{"id":595260,"date":"2026-07-29T08:58:00","date_gmt":"2026-07-29T12:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=595260"},"modified":"2026-07-29T08:58:00","modified_gmt":"2026-07-29T12:58:00","slug":"projeto-estabelece-que-jogos-eletronicos-continuem-mesmo-apos-desligamento-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=595260","title":{"rendered":"Projeto estabelece que jogos eletr\u00f4nicos continuem mesmo ap\u00f3s desligamento de servidores"},"content":{"rendered":"<article class=\"materia\">\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/temas\/educacao-cultura-e-esportes\">Educa\u00e7\u00e3o, cultura e esportes<\/a><\/p>\n<h2>Projeto estabelece que jogos eletr\u00f4nicos continuem mesmo ap\u00f3s desligamento de servidores<\/h2>\n<div>O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n<div>\n                                    Da Ag\u00eancia C\u00e2mara &#8211; 29\/07\/2026 &#8211; 09:58\n                                <\/div>\n<section class=\"materia__corpo\">\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20260714174104867-768x473.jpg\" \/><figcaption><span>Jandira Feghali \u00e9 a autora da proposta<\/span> &#8211; <span>Foto: Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p>O Projeto de Lei 3612\/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletr\u00f4nicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Pela proposta, antes da compra, a empresa dever\u00e1 informar por quanto tempo manter\u00e1 o suporte ao jogo. Esse prazo n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a dois anos.<\/p>\n<p>Se a empresa decidir encerrar o servi\u00e7o, dever\u00e1 avisar os consumidores com pelo menos 180 dias de anteced\u00eancia. O aviso dever\u00e1 ser feito tanto no pr\u00f3prio jogo quanto nos canais oficiais da empresa.<\/p>\n<p>Depois do encerramento dos servidores, a empresa dever\u00e1 oferecer pelo menos uma das seguintes alternativas:<\/p>\n<ul>\n<li>disponibilizar uma vers\u00e3o que funcione sem internet;<\/li>\n<li>fornecer ferramentas para que a comunidade mantenha o jogo em funcionamento; ou<\/li>\n<li>devolver ao consumidor parte do valor pago pelo jogo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo a autora, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), quem compra um jogo digital n\u00e3o deve perder o acesso ao produto apenas porque a empresa decidiu encerrar o servi\u00e7o, sem oferecer alternativa ou compensa\u00e7\u00e3o. \u201cA compra de um produto digital n\u00e3o pode conviver com um dispositivo unilateral de autodestrui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<p>Nos jogos com v\u00e1rios jogadores (<em>multiplayer<\/em>), a proposta tamb\u00e9m permite que a comunidade mantenha servidores pr\u00f3prios depois do encerramento do servi\u00e7o oficial. Essa autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera os direitos autorais, que continuam pertencendo \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo jogo.<\/p>\n<h3>Patrim\u00f4nio cultural<\/h3>\n<p>\n                        O projeto reconhece como patrim\u00f4nio cultural digital os jogos brasileiros e outros considerados relevantes para a preserva\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria dos videogames e da tecnologia no pa\u00eds. Assim, projetos de preserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e cataloga\u00e7\u00e3o dessas obras poder\u00e3o receber incentivos previstos na <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1991\/lei-8313-23-dezembro-1991-363660-norma-pl.html\">Lei Rouanet<\/a>.<\/p>\n<p>Pelo texto, os fabricantes t\u00eam ainda a op\u00e7\u00e3o de entregar voluntariamente \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional uma c\u00f3pia completa do jogo, incluindo o c\u00f3digo que permite seu funcionamento e a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O objetivo \u00e9 preservar essas obras para pesquisas e para a mem\u00f3ria digital do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Para garantir o cumprimento das regras, o projeto cria o Fundo Nacional de Preserva\u00e7\u00e3o e Fomento aos Jogos Eletr\u00f4nicos, que ser\u00e1 financiado com multas aplicadas \u00e0s empresas que descumprirem a lei.<\/p>\n<p>Empresas que encerrarem os servi\u00e7os antes do prazo m\u00ednimo de dois anos ou sem o aviso pr\u00e9vio poder\u00e3o pagar multa de 1% do faturamento bruto ou de R$ 500 mil.<\/p>\n<h3>Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n<p>\n                        O projeto tramita em regime de <span title=\"Regime de tramita\u00e7\u00e3o que dispensa exig\u00eancias, interst\u00edcios e formalidades regimentais (salvo a publica\u00e7\u00e3o, o qu\u00f3rum e os pareceres) para que uma proposi\u00e7\u00e3o seja apreciada pela C\u00e2mara de forma mais c\u00e9lere. Pode-se dizer que as proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o urgentes em raz\u00e3o da natureza da mat\u00e9ria; em raz\u00e3o de serem de iniciativa do Poder Executivo, com solicita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica; ou em virtude de terem sido reconhecidas, por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, com esse car\u00e1ter. Alguns projetos j\u00e1 tramitam automaticamente em regime de urg\u00eancia, como os que tratam de acordos internacionais.\">urg\u00eancia<\/span> e est\u00e1 pronto para a pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/section>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Educa\u00e7\u00e3o, cultura e esportes Projeto estabelece que jogos eletr\u00f4nicos continuem mesmo ap\u00f3s desligamento de servidores O texto est\u00e1 em an\u00e1lise&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":595261,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-595260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/595260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=595260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/595260\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/595261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=595260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=595260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=595260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}