{"id":594984,"date":"2026-07-29T05:15:20","date_gmt":"2026-07-29T09:15:20","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=594984"},"modified":"2026-07-29T05:15:20","modified_gmt":"2026-07-29T09:15:20","slug":"tce-mt-instala-mesa-tecnica-para-buscar-solucao-para-crise-na-arrecadacao-e-no-pagamento-de-precatorios-em-vg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=594984","title":{"rendered":"TCE-MT instala mesa t\u00e9cnica para buscar solu\u00e7\u00e3o para crise na arrecada\u00e7\u00e3o e no pagamento de precat\u00f3rios em VG"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta ter\u00e7a-feira (28), mesa t\u00e9cnica que busca solu\u00e7\u00f5es para o endividamento hist\u00f3rico da Prefeitura de V\u00e1rzea Grande. Entre os encaminhamentos debatidos, tr\u00eas foram apontados como prioridade: a aprova\u00e7\u00e3o imediata da Lei de Acordo Direto de Precat\u00f3rios pelo Legislativo do munic\u00edpio, a revis\u00e3o da Lei de Distribui\u00e7\u00e3o do ICMS e a vincula\u00e7\u00e3o de receitas do Departamento de \u00c1gua e Esgoto (DAE) a seus precat\u00f3rios.<\/p>\n

O presidente do TCE-MT, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, destacou a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. “V\u00e1rzea Grande vive um caos e hoje a prefeita \u00e9 v\u00edtima de todo um hist\u00f3rico de 40 anos de n\u00e3o pagamento de precat\u00f3rios, que uma hora ia estourar no colo de algu\u00e9m. A cidade hoje est\u00e1 inviabilizada.\u0094 Ele tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da norma pela C\u00e2mara. \u0093Isso n\u00e3o tem nada a ver com o relacionamento do presidente da C\u00e2mara com a prefeita. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o pol\u00edtica\u0094, completou.<\/p>\n

A mesa t\u00e9cnica foi solicitada pelo conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas do munic\u00edpio, ap\u00f3s o bloqueio de R$ 19 milh\u00f5es determinado judicialmente em raz\u00e3o do n\u00e3o pagamento de parcelas de precat\u00f3rios. “A mesa discute a quest\u00e3o permanente do problema do precat\u00f3rio. O Tribunal n\u00e3o tem autoridade de mudar uma decis\u00e3o judicial, mas n\u00f3s estamos discutindo o conjunto da obra”, salientou o conselheiro. <\/p>\n

De acordo com Fl\u00e1via, a maior parte dos precat\u00f3rios \u00e9 de verba alimentar, o que torna a fila um problema social al\u00e9m de financeiro. \u0093Para solucionar o impasse, a Lei de Acordo Direto, que j\u00e1 funciona em \u00e2mbito estadual e atualmente tramita na C\u00e2mara Municipal, permite que credores interessados aceitem um desconto de at\u00e9 40% para receber os valores de forma antecipada, saindo da ordem cronol\u00f3gica tradicional. <\/p>\n

D\u00edvidas do DAE<\/p>\n

Embora a maior parte do passivo municipal tenha origem no DAE, \u00e9 a Prefeitura quem arca com o pagamento, por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial que reconheceu sua responsabilidade subsidi\u00e1ria. Segundo Antonio Joaquim, isso gerou o maior gargalo financeiro da gest\u00e3o, uma vez que a autarquia responde por cerca de R$ 500 milh\u00f5es da d\u00edvida total de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

“O problema dos precat\u00f3rios existe porque houve abuso no passado. Os gestores simplesmente n\u00e3o pagavam. No caso do DAE, o departamento n\u00e3o tem receita para nada, mas o Governo do Estado firmou um TAC para investir R$ 60 milh\u00f5es em cem dias. Vou propor na mesa t\u00e9cnica que as receitas futuras geradas pelo DAE a partir desse aporte sejam obrigatoriamente vinculadas ao pagamento de seus pr\u00f3prios precat\u00f3rios, aliviando o caixa da prefeitura”, explicou.<\/p>\n

Impacto Fiscal e Desequil\u00edbrio do ICMS <\/p>\n

A prefeita ressaltou que, ao assumir a gest\u00e3o, enfrentou impactos severos nas finan\u00e7as a partir de 2025, representados pelo aumento do percentual constitucional sobre a receita corrente l\u00edquida para o pagamento de precat\u00f3rios e pela queda no retorno do ICMS. \u0093Para se ter uma ideia da diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o passada, o ex-prefeito Kalil pagava cerca de R$ 700 mil a R$ 800 mil mensais em 2023, enquanto hoje a minha parcela fixa \u00e9 de R$ 6,4 milh\u00f5es\u0094, disse.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao desequil\u00edbrio fiscal gerado pela legisla\u00e7\u00e3o estadual, S\u00e9rgio Ricardo explicou que vai sugerir \u00e0 Assembleia Legislativa (ALMT) e ao Governo do Estado a reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios da lei. \u0093V\u00e1rzea Grande arrecada R$ 1,5 bilh\u00e3o de ICMS por ano, mas s\u00f3 recebe R$ 400 milh\u00f5es. Para onde est\u00e1 indo esse dinheiro e por que essa lei? \u00c9 dif\u00edcil tirar dinheiro de um caixa com uma prefeitura que tem dificuldade para arrecadar e levar para outro lugar.\u0094<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de Alcance Nacional<\/p>\n

Os precat\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o um problema exclusivo de V\u00e1rzea Grande. Segundo S\u00e9rgio Ricardo, pelo menos 40 munic\u00edpios de Mato Grosso enfrentam uma situa\u00e7\u00e3o delicada, com risco ou efetiva\u00e7\u00e3o de bloqueio de contas, o que inviabiliza as administra\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n

Para enfrentar esse cen\u00e1rio, o presidente anunciou que o TCE-MT far\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o direta em Bras\u00edlia, junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a realidade dos precat\u00f3rios do estado. Essa articula\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com o apoio de Ulisses Rabaneda, que \u00e9 membro do CNJ e presidente do F\u00f3rum Nacional de Precat\u00f3rios (Fonaprec) e foi representado na abertura da mesa t\u00e9cnica pelo desembargador Agamenon Alc\u00e2ntara Moreno J\u00fanior. A expectativa \u00e9 que a atua\u00e7\u00e3o da mesa t\u00e9cnica e as solu\u00e7\u00f5es encontradas sirvam de refer\u00eancia para todo o pa\u00eds.<\/p>\n

“O Tribunal de Contas vai entrar de forma mai\u00fascula como sempre tem entrado, n\u00f3s vamos \u00e0s \u00faltimas inst\u00e2ncias para resolver a quest\u00e3o dos precat\u00f3rios do Brasil e, talvez, mais uma vez o Tribunal de Contas de Mato Grosso vai dar o pontap\u00e9 para ser refer\u00eancia a todos os tribunais e seguido por toda administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u0094, pontuou. <\/p>\n

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