{"id":595519,"date":"2026-07-29T10:48:18","date_gmt":"2026-07-29T14:48:18","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=595519"},"modified":"2026-07-29T10:48:18","modified_gmt":"2026-07-29T14:48:18","slug":"empurra-empurra-entre-governo-lula-e-cnj-mantem-cadastro-de-criminosos-sexuais-fora-do-ar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=595519","title":{"rendered":"Empurra-empurra entre governo Lula e CNJ mant\u00e9m cadastro de criminosos sexuais fora do ar"},"content":{"rendered":"
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Passados anos da cria\u00e7\u00e3o dos cadastros nacionais de condenados por crimes sexuais como estupradores e ped\u00f3filos, o governo Lula e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ainda n\u00e3o adotaram medidas capazes de colocar as ferramentas em funcionamento. O impasse mant\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o sem acesso ao mecanismo, contrastando com o discurso de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n

As leis n\u00ba 14.069\/2020 e n\u00ba 15.035\/2024 estabeleceram a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional de condenados. A proposta prev\u00ea a consolida\u00e7\u00e3o e acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre autores de estupro e, posteriormente, de outros delitos sexuais, incluindo pedofilia e explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

Entre os dados que devem ficar dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica est\u00e3o o nome completo do condenado, n\u00famero do CPF, crime cometido e informa\u00e7\u00f5es sobre a pena ou medida de seguran\u00e7a aplicada, resguardado o sigilo das v\u00edtimas. A publicidade ocorre a partir da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a medida permitiria que fam\u00edlias, escolas, entidades sociais e demais institui\u00e7\u00f5es verificassem antecedentes relacionados a crimes sexuais. A ferramenta poderia ser utilizada, por exemplo, na contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios por institui\u00e7\u00f5es que atuam com p\u00fablicos vulner\u00e1veis ou por fam\u00edlias interessadas em contratar servi\u00e7os de transporte escolar.<\/p>\n

A operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema, contudo, tornou-se alvo de um impasse institucional. De um lado, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) sustenta que a disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es depende da atua\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e da estrutura\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria para o projeto. De outro, o CNJ afirma que a implementa\u00e7\u00e3o depende de provid\u00eancias a cargo do Poder Executivo, especialmente no que se refere \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento da ferramenta.<\/p>\n

O resultado \u00e9 que, apesar de as leis j\u00e1 estarem em vigor h\u00e1 anos, a popula\u00e7\u00e3o segue sem acesso a ferramentas que possam trazer seguran\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

\u201cCombate ao feminic\u00eddio \u00e9 hist\u00f3ria para boi dormir\u201d, critica senadora<\/h2>\n

A senadora Margareth Buzetti (PP-MT), autora da proposta que ampliou o cadastro para incluir ped\u00f3filos e predadores sexuais, critica a demora na implementa\u00e7\u00e3o e v\u00ea contradi\u00e7\u00e3o entre o discurso e a pr\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cEsse discurso de pacto contra o feminic\u00eddio \u00e9\u00a0hist\u00f3ria para boi dormir, \u00e9 s\u00f3 para ganhar elei\u00e7\u00e3o.\u00a0Isso \u00e9 para dizer que \u00e9 bonzinho com mulher. Mas se as mulheres n\u00e3o podem se proteger de um estuprador, qual seguran\u00e7a elas t\u00eam? Nenhuma\u201d, afirma a parlamentar.<\/p>\n

Para Buzetti, a implementa\u00e7\u00e3o do cadastro n\u00e3o enfrenta obst\u00e1culos tecnol\u00f3gicos relevantes. A senadora argumenta que os dados j\u00e1 est\u00e3o nos sistemas do Judici\u00e1rio e que bastaria uma regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ para permitir a consulta p\u00fablica das informa\u00e7\u00f5es previstas em lei. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, a demora decorre de falta de prioridade institucional, e n\u00e3o de limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n

\u201cO Poder P\u00fablico tem capacidade de lidar com problemas complexos como a reforma tribut\u00e1ria. E esses \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o conseguem fazer uma resolu\u00e7\u00e3o para possibilitar uma consulta processual contra ped\u00f3filos?\u201d, questiona.<\/p>\n

Para Fabr\u00edcio Rebelo, pesquisador em Direito e seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e9 dif\u00edcil definir exatamente as causas para a demora da implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTecnicamente, pode haver gargalos de regulamenta\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o de sistemas e defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades, como o pr\u00f3prio governo vem alegando. No entanto, do ponto de vista de pol\u00edtica p\u00fablica, parece n\u00edtido que isso n\u00e3o \u00e9 uma prioridade para o governo, o que se refor\u00e7a pela observ\u00e2ncia de que, de modo geral, a\u00e7\u00f5es de efetivo combate ao crime n\u00e3o t\u00eam sido minimamente o foco da atual gest\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o no STF busca destravar cadastro de criminosos sexuais<\/h2>\n

Em maio, o partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar acelerar a implementa\u00e7\u00e3o dos cadastros nacionais de condenados por crimes sexuais. Na a\u00e7\u00e3o<\/a>, a sigla pede que a Corte determine provid\u00eancias concretas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), incluindo a indica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis t\u00e9cnicos, a apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma de execu\u00e7\u00e3o e a operacionaliza\u00e7\u00e3o das plataformas em at\u00e9 seis meses.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 27, o Instituto Isabel<\/a> solicitou ingresso no processo na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae<\/em>. A entidade defende que o caso exige medidas efetivas de implementa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas iniciativas formais ou declara\u00e7\u00f5es de inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No pedido encaminhado ao STF, o instituto argumenta que os mecanismos j\u00e1 possuem defini\u00e7\u00e3o legal suficiente para entrar em funcionamento. \u201cOs cadastros institu\u00eddos pelas Leis n\u00ba 14.069\/2020 e n\u00ba 15.035\/2024 n\u00e3o padecem de qualquer vagueza conceitual: definem, com precis\u00e3o, o objeto, o conte\u00fado informacional e a fonte de custeio da pol\u00edtica p\u00fablica. Sua efic\u00e1cia depende exclusivamente da vontade administrativa de implement\u00e1-los\u201d, sustenta a entidade.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> procurou o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a para comentar o est\u00e1gio de implementa\u00e7\u00e3o dos cadastros e a divis\u00e3o de responsabilidades pela operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, n\u00e3o houve retorno. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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