{"id":589526,"date":"2026-07-27T14:46:00","date_gmt":"2026-07-27T18:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=589526"},"modified":"2026-07-27T14:46:00","modified_gmt":"2026-07-27T18:46:00","slug":"proposta-obriga-agressor-a-pagar-pensao-para-vitima-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=589526","title":{"rendered":"Proposta obriga agressor a pagar pens\u00e3o para v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"
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Direitos Humanos<\/a><\/p>\n

Proposta obriga agressor a pagar pens\u00e3o para v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h2>\n
O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n
\n Da Ag\u00eancia C\u00e2mara – 27\/07\/2026 – 15:46\n <\/div>\n
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Thiago Flores, autor da proposta<\/span> – Foto: Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O Projeto de Lei 207\/26 obriga o agressor a pagar pens\u00e3o provis\u00f3ria mensal \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou de tentativa de feminic\u00eddio. A proposta altera a Lei Maria da Penha<\/a> para incluir essa obriga\u00e7\u00e3o como uma medida protetiva de urg\u00eancia que pode ser determinada pelo juiz mediante requerimento da v\u00edtima.<\/p>\n

Pelo texto, a pens\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter alimentar e o valor ser\u00e1 fixado com base na capacidade financeira do agressor e nas necessidades da mulher. Caso o processo judicial conclua, com decis\u00e3o definitiva, que o crime n\u00e3o ocorreu, o pagamento cessa imediatamente. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a mulher n\u00e3o precisar\u00e1 devolver os valores j\u00e1 recebidos, exceto se for comprovada m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o bloqueio cautelar imediato de contas banc\u00e1rias e outras medidas sobre bens, direitos e valores do agressor. Em casos de feminic\u00eddio consumado, o juiz dever\u00e1 decretar medidas para assegurar o pagamento de pens\u00e3o aos dependentes e o custeio de pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio \u00e0s mulheres.<\/p>\n

Ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o definitiva, os bens apreendidos do agressor ser\u00e3o levados a leil\u00e3o p\u00fablico. O dinheiro arrecadado ser\u00e1 destinado ao financiamento de casas de acolhimento e ao suporte psicol\u00f3gico, social e jur\u00eddico para v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

O autor, deputado Thiago Flores (Uni\u00e3o-RO), argumenta que a depend\u00eancia econ\u00f4mica muitas vezes impede a mulher de romper o ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n

“\u00c9 urgente adotar medidas que responsabilizem diretamente o agressor pelos custos sociais da viol\u00eancia e assegurem a sobreviv\u00eancia da v\u00edtima”.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n

A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n