{"id":592416,"date":"2026-07-28T05:01:00","date_gmt":"2026-07-28T09:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=592416"},"modified":"2026-07-28T05:01:00","modified_gmt":"2026-07-28T09:01:00","slug":"stf-ou-congresso-quem-vai-decidir-se-motorista-de-aplicativo-e-empregado-ou-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=592416","title":{"rendered":"STF ou Congresso? Quem vai decidir se motorista de aplicativo \u00e9 empregado ou aut\u00f4nomo"},"content":{"rendered":"
\n

Cerca de dez mil processos na Justi\u00e7a do Trabalho aguardam a decis\u00e3o que dir\u00e1 se motoristas de aplicativo, seja da Uber, da 99, ou entregadores do iFood e da Rappi t\u00eam v\u00ednculo empregat\u00edcio com as plataformas digitais ou continuam sendo tratados como trabalhadores aut\u00f4nomos.<\/p>\n

Essa resposta deve sair no segundo semestre de 2026, quando o Supremo Tribunal Federal<\/a> retoma o julgamento mais aguardado deste ano.<\/p>\n

O julgamento estava marcado para o dia 24 de junho, dentro do Tema 1.291 da repercuss\u00e3o geral, que re\u00fane o recurso da Uber (RE 1.446.336, relatado pelo ministro Edson Fachin<\/a>) e a reclama\u00e7\u00e3o da Rappi (Rcl 64.018, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a>). Mas a sess\u00e3o foi retirada de pauta pelo ministro Fachin.<\/p>\n

O motivo foi a Conven\u00e7\u00e3o 193 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional voltado especificamente ao trabalho por plataformas digitais, incluindo motoristas, adotada em Genebra no dia 12 de junho de 2026. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o levaram essa aprova\u00e7\u00e3o recente ao conhecimento do STF, e Fachin decidiu pausar o julgamento para que a Uber e os demais interessados no processo pudessem se manifestar sobre o novo texto internacional antes de a Corte formar seu entendimento.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o 193 da OIT n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica no Brasil. Para produzir efeitos no pa\u00eds, o texto ainda precisa ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional<\/a>, aprovado por decreto legislativo e formalmente ratificado, um processo que costuma levar anos. At\u00e9 l\u00e1, funciona como par\u00e2metro interpretativo, servindo de refer\u00eancia para ju\u00edzes, tribunais e legisladores.<\/p>\n

\n

O equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o social e liberdade para diferentes modelos de neg\u00f3cio tende a servir de refer\u00eancia para a regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira dos motoristas e entregadores via aplicativo<\/p>\n<\/blockquote>\n

O texto estabelece que a classifica\u00e7\u00e3o do motorista de plataforma como empregado ou aut\u00f4nomo deve levar em conta os fatos da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e n\u00e3o apenas a denomina\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao contrato. Tamb\u00e9m garante transpar\u00eancia sobre o uso de sistemas automatizados que avaliam ou penalizam o trabalhador, assegurando o direito \u00e0 explica\u00e7\u00e3o e \u00e0 revis\u00e3o humana de decis\u00f5es relevantes, al\u00e9m de prote\u00e7\u00e3o contra bloqueios de conta motivados por discrimina\u00e7\u00e3o ou ilegalidade.<\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o preserva, ao mesmo tempo, a distin\u00e7\u00e3o entre trabalhador\/motorista aut\u00f4nomo e empregado conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds e resguarda informa\u00e7\u00f5es comercialmente sens\u00edveis das plataformas, como algoritmos e crit\u00e9rios internos de precifica\u00e7\u00e3o. A subordina\u00e7\u00e3o continua sendo uma quest\u00e3o de fato, a ser comprovada caso a caso.<\/p>\n

Enquanto o STF aguarda a retomada do julgamento, o Congresso Nacional segue com sua pr\u00f3pria tentativa de regulamenta\u00e7\u00e3o. O PLP 152\/2025 prop\u00f5e criar a figura do trabalhador aut\u00f4nomo plataformizado, uma categoria espec\u00edfica para motoristas e entregadores, sem v\u00ednculo com a CLT.<\/p>\n

O texto prev\u00ea piso m\u00ednimo por corrida, atualmente em discuss\u00e3o entre R$ 8,50 e R$ 10, al\u00e9m de regras sobre tempo m\u00e1ximo de conex\u00e3o di\u00e1ria e seguro obrigat\u00f3rio contra acidentes.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O projeto enfrenta resist\u00eancia da pr\u00f3pria categoria que pretende regulamentar. Motoristas e entregadores protestaram em diversas capitais contra o texto, alegando que ele formaliza uma condi\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria sem garantir os direitos t\u00edpicos da rela\u00e7\u00e3o de emprego. A vota\u00e7\u00e3o, prevista para abril, foi cancelada por falta de acordo. A tend\u00eancia \u00e9 que o debate s\u00f3 avance depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo ultrapassa as duas plataformas envolvidas no julgamento. Se o STF reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio com base na subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, o entendimento poder\u00e1 se estender a qualquer rela\u00e7\u00e3o de trabalho mediada por aplicativo ou sistema de gest\u00e3o automatizada, do delivery<\/em> \u00e0 log\u00edstica, passando por plataformas de servi\u00e7os especializados.<\/p>\n

Se o Congresso aprovar uma terceira categoria antes disso, o desenho dessa nova figura jur\u00eddica servir\u00e1 de modelo para a forma como o Brasil tratar\u00e1, daqui em diante, o trabalho intermediado por tecnologia. As duas frentes caminham em paralelo e n\u00e3o necessariamente na mesma dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o 193 reconhece que a economia de plataformas precisa de um n\u00edvel m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o social, o que representa um avan\u00e7o. O texto procura estabelecer um equil\u00edbrio ao preservar a autonomia como modalidade leg\u00edtima de contrata\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que trata a subordina\u00e7\u00e3o como uma circunst\u00e2ncia a ser demonstrada pelos fatos, e n\u00e3o presumida automaticamente.<\/p>\n

Esse equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o social e liberdade para diferentes modelos de neg\u00f3cio tende a servir de refer\u00eancia para a regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira dos motoristas e entregadores via aplicativo, seja pela via legislativa, seja pela tese que vier a ser fixada pelo STF. Resta aguardar o julgamento do segundo semestre para saber qual caminho o Brasil adotar\u00e1.<\/p>\n

Thassya Prado<\/strong> \u00e9 advogada empresarial, CEO do Escrit\u00f3rio Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais, especialista em Gest\u00e3o de Pessoas, Gest\u00e3o Empresarial e Tribunais Superiores.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cerca de dez mil processos na Justi\u00e7a do Trabalho aguardam a decis\u00e3o que dir\u00e1 se motoristas de aplicativo, seja da…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":591514,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[],"class_list":["post-592416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/592416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=592416"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/592416\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/591514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=592416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=592416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=592416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}