{"id":588893,"date":"2026-07-27T07:55:51","date_gmt":"2026-07-27T11:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=588893"},"modified":"2026-07-27T07:55:51","modified_gmt":"2026-07-27T11:55:51","slug":"lei-do-spray-de-pimenta-avanca-protecao-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=588893","title":{"rendered":"Lei do spray de pimenta avan\u00e7a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres"},"content":{"rendered":"
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A entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.474, publicada nesta sexta-feira (24) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, encerra uma das discuss\u00f5es mais sens\u00edveis da pauta de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no Congresso Nacional nos \u00faltimos anos. A nova legisla\u00e7\u00e3o regulamenta a comercializa\u00e7\u00e3o do spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal e traz a assinatura pol\u00edtica de Gisela Simona, que foi relatora da proposta na C\u00e2mara dos Deputados e uma das principais vozes em defesa da medida.<\/p>\n\n

Nestes 33 meses de mandato em Bras\u00edlia, Gisela transformou o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher em uma das prioridades de sua atua\u00e7\u00e3o parlamentar. Relatora do Pacote Antifeminic\u00eddio, autora de projetos voltados ao combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e defensora do fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, ela tamb\u00e9m conduziu, em mar\u00e7o deste ano, a relatoria do projeto que agora se transforma em lei.<\/p>\n

Ao defender a proposta em plen\u00e1rio, Gisela sustentou que o acesso ao spray de pimenta n\u00e3o representa um incentivo \u00e0 viol\u00eancia, mas amplia o direito de defesa de mulheres que, diariamente, convivem com situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

“Historicamente, as pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o dependeram da chegada do Estado ou da interven\u00e7\u00e3o de terceiros. Essa lei reconhece que, em muitos casos, a mulher precisa de um mecanismo imediato para preservar sua integridade f\u00edsica. N\u00e3o substitui pol\u00edticas p\u00fablicas nem o combate \u00e0 viol\u00eancia, mas amplia as possibilidades de autoprote\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

A dirigente do Uni\u00e3o Brasil em Cuiab\u00e1 e diretora-executiva do UB Mulher em Mato Grosso destaca que, at\u00e9 ent\u00e3o, o porte do equipamento permanecia em uma zona de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para mulheres que buscavam utiliz\u00e1-lo exclusivamente para defesa pessoal. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, passa a existir um marco legal que estabelece crit\u00e9rios para aquisi\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Essa seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 t\u00e3o importante quanto o pr\u00f3prio equipamento. A mulher precisa saber que pode portar um instrumento de defesa dentro da legalidade. Agora o desafio passa a ser outro: ampliar a orienta\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o para o uso respons\u00e1vel do spray, sempre como \u00faltimo recurso diante de uma situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a.”<\/p>\n

A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), percorreu toda a tramita\u00e7\u00e3o legislativa com parecer favor\u00e1vel de Gisela na C\u00e2mara, foi aprovada pelo Senado no fim de junho e agora passa a integrar o ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o autoriza a compra do spray por mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir dos 16 anos tamb\u00e9m poder\u00e3o portar o equipamento mediante autoriza\u00e7\u00e3o formal dos respons\u00e1veis legais. A lei determina ainda que os estabelecimentos mantenham registro das vendas por cinco anos, criando mecanismos de rastreabilidade e controle.<\/p>\n

Produzido \u00e0 base de oleoresina de capsicum \u2014 extrato natural da pimenta \u2014, o spray provoca irrita\u00e7\u00e3o intensa e incapacidade tempor\u00e1ria do agressor, permitindo que a v\u00edtima consiga fugir e buscar ajuda. Amplamente utilizado em diversos pa\u00edses como equipamento n\u00e3o letal de defesa pessoal, seu acesso no Brasil permanecia restrito, em regra, \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Para Gisela, a san\u00e7\u00e3o da lei representa mais um passo dentro de uma pol\u00edtica p\u00fablica que precisa combinar preven\u00e7\u00e3o, acolhimento, puni\u00e7\u00e3o aos agressores e instrumentos concretos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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