{"id":589118,"date":"2026-07-27T08:03:53","date_gmt":"2026-07-27T12:03:53","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=589118"},"modified":"2026-07-27T08:03:53","modified_gmt":"2026-07-27T12:03:53","slug":"guia-da-reforma-tributaria-no-brasil-o-que-muda-cronograma-e-impactos-no-seu-bolso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=589118","title":{"rendered":"Guia da Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil: o que muda, cronograma e impactos no seu bolso"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody-module-scss-module__8_WGKG__postBodyContainer\">\n<p>A transi\u00e7\u00e3o para <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/reforma-tributaria\/\">Reforma Tribut\u00e1ria<\/a> come\u00e7ou neste ano e seguir\u00e1 at\u00e9 2033. O modelo permitir\u00e1 uma implementa\u00e7\u00e3o gradual da nova lei. Durante o per\u00edodo, empresas e governos ter\u00e3o de conviver com o sistema antigo e o novo ao mesmo tempo.<\/p>\n<p>Para o consumidor, as mudan\u00e7as prometem maior transpar\u00eancia sobre os impostos embutidos nos pre\u00e7os. <strong>Para as empresas, o desafio ser\u00e1 adaptar sistemas, contratos e processos internos.<\/strong><\/p>\n<p>O novo sistema tribut\u00e1rio substituir\u00e1 gradualmente cinco tributos por um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual).<\/p>\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 um conjunto de mudan\u00e7as que <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/opiniao\/artigos\/comeca-a-transicao-da-reforma-tributaria-do-consumo\/\">reorganiza a cobran\u00e7a dos tributos sobre o consumo no Brasil<\/a>. De acordo com o governo, o objetivo principal \u00e9 simplificar o sistema brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo.<\/p>\n<p>Segundo o advogado tributarista Clairton Kubassewski Gama, autor do livro <em>Imposto de Renda \u2014 Modelo Atual e Perspectivas para a Reforma Tribut\u00e1ria<\/em>, o modelo anterior acumulava problemas que aumentavam custos para empresas e consumidores.<\/p>\n<p>&#8220;O sistema tribut\u00e1rio brasileiro sempre foi considerado excessivamente complexo, caro e ineficiente\u201d, explica. \u201cEspecialmente na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, conviv\u00edamos com muitos tributos diferentes, in\u00fameras normas, al\u00edquotas variadas, regimes especiais e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.&#8221;<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Quais impostos ser\u00e3o substitu\u00eddos na Reforma Tribut\u00e1ria?<\/h2>\n<p>A reforma extinguir\u00e1 gradualmente cinco tributos sobre o consumo:<\/p>\n<ul>\n<li>PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social);<\/li>\n<li>Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social);<\/li>\n<li>ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os);<\/li>\n<li>ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os);<\/li>\n<li>IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).<\/li>\n<\/ul>\n<p>No lugar deles entram:<\/p>\n<ul>\n<li>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia federal;<\/li>\n<li><span>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), administrado conjuntamente por <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/opiniao\/artigos\/o-papel-dos-estados-e-municipios-com-a-reforma-tributaria\/\">estados e munic\u00edpios<\/a>;<\/span><\/li>\n<li><span><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/imposto-seletivo-adiamento-reforma-tributaria\/\">Imposto Seletivo (IS)<\/a>, destinado a produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h3>O que s\u00e3o CBS, IBS e o chamado IVA dual?<\/h3>\n<p>A principal inova\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o do chamado IVA dual. Em vez de v\u00e1rios tributos incidindo de maneiras diferentes, <strong>passa a existir uma tributa\u00e7\u00e3o uniforme sobre o consumo.<\/strong> No Brasil, a aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um pouco diferente do que de costume.<\/p>\n<p>&#8220;A principal mudan\u00e7a \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/como-reforma-tributaria-afetara-pessoas-fisicas-rendimentos-imoveis\/\">cria\u00e7\u00e3o de um IVA dual<\/a>, isto \u00e9, um Imposto sobre Valor Agregado dividido em dois tributos. A CBS, de compet\u00eancia federal, substituir\u00e1 PIS e Cofins. J\u00e1 o IBS, compartilhado entre estados e munic\u00edpios, substituir\u00e1 ICMS e ISS&#8221;, explica o advogado tributarista.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, as empresas v\u00e3o receber cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pelo ac\u00famulo de impostos pagos. O valor que a empresa pode abater \u00e9 equivalente ao imposto pago na opera\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<p>&#8220;A l\u00f3gica do IVA \u00e9 tributar o consumo final, permitindo que as empresas aproveitem cr\u00e9ditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia. Com isso, busca-se evitar a tributa\u00e7\u00e3o em cascata&#8221;, detalha Gama.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 o Imposto Seletivo?<\/h3>\n<p>Al\u00e9m do IVA dual, a reforma tamb\u00e9m criou o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como &#8220;imposto do pecado&#8221;. Entre os setores sujeitos ao novo tributo est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>cigarros e outros produtos fum\u00edgenos;<\/li>\n<li>bebidas alco\u00f3licas;<\/li>\n<li>bebidas a\u00e7ucaradas;<\/li>\n<li>ve\u00edculos;<\/li>\n<li>embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>aeronaves;<\/li>\n<li>bens minerais;<\/li>\n<li>concursos de progn\u00f3sticos;<\/li>\n<li>fantasy sports.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quando a Reforma Tribut\u00e1ria come\u00e7a a valer?<\/h2>\n<p>Embora a reforma j\u00e1 esteja aprovada, sua implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em etapas at\u00e9 2033. <strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/ano-novo-impostos-novos-veja-o-que-comeca-a-valer-em-janeiro-com-a-reforma-tributaria\/\">Desde janeiro de 2026 come\u00e7ou a cobran\u00e7a experimental da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%)<\/a><\/strong>. O objetivo \u00e9 permitir que empresas, estados e munic\u00edpios adaptem seus sistemas antes da cobran\u00e7a definitiva.<\/p>\n<p>Em 2027, a CBS passa a vigorar plenamente, junto com o Imposto Seletivo e a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IPI para zero para a maior parte dos produtos, preservando o imposto apenas para produtos da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/07\/15101219\/reforma-tributaria-brasileira-960x540.jpg.webp\" \/><i>A Reforma Tribut\u00e1ria come\u00e7ou a ser implantada em 2026 e tem at\u00e9 2033 para contribuintes e empresas se adaptarem. (Foto: Unsplash)<\/i><\/p>\n<p>Em 2029, come\u00e7a a terceira fase de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. O IBS passa a substituir progressivamente os impostos estaduais e municipais. O cronograma prev\u00ea:<\/p>\n<ul>\n<li><span><strong>2029:<\/strong> IBS equivalente a 10% da carga de ICMS e ISS;<\/span><\/li>\n<li><span><strong>2030:<\/strong> 20%;<\/span><\/li>\n<li><span><strong>2031:<\/strong> 30%;<\/span><\/li>\n<li><span><strong>2032:<\/strong> 40%.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>Em 2033 termina o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Os antigos tributos sobre consumo deixam de existir e passam a vigorar apenas a CBS, IBS e Imposto Seletivo.<\/p>\n<h2>O que muda para o consumidor?<\/h2>\n<p>Uma das promessas da reforma \u00e9 aumentar a transpar\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o. Hoje, a maioria dos impostos est\u00e1 embutida no pre\u00e7o dos produtos. Segundo Clairton Kubassewski Gama, o consumidor n\u00e3o sabe quanto est\u00e1 pagando de imposto quando vai ao mercado, por exemplo. Isso n\u00e3o significa que todos os produtos ficar\u00e3o mais baratos.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que tudo ficar\u00e1 mais barato ou mais caro\u201d, explica. \u201cA premissa da reforma \u00e9 manter a carga tribut\u00e1ria global sobre o consumo, mas haver\u00e1 redistribui\u00e7\u00e3o dessa carga entre setores.&#8221;<\/p>\n<p>Produtos atualmente beneficiados por incentivos fiscais podem sofrer aumento de pre\u00e7os, enquanto outros setores poder\u00e3o reduzir custos devido ao novo sistema de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, produtos da cesta b\u00e1sica ter\u00e3o tratamento favorecido. Fam\u00edlias de baixa renda v\u00e3o contar com um <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/cashback-de-impostos-na-reforma-tributaria-quem-tera-direito-e-como-vai-funcionar\/\">sistema de cashback tribut\u00e1rio<\/a>, que devolver\u00e1 parte dos impostos pagos nas compras.<\/p>\n<h3>A reforma vai reduzir os impostos?<\/h3>\n<p>Segundo Gama, <strong>um dos principais equ\u00edvocos sobre a reforma \u00e9 acreditar que ela reduzir\u00e1 imediatamente a carga tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n<p>&#8220;O principal objetivo da reforma n\u00e3o \u00e9 reduzir imediatamente a carga tribut\u00e1ria, mas simplificar o sistema e torn\u00e1-lo mais transparente&#8221;, completa. &#8220;Na pr\u00e1tica, isso significa que alguns setores poder\u00e3o pagar mais e outros menos. A grande mudan\u00e7a est\u00e1 na forma de cobran\u00e7a.&#8221;<\/p>\n<h2>O que muda para as empresas?<\/h2>\n<p>Para as empresas, o maior desafio ser\u00e1 atravessar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Entre 2026 e 2032, empresas precisar\u00e3o administrar simultaneamente o sistema antigo e o novo. A mudan\u00e7a vai exigir que as empresas revisem processos internos.<\/p>\n<p>\u201cSer\u00e1 necess\u00e1rio adaptar sistemas de gest\u00e3o, ERPs, softwares fiscais, emiss\u00e3o de notas fiscais e rotinas de apura\u00e7\u00e3o\u201d, explica Gama. \u201cTamb\u00e9m haver\u00e1 impacto no fluxo de caixa, especialmente com a implanta\u00e7\u00e3o do split payment, mecanismo pelo qual o valor do tributo ser\u00e1 separado automaticamente no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>O <em><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vozes\/parana-sa\/split-payment-reforma-tributaria-impostos-tempo-real-empresas\/\">split payment<\/a><\/em>, citado pelo advogado, \u00e9 o mecanismo da Reforma Tribut\u00e1ria que separa e recolhe automaticamente os novos tributos sobre consumo (IBS e CBS) no momento do pagamento eletr\u00f4nico (Pix e cart\u00e3o).<\/p>\n<p>O valor do imposto vai direto para o governo, e apenas o saldo l\u00edquido chega \u00e0 empresa. <strong>O sistema vai funcionar como a taxa cobrada atualmente por m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong>, que descontam o valor pago pelo cliente instantaneamente. A medida deve reduzir a sonea\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n<p>\u201cOutro ponto relevante \u00e9 o planejamento empresarial. Muitas empresas precisar\u00e3o recalcular custos, rever contratos, margens, pre\u00e7os e cadeias de fornecimento\u201d, detalha Gama.<\/p>\n<h2>O que ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>Segundo Gama, apesar da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, diversos pontos ainda precisar\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas finais da CBS e do IBS;<\/li>\n<li>al\u00edquotas do Imposto Seletivo;<\/li>\n<li>funcionamento do cashback;<\/li>\n<li><span>operacionaliza\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/split-payment-cobranca-automatica-imposto-pode-deixar-empresas-no-vermelho\/\">split payment<\/a>;<\/span><\/li>\n<li>regimes espec\u00edficos para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, combust\u00edveis, cooperativas e servi\u00e7os financeiros;<\/li>\n<li>novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como a Reforma Tribut\u00e1ria pode impactar a economia?<\/h2>\n<p>O advogado explica que ainda existem d\u00favidas sobre os impactos reais da reforma. No longo prazo, a expectativa do governo \u00e9 que a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria reduza custos e aumente a competitividade da economia brasileira.<\/p>\n<p>&#8220;A simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a redu\u00e7\u00e3o da cumulatividade, o fim gradual da guerra fiscal e a ado\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o no destino tendem a melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, aumentar a produtividade e estimular investimentos&#8221;, afirma o advogado.<\/p>\n<p>&#8220;O sucesso da reforma depender\u00e1 da calibragem das al\u00edquotas, da qualidade da regulamenta\u00e7\u00e3o, da capacidade de adapta\u00e7\u00e3o das empresas e da seguran\u00e7a jur\u00eddica durante a transi\u00e7\u00e3o&#8221;, completa.<\/p>\n<\/div>\n<p>\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A transi\u00e7\u00e3o para Reforma Tribut\u00e1ria come\u00e7ou neste ano e seguir\u00e1 at\u00e9 2033. 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