{"id":592311,"date":"2026-07-28T10:50:48","date_gmt":"2026-07-28T14:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=592311"},"modified":"2026-07-28T10:50:48","modified_gmt":"2026-07-28T14:50:48","slug":"video-de-ia-gera-riscos-a-flavio-e-jair-bolsonaro-no-tse-e-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=592311","title":{"rendered":"V\u00eddeo de IA gera riscos a Fl\u00e1vio e Jair Bolsonaro no TSE e no STF"},"content":{"rendered":"
\n

A exibi\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo produzido com intelig\u00eancia artificial (IA) que simula um pronunciamento de Jair Bolsonaro durante a conven\u00e7\u00e3o do Partido Liberal, no \u00faltimo domingo (26), despertou o interesse de opositores em punir o ex-presidente e o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), que lan\u00e7ou oficialmente no evento sua candidatura \u00e0 Presid\u00eancia. O caso suscitou, entre observadores e analistas, um debate sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias do uso de IA nessa fase da pr\u00e9-campanha.<\/p>\n

De um lado, Jair Bolsonaro est\u00e1 proibido de se manifestar publicamente, inclusive por meio de terceiros, sobre a disputa eleitoral, conforme decidiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) \u2013 a medida \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es para ele permanecer na pris\u00e3o domiciliar e n\u00e3o retornar para o regime fechado na Papudinha.<\/p>\n

De outro lado, uma s\u00e9rie de novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limita o uso de IA por candidatos nas elei\u00e7\u00f5es, submetendo os infratores a multa ou at\u00e9 a puni\u00e7\u00f5es mais graves, que incluem cassa\u00e7\u00e3o da candidatura e inelegibilidade. A an\u00e1lise inicial do caso caber\u00e1 ao ministro Kassio Nunes Marques<\/a>, presidente do TSE.<\/p>\n

A possibilidade de san\u00e7\u00f5es a Jair ou Fl\u00e1vio passa pela forma como a tecnologia foi usada, a exibi\u00e7\u00e3o durante uma conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e a autoriza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do uso da imagem\u00a0pelo\u00a0ex-presidente, segundo especialistas de Direito Eleitoral e Penal.<\/p>\n

O v\u00eddeo foi alvo de\u00a0representa\u00e7\u00f5es<\/a> da Federa\u00e7\u00e3o\u00a0Brasil da Esperan\u00e7a, composta por PT, PV e PCdoB, e do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Eles alegam que o uso da IA serviu como um artif\u00edcio para burlar a proibi\u00e7\u00e3o judicial de \u201cdivulga\u00e7\u00e3o de manifestos pol\u00edtico-eleitorais\u201d. Al\u00e9m disso, argumentam que o evento configurou propaganda antecipada\u00a0e uso irregular da IA.\u00a0<\/p>\n

Diante do fato de que Bolsonaro est\u00e1 submetido a medidas cautelares que o pro\u00edbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por interm\u00e9dio de terceiros, al\u00e9m de restringir sua comunica\u00e7\u00e3o por meios eletr\u00f4nicos, h\u00e1 questionamentos sobre eventual descumprimento das determina\u00e7\u00f5es do STF. Sendo assim, h\u00e1 debate tamb\u00e9m sobre os poss\u00edveis reflexos para o regime de pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m\u00a0disso, embora\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o do TSE\u00a0permita a utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados produzidos por intelig\u00eancia artificial desde que o eleitor seja informado de forma clara, ela tamb\u00e9m pro\u00edbe a recria\u00e7\u00e3o da imagem ou da voz de pessoas vivas para favorecer candidaturas e prev\u00ea, nos casos mais graves, a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura ou do mandato por abuso de poder.\u00a0<\/p>\n

Analistas consultados pela\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>\u00a0concordam que a mera utiliza\u00e7\u00e3o da imagem sint\u00e9tica de Bolsonaro n\u00e3o basta, por si s\u00f3, para caracterizar descumprimento das restri\u00e7\u00f5es judiciais.\u00a0H\u00e1,\u00a0no entanto, diverg\u00eancias sobre o\u00a0alcance jur\u00eddico do epis\u00f3dio e sobre as consequ\u00eancias que poderiam surgir caso fique comprovado que o ex-presidente autorizou ou participou da produ\u00e7\u00e3o do material.\u00a0<\/p>\n

No que diz respeito aos poss\u00edveis reflexos na campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro, analistas apontam\u00a0que o v\u00eddeo foi exibido durante uma conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria,\u00a0e n\u00e3o em um ato oficial de campanha,\u00a0o que n\u00e3o configuraria\u00a0irregularidade.\u00a0<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o expressa\u00a0de\u00a0que se tratava de conte\u00fado produzido por intelig\u00eancia artificial\u00a0tamb\u00e9m \u00e9 vista como um ponto favor\u00e1vel, mas\u00a0os efeitos devem\u00a0depender da interpreta\u00e7\u00e3o do TSE\u00a0sobre o caso concreto.\u00a0<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Volta de Bolsonaro para pris\u00e3o depende de prova de participa\u00e7\u00e3o direta<\/h2>\n

No campo penal, os analistas ponderam que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir automaticamente que houve viola\u00e7\u00e3o das medidas cautelares impostas pelo STF.\u00a0<\/p>\n

O advogado criminalista Elias Saraiva afirma que o eventual agravamento da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Jair Bolsonaro exigiria demonstra\u00e7\u00e3o concreta de que o ex-presidente participou da iniciativa, autorizou ou ao menos tinha conhecimento da produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo. \u201cN\u00e3o basta uma presun\u00e7\u00e3o ou uma associa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o evento\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

A\u00a0advogada constitucionalista Vera Chemin avalia que, caso seja comprovado que Bolsonaro tinha ci\u00eancia e concordou com a divulga\u00e7\u00e3o da mensagem produzida por IA, o STF poder\u00e1 interpretar o epis\u00f3dio como afronta \u00e0 medida cautelar de incomunicabilidade e at\u00e9 discutir a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Ela ressalta, contudo, que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o disciplina expressamente esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 exigir do STF a constru\u00e7\u00e3o de um precedente sobre o uso de intelig\u00eancia artificial para reproduzir a imagem e a voz de pessoas submetidas a restri\u00e7\u00f5es judiciais.\u00a0<\/p>\n

Vera Chemin tamb\u00e9m pondera que \u00e9\u00a0prov\u00e1vel que o PL tenha criado e veiculado o material sem consultar o ex-presidente, uma vez que aquela apresenta\u00e7\u00e3o teria sido planejada para fazer uma surpresa a Fl\u00e1vio Bolsonaro, conforme falado alguns instantes antes da divulga\u00e7\u00e3o da imagem e voz de Bolsonaro criadas por IA.\u00a0<\/p>\n

O advogado criminalista Bruno Gimenes Di Lascio vai al\u00e9m e afirma que\u00a0n\u00e3o houve qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o atribu\u00edvel a Bolsonaro. “Sua imagem \u00e9 p\u00fablica e ele n\u00e3o controla o uso que terceiros fazem dela”, aponta.\u00a0<\/p>\n

Di Lascio tamb\u00e9m observa que as medidas cautelares impostas pelo STF restringem o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos e a comunica\u00e7\u00e3o pela internet, mas n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o direta com a produ\u00e7\u00e3o de uma anima\u00e7\u00e3o por terceiros.\u00a0<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do TSE\u00a0admite\u00a0IA, mas tamb\u00e9m restringe seu uso<\/h2>\n

Desde 2024, o TSE vem regulamentando o uso de tecnologias como os deepfakes<\/em> (manipula\u00e7\u00e3o de imagem e voz de pessoas) e outras aplica\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial na propaganda eleitoral. Recentemente, com foco nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026, o tribunal ampliou e detalhou essas regras.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.755, de mar\u00e7o deste ano,\u00a0determina que conte\u00fados produzidos ou manipulados por IA na propaganda eleitoral imp\u00f5em ao respons\u00e1vel \u201co dever de informar, de modo expl\u00edcito, destacado e acess\u00edvel, que o conte\u00fado foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada\u201d. Uma outra regra pro\u00edbe o uso de um avatar, criado por IA, para \u201cqualquer simula\u00e7\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o com a pessoa candidata ou outra pessoa real\u201d.<\/p>\n

Por fim, h\u00e1 uma regra que, na propaganda eleitoral, pro\u00edbe o chamado \u201cdeepfake<\/em>\u201d. \u201c\u00c9 proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conte\u00fado sint\u00e9tico em formato de \u00e1udio, v\u00eddeo ou combina\u00e7\u00e3o de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autoriza\u00e7\u00e3o, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia\u201d, diz a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado especialista em\u00a0Direito\u00a0Eleitoral Peterson Vivan, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB de Chapec\u00f3 (SC),\u00a0o requisito que\u00a0admite o uso de IA, quando h\u00e1 transpar\u00eancia sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o,\u00a0foi observado pela campanha do PL.\u00a0O professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo ressalta que a intelig\u00eancia artificial cria um personagem virtual. \u201cA IA cria um avatar; n\u00e3o \u00e9 a pr\u00f3pria pessoa\u201d, observa.\u00a0<\/p>\n

A regra do TSE que\u00a0pro\u00edbe a recria\u00e7\u00e3o da imagem ou da voz de pessoa viva para favorecer candidatura pode, em tese, fundamentar uma representa\u00e7\u00e3o eleitoral e, nos casos de maior gravidade, uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE).\u00a0Trata-se da a\u00e7\u00e3o que, caso julgada procedente, leva \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da candidatura ou do mandato.<\/p>\n

Para Vivan, entretanto, a exist\u00eancia da regra n\u00e3o significa que ela seja automaticamente aplic\u00e1vel ao epis\u00f3dio.\u00a0\u201cRepresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 condena\u00e7\u00e3o. Para uma AIJE \u00e9 indispens\u00e1vel demonstrar a gravidade das circunst\u00e2ncias, alcance e impacto sobre a disputa. Um fato isolado, ocorrido dentro de uma conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, dificilmente preencheria sozinho esse requisito\u201d, avalia.\u00a0<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es quando a tecnologia \u00e9 utilizada para disseminar conte\u00fados sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral. Nos casos mais graves, o descumprimento pode configurar abuso do poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m com possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do mandato.\u00a0<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria reduz possibilidade de il\u00edcito eleitoral\u00a0<\/h2>\n

Outro argumento apresentado pelos especialistas \u00e9 o de que o epis\u00f3dio ocorreu antes do in\u00edcio da propaganda eleitoral propriamente dita.\u00a0<\/p>\n

Para Adriano Soares da Costa, ex-juiz e especialista em Direito Eleitoral, o v\u00eddeo foi exibido em uma conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, ambiente destinado \u00e0 propaganda intrapartid\u00e1ria, situa\u00e7\u00e3o que afasta eventual ilicitude eleitoral.\u00a0<\/p>\n

Segundo ele, n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o qualquer proibi\u00e7\u00e3o ao uso de intelig\u00eancia artificial nesse contexto.\u00a0<\/p>\n

Na mesma linha, Alberto Rollo afirma que a conven\u00e7\u00e3o possui natureza distinta de um ato de campanha.\u00a0\u201cN\u00e3o foi um ato de campanha com pedido de voto. Era uma reuni\u00e3o interna, voltada aos convencionais, que j\u00e1 sabem em quem v\u00e3o votar\u201d, explica Rollo.\u00a0<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do professor, ainda que a resolu\u00e7\u00e3o do TSE preveja puni\u00e7\u00f5es severas para o uso irregular de IA, seria necess\u00e1rio demonstrar gravidade suficiente para justificar uma investiga\u00e7\u00e3o por abuso de poder. Segundo ele, no entanto, esse\u00a0requisito\u00a0n\u00e3o estaria presente no caso.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A exibi\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo produzido com intelig\u00eancia artificial (IA) que simula um pronunciamento de Jair Bolsonaro durante a conven\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":592309,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-592311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/592311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=592311"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/592311\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/592309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=592311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=592311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=592311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}