{"id":588703,"date":"2026-07-27T08:21:00","date_gmt":"2026-07-27T12:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=588703"},"modified":"2026-07-27T08:21:00","modified_gmt":"2026-07-27T12:21:00","slug":"projeto-integra-delegacias-ao-monitoramento-de-agressores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=588703","title":{"rendered":"Projeto integra delegacias ao monitoramento de agressores"},"content":{"rendered":"
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Seguran\u00e7a<\/a><\/p>\n

Projeto integra delegacias ao monitoramento de agressores<\/h2>\n
Texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados <\/div>\n
\n Da Ag\u00eancia C\u00e2mara – 27\/07\/2026 – 09:21\n <\/div>\n
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Delegado Fabio Costa \u00e9 o autor da proposta<\/span> – Foto: kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O Projeto de Lei 317\/26 prev\u00ea que delegacias de pol\u00edcia tamb\u00e9m recebam alertas sobre o descumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e prev\u00ea alternativas para notificar mulheres sem celular ou acesso \u00e0 internet.<\/p>\n

A Lei Maria da Penha<\/a> j\u00e1 permite o monitoramento eletr\u00f4nico do agressor e o envio de alertas \u00e0 v\u00edtima sobre eventual aproxima\u00e7\u00e3o. A proposta detalha o funcionamento desse sistema e determina que, quando a mulher n\u00e3o tiver aparelho celular ou acesso \u00e0 internet, os alertas sejam direcionados \u00e0 delegacia de pol\u00edcia mais pr\u00f3xima de sua casa.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda que a tornozeleira eletr\u00f4nica do agressor seja vinculada a um aplicativo instalado no celular da v\u00edtima, para enviar alertas se as restri\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a forem descumpridas.<\/p>\n

As Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher ou, onde elas n\u00e3o existirem, as delegacias comuns, poder\u00e3o criar canais exclusivos para que as v\u00edtimas comuniquem o descumprimento dessas medidas.<\/p>\n

Outro ponto do projeto autoriza que celulares apreendidos pela Justi\u00e7a sejam destinados a mulheres de baixa renda v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, para que possam receber os alertas do sistema de monitoramento.<\/p>\n

Segundo o autor, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), o objetivo \u00e9 tornar a lei mais efetiva. “O projeto aperfei\u00e7oa essa prote\u00e7\u00e3o, garantindo maior efetividade \u00e0s medidas protetivas de urg\u00eancia, independentemente de a v\u00edtima possuir aparelho celular ou ter acesso \u00e0 internet”, afirma.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece que o agressor arque com os custos dos dispositivos de monitoramento e prote\u00e7\u00e3o, exceto quando comprovar insufici\u00eancia de recursos financeiros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto refor\u00e7a que o descumprimento das medidas protetivas dever\u00e1 ser comunicado imediatamente \u00e0 autoridade policial e poder\u00e1 servir de fundamento para a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n