{"id":588622,"date":"2026-07-27T07:37:00","date_gmt":"2026-07-27T11:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=588622"},"modified":"2026-07-27T07:37:00","modified_gmt":"2026-07-27T11:37:00","slug":"proposta-pune-quem-financia-ou-induz-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=588622","title":{"rendered":"Proposta pune quem financia ou induz aborto"},"content":{"rendered":"
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Proposta pune quem financia ou induz aborto<\/h2>\n
Texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados <\/div>\n
\n Da Ag\u00eancia C\u00e2mara – 27\/07\/2026 – 08:37\n <\/div>\n
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Juarez Costa \u00e9 o autor da proposta<\/span> – Foto: Arquivo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O Projeto de Lei 1027\/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), prev\u00ea pena de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o<\/span> para quem coagir, induzir, instigar ou oferecer qualquer tipo de ajuda para a gestante a fazer aborto fora das hip\u00f3teses permitidas em lei (risco \u00e0 vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal).<\/p>\n

O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e inclui a puni\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal<\/a>.<\/p>\n

O autor explica que hoje a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea crime espec\u00edfico para algumas formas de interfer\u00eancia na decis\u00e3o da gestante de interromper a gravidez, especialmente aquelas baseadas em press\u00e3o psicol\u00f3gica, induzimento ou suporte econ\u00f4mico. Para Juarez Costa, isso pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificultar a individualiza\u00e7\u00e3o da responsabilidade penal.<\/p>\n

“O projeto n\u00e3o incide sobre a decis\u00e3o pessoal da mulher, mas sobre a conduta de terceiros que interferem de modo ativo e determinante, muitas vezes em contextos de assimetria econ\u00f4mica ou emocional, contribuindo de forma relevante para a pr\u00e1tica”, afirmou.<\/p>\n

Estudos e jurisprud\u00eancia, de acordo com Costa, indicam que muitas mulheres s\u00e3o coagidas, pressionadas ou amea\u00e7adas por seus companheiros a praticar aborto. “A falta de tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dessa conduta deixa a mulher desprotegida e o homem praticamente impune pela coa\u00e7\u00e3o exercida”, declarou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

\n A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n