{"id":599310,"date":"2026-07-30T17:15:00","date_gmt":"2026-07-30T21:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=599310"},"modified":"2026-07-30T17:15:00","modified_gmt":"2026-07-30T21:15:00","slug":"deputadas-apontam-avancos-com-novas-leis-do-pix-pensao-e-de-divulgacao-do-ligue-180","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=599310","title":{"rendered":"Deputadas apontam avan\u00e7os com novas leis do Pix Pens\u00e3o e de divulga\u00e7\u00e3o do Ligue 180"},"content":{"rendered":"
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Deputadas apontam avan\u00e7os com novas leis do Pix Pens\u00e3o e de divulga\u00e7\u00e3o do Ligue 180<\/h2>\n
Leis foram sancionadas sem vetos<\/div>\n
\n Da Ag\u00eancia C\u00e2mara – 30\/07\/2026 – 18:15\n <\/div>\n
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San\u00e7\u00e3o do “Pix Pens\u00e3o” e da divulga\u00e7\u00e3o do Ligue 180 no Pal\u00e1cio do Planalto<\/span> – Foto: Ricardo Stuckert\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o das novas leis do \u201cPix Pens\u00e3o\u201d e de divulga\u00e7\u00e3o do Ligue 180 e apontaram avan\u00e7os no Pacto Nacional dos Tr\u00eas Poderes contra o Feminic\u00eddio.<\/p>\n

A Lei 15.478\/26<\/a>, que obriga o poder p\u00fablico a divulgar o telefone exclusivo de den\u00fancia de viol\u00eancia contra a mulher em locais p\u00fablicos e privados de grande circula\u00e7\u00e3o, surgiu de proposta (PL 5465\/16<\/a>) da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Relatora do texto na C\u00e2mara, a deputada Camila Jara (PT-MS) destacou os esfor\u00e7os de fortalecimento do Ligue 180, criado em 2005.<\/p>\n

\u201cO 180 tinha sofrido um completo desmonte. As mulheres ligavam e eram encaminhadas para qualquer lugar e eram muitas vezes revitimizadas. Esse projeto para que os estados divulguem o 180 \u00e9 uma maneira de a gente ampli\u00e1-lo e garantir que ele funcione\u201d, disse Camila Jara.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei 15.479\/26<\/a>, do chamado \u201cPix Pens\u00e3o\u201d, altera o C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> para instituir a transfer\u00eancia autom\u00e1tica de pens\u00e3o aliment\u00edcia. O texto surgiu de proposta da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) com a inten\u00e7\u00e3o de reverter o atual quadro de 650 mil processos judiciais por falta de pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia, muitos deles relativos a homens de classes m\u00e9dia e alta.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o 11 milh\u00f5es de m\u00e3es solo no Brasil e quase 2 milh\u00f5es de crian\u00e7as que n\u00e3o t\u00eam o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento. Aquilo que a gente tem para a CLT, para o assalariado, que \u00e9 o desconto da pens\u00e3o, a gente vai ter para todo mundo com essa lei. Pode ser MEI, pode ser aut\u00f4nomo, pode trocar de emprego, pode ser empres\u00e1rio, pode estar na informalidade: se deve uma pens\u00e3o aliment\u00edcia, tem filho, vai ter que ter o dep\u00f3sito na conta da m\u00e3e todo m\u00eas certinho\u201d, explicou.<\/p>\n

Representante do Judici\u00e1rio na san\u00e7\u00e3o das novas leis, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes lembrou que, s\u00f3 no ano passado, houve 51 mil pris\u00f5es por n\u00e3o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Ele garantiu parceria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a com o Banco Central para a efetiva implanta\u00e7\u00e3o do \u201cPix Pens\u00e3o\u201d, que, de acordo com a lei, come\u00e7a a valer daqui a um ano.<\/p>\n

A ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes, incluiu as leis do \u201cPix Pens\u00e3o\u201d e do Ligue 180 na lista de entregas do Pacto Nacional contra o Feminic\u00eddio, assinado em fevereiro pelos presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado e do STF.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos a cada 100 dias apresentando novos n\u00fameros: a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores, o fortalecimento da rede de atendimento e a mudan\u00e7a de cultura para que ningu\u00e9m mais da sociedade entenda que \u00e9 natural ofender, humilhar, bater e matar as mulheres. O decreto Mulher Segura, o decreto de monitoramento dos agressores e essas duas leis sancionadas j\u00e1 mudam muito a vida das mulheres\u201d, disse.<\/p>\n

O presidente Lula sancionou as duas leis sem veto e destacou o refor\u00e7o na rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s j\u00e1 fizemos, nesse pouco tempo em que criamos o Pacto Nacional contra o Feminic\u00eddio, mais regulamenta\u00e7\u00e3o do que a gente tinha feito em 10, 15 anos. Muitas vezes aparecem os n\u00fameros e as pessoas pensam: \u2018est\u00e1 crescendo o feminic\u00eddio\u2019. Mas, o que est\u00e1 crescendo \u00e9 a den\u00fancia que a sociedade est\u00e1 fazendo, porque na medida em que as pessoas come\u00e7am a confiar que existe mecanismo de prote\u00e7\u00e3o e que eles est\u00e3o funcionando, as pessoas come\u00e7am a denunciar\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n

O pacto nacional prioriza a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva dos agressores e a transforma\u00e7\u00e3o cultural no enfrentamento da viol\u00eancia contra mulheres e meninas.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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