{"id":599566,"date":"2026-07-30T20:09:33","date_gmt":"2026-07-31T00:09:33","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=599566"},"modified":"2026-07-30T20:09:33","modified_gmt":"2026-07-31T00:09:33","slug":"moraes-ameaca-candidatura-de-flavio-com-casos-discrepantes-julgados-no-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=599566","title":{"rendered":"Moraes amea\u00e7a candidatura de Fl\u00e1vio com casos discrepantes julgados no TSE"},"content":{"rendered":"
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No despacho em que cobrou explica\u00e7\u00f5es do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL) sobre o v\u00eddeo com seu avatar, produzido com intelig\u00eancia artificial e exibido na conven\u00e7\u00e3o do PL, o ministro Alexandre de Moraes antecipou poss\u00edveis consequ\u00eancias eleitorais para o senador\u00a0e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia\u00a0Fl\u00e1vio Bolsonaro\u00a0(PL).<\/p>\n

Moraes escreveu que o uso da \u201cdeepfake\u201d de Bolsonaro no evento pode configurar uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, il\u00edcitos que acarretam a cassa\u00e7\u00e3o de candidatura (ou do diploma) e inelegibilidade.<\/p>\n

Para isso, o ministro citou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma nova resolu\u00e7\u00e3o da Corte, deste ano, que prev\u00ea essa consequ\u00eancia para \u201co uso de conte\u00fado sint\u00e9tico gerado ou modificado por intelig\u00eancia artificial ou tecnologias equivalentes em viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas eleitorais\u201d.<\/p>\n

As decis\u00f5es citadas como precedentes, no entanto, trazem situa\u00e7\u00f5es distintas do que ocorreu na conven\u00e7\u00e3o do PL e puni\u00e7\u00f5es muito menores, de multa. O enquadramento apresentado pelo ministro, al\u00e9m disso, foi lan\u00e7ado no processo de execu\u00e7\u00e3o penal de Jair Bolsonaro, no STF, e n\u00e3o num processo relacionado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, no TSE.<\/p>\n

Para analistas consultados pela reportagem, Moraes extrapolou ao fazer um pr\u00e9-julgamento do caso, sugerindo uma penalidade mais alta que o razo\u00e1vel e levando em considera\u00e7\u00f5es decis\u00f5es sobre condutas diferentes daquela de Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n

Num dos casos, um candidato \u00e0 Prefeitura de\u00a0Fortaleza\u00a0(CE) divulgou v\u00eddeo manipulado por intelig\u00eancia artificial fazendo parecer que personalidades como Barack Obama, Taylor Swift, Tom Cruise e Cristiano Ronaldo apoiavam sua candidatura. A tecnologia simulou apoio de personalidades que jamais participaram da campanha eleitoral.<\/p>\n

O TSE concluiu que houve propaganda eleitoral irregular e restabeleceu multa de R$ 15 mil aplicada pelo juiz eleitoral de primeira inst\u00e2ncia. N\u00e3o apontou, no entanto, abuso de poder nem aventou a puni\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o de candidatura ou inelegibilidade.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O segundo precedente diz respeito \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de Angra dos Reis\u00a0(RJ). Naquele caso, um candidato distribuiu cerca de 80 mil panfletos que sugeriam apoio de Jair Bolsonaro, embora o ex-presidente apoiasse oficialmente o advers\u00e1rio na disputa. A propaganda criava uma falsa impress\u00e3o de apoio pol\u00edtico e a irregularidade consistia justamente em induzir o eleitor a acreditar que existia um apoio inexistente.<\/p>\n

Nos dois casos, os candidatos multados usaram da tecnologia para simular um apoio falso ou fict\u00edcio. No caso de Fl\u00e1vio, o apoio de Bolsonaro \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio, como explicitado em ao menos duas cartas divulgadas pelo pr\u00f3prio senador, em dezembro e em julho, em que o ex-presidente diz que o filho \u00e9 o pr\u00e9-candidato de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n

Para analistas consultados pela reportagem, a diferen\u00e7a \u00e9 relevante e deve ser levada em conta numa an\u00e1lise aprofundada do caso.<\/p>\n

Alexandre Luis Mendon\u00e7a Rollo, advogado, mestre e doutor em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais (PUCSP), professor de direito eleitoral, afirma que a veda\u00e7\u00e3o ao uso de\u00a0deep\u00a0fake<\/em>\u00a0prevista na Resolu\u00e7\u00e3o do TSE trata da divulga\u00e7\u00e3o de fatos notoriamente inver\u00eddicos ou descontextualizados.\u00a0\u201cPara existir\u00a0deep\u00a0fake<\/em>,\u00a0primeiro precisa\u00a0existir\u00a0fake<\/em>\u201d, afirma ele.\u00a0<\/p>\n

Eduardo Lycurgo, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Instituto dos Advogados (Fenia) tamb\u00e9m considera que o contexto muda a avalia\u00e7\u00e3o do caso. \u201cO que o TSE vedou foi usar a IA para difundir mentiras, fatos inver\u00eddicos que poderiam causar desequil\u00edbrio ao pleito. Sabidamente, o apoio de Bolsonaro a Fl\u00e1vio n\u00e3o \u00e9 uma mentira. N\u00e3o se extrai nada daquele v\u00eddeo que seja sabidamente inver\u00eddico ou gravemente descontextualizado. Est\u00e1 de acordo com as declara\u00e7\u00f5es que ele sempre deu.\u201d<\/p>\n

Outro ponto ressaltado por especialistas est\u00e1 nos pr\u00f3prios precedentes utilizados para fundamentar a decis\u00e3o, que aplicaram apenas a pena de multa para as falsas manifesta\u00e7\u00f5es de apoio.<\/p>\n

Advogada constitucionalista Vera Chemin considera exagerada a caracteriza\u00e7\u00e3o de abuso, sobretudo porque o v\u00eddeo foi exibido numa conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, e n\u00e3o para o p\u00fablico geral.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em abuso de poder pol\u00edtico e tampouco de uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, uma vez que o v\u00eddeo divulgado, al\u00e9m de ser uma cria\u00e7\u00e3o de IA, n\u00e3o cont\u00e9m desinforma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o prejudica outros candidatos por ser permitida a propaganda eleitoral \u201cintrapartid\u00e1ria\u201d,\u00a0no \u00e2mbito de uma conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria,\u00a0e\u00a0portanto, n\u00e3o configura m\u00e1-f\u00e9\u201d,\u00a0afirma.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Moraes enquadrou Fl\u00e1vio em processo criminal de Bolsonaro<\/h2>\n

Outro problema apontado \u00e9 o fato de Moraes ter realizado um pr\u00e9-julgamento da conduta de Fl\u00e1vio Bolsonaro num processo de execu\u00e7\u00e3o penal de Jair Bolsonaro. O senador n\u00e3o integra a a\u00e7\u00e3o nem\u00a0\u00e9\u00a0investigado nesse\u00a0processo.\u00a0<\/p>\n

Para Vera Chemin, n\u00e3o h\u00e1 legitimidade processual para que a conduta do filho seja analisada. \u201cO STF n\u00e3o tem compet\u00eancia constitucional para processar e julgar uma representa\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o de natureza eleitoral\u201d, diz.<\/p>\n

O mestre em Direito Pol\u00edtico e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), Adriano Alves, afirma que um mesmo fato pode ser examinado simultaneamente pela Justi\u00e7a Criminal e pela Justi\u00e7a Eleitoral, desde que cada uma permane\u00e7a dentro de sua compet\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Segundo Alves, na execu\u00e7\u00e3o penal cabe ao magistrado verificar eventual descumprimento das medidas impostas a Jair Bolsonaro, enquanto a eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o eleitoral deve ser analisada em procedimento pr\u00f3prio.<\/p>\n

Na mesma linha, o\u00a0advogado criminalista\u00a0Berlinque\u00a0Cantelmo, s\u00f3cio do RCA Advogados, afirma\u00a0que a exist\u00eancia de poss\u00edveis reflexos eleitorais n\u00e3o autoriza que uma \u00fanica decis\u00e3o resolva simultaneamente as quest\u00f5es penais e eleitorais.\u00a0<\/p>\n

\u201cAo juiz da execu\u00e7\u00e3o cabe exclusivamente avaliar se houve descumprimento das condi\u00e7\u00f5es da pena ou das cautelares. Eventuais reflexos eleitorais, como propaganda antecipada ou abuso de poder, competem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, mediante provoca\u00e7\u00e3o dos legitimados pr\u00f3prios. O magistrado pode, e por vezes\u00a0deve, determinar\u00a0a remessa de c\u00f3pias \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral quando vislumbrar poss\u00edvel il\u00edcito daquela natureza, mas decidir mat\u00e9ria eleitoral no bojo de uma execu\u00e7\u00e3o penal significaria usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia e v\u00edcio de nulidade\u201d,\u00a0diz\u00a0Cantelmo.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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