos humanos dos pacientes judici\u00e1rios, mas sim oferecer evid\u00eancias concretas\u201d.<\/p>\n

\u201cO sistema p\u00fablico de sa\u00fade mental, j\u00e1 deficit\u00e1rio, n\u00e3o possui estrutura para absorver integralmente a demanda judicial, o que pode culminar em colapso institucional e agravamento do quadro cl\u00ednico dos pacientes liberados\u201d, aponta ele, refor\u00e7ando que essa situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ferir o direito constitucional ao melhor tratamento poss\u00edvel, compromete tamb\u00e9m a seguran\u00e7a coletiva.<\/p>\n

Para Lima Pinto, \u00e9 preciso que se revise os crit\u00e9rios da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 487\/2023 e defender que seja obrigat\u00f3rio o laudo pericial m\u00e9dico e n\u00e3o s\u00f3 a avalia\u00e7\u00e3o das equipes multidisciplinares, para a libera\u00e7\u00e3o do infrator com transtorno mental. Ele sugere, ainda, que seja criado um sistema de monitoramento integrado entre o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS).<\/p>\n

\u201cA desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio, mas a libera\u00e7\u00e3o sem respaldo t\u00e9cnico e sem uma rede comunit\u00e1ria preparada exp\u00f5e a sociedade a riscos e abandona o pr\u00f3prio paciente \u00e0 pr\u00f3pria sorte\u201d, finaliza o pesquisador.\u00a0<\/p>\n

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