{"id":588931,"date":"2026-07-27T10:11:00","date_gmt":"2026-07-27T14:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=588931"},"modified":"2026-07-27T10:11:00","modified_gmt":"2026-07-27T14:11:00","slug":"projeto-amplia-exclusao-de-heranca-para-condenados-por-crimes-contra-parentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=588931","title":{"rendered":"Projeto amplia exclus\u00e3o de heran\u00e7a para condenados por crimes contra parentes"},"content":{"rendered":"
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Projeto amplia exclus\u00e3o de heran\u00e7a para condenados por crimes contra parentes<\/h2>\n
Restri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 alcan\u00e7ar bens deixados por familiares da v\u00edtima at\u00e9 o quarto grau<\/div>\n
\n Da Ag\u00eancia C\u00e2mara – 27\/07\/2026 – 11:11\n <\/div>\n
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Delegado Palumbo \u00e9 o autor da proposta<\/span> – Foto: Thiago Cristino \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O Projeto de Lei 562\/26 amplia os efeitos da exclus\u00e3o de herdeiros por indignidade. Pela proposta, a restri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 alcan\u00e7ar tamb\u00e9m heran\u00e7as deixadas por parentes da v\u00edtima, em linha reta ou colateral at\u00e9 o quarto grau.<\/p>\n

Hoje, o C\u00f3digo Civil<\/a> j\u00e1 exclui da sucess\u00e3o, entre outros casos, o herdeiro que tenha participado de homic\u00eddio doloso ou de tentativa contra a pessoa que deixou a heran\u00e7a, seu c\u00f4njuge ou companheiro, ascendente ou descendente. O projeto amplia o alcance dessa exclus\u00e3o para as sucess\u00f5es de outros parentes da v\u00edtima.<\/p>\n

O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a pretende ampliar a restri\u00e7\u00e3o dentro da fam\u00edlia. Uma pessoa condenada por matar o pr\u00f3prio pai, por exemplo, poder\u00e1 ficar impedida de receber tamb\u00e9m heran\u00e7as de parentes da v\u00edtima at\u00e9 o quarto grau, inclusive os colaterais, como tios e primos.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe que condenados por crimes hediondos ou por crimes contra o patrim\u00f4nio sejam respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a durante o invent\u00e1rio.<\/p>\n

Ficha Limpa Sucess\u00f3ria<\/h3>\n

\n Segundo o autor, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), a proposta cria uma esp\u00e9cie de “Ficha Limpa Sucess\u00f3ria” para impedir que condenados por crimes b\u00e1rbaros contra parentes sejam beneficiados na sucess\u00e3o patrimonial.<\/p>\n

“A lei atual apresenta uma lacuna \u00e9tica e jur\u00eddica alarmante ao permitir que indiv\u00edduos condenados por crimes b\u00e1rbaros contra seus pr\u00f3prios familiares continuem a usufruir de direitos sucess\u00f3rios dentro do mesmo tronco familiar”, afirma o deputado.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n