{"id":587007,"date":"2026-07-26T17:00:00","date_gmt":"2026-07-26T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=587007"},"modified":"2026-07-26T17:00:00","modified_gmt":"2026-07-26T21:00:00","slug":"reconhecer-que-dallagnol-esta-elegivel-e-fazer-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=587007","title":{"rendered":"Reconhecer que Dallagnol est\u00e1 eleg\u00edvel \u00e9 fazer justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\n

As elei\u00e7\u00f5es de 2022 e os meses que lhe seguiram foram pr\u00f3digos em decis\u00f5es absurdas da Justi\u00e7a Eleitoral, que em alguns casos desequilibraram gravemente o pleito em favor de um dos lados, e em outros simplesmente calou a voz de muitos eleitores. Uma das maiores injusti\u00e7as cometidas naquela ocasi\u00e3o est\u00e1 para ser parcialmente remediada em breve, a depender da resposta que o Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) der ao Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade (RDE) protocolado <\/a>pelo ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol<\/a>.<\/p>\n

Em 2022, Dallagnol foi o candidato a deputado federal mais votado no Paran\u00e1, mas a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, que inclu\u00eda o PT, acionou a Justi\u00e7a Eleitoral para impugnar a candidatura, alegando que Dallagnol estaria ineleg\u00edvel pelos crit\u00e9rios da Lei da Ficha Limpa. A lei considera ineleg\u00edveis por oito anos \u201cos magistrados e os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que forem aposentados compulsoriamente por decis\u00e3o sancionat\u00f3ria, que tenham perdido o cargo por senten\u00e7a ou que tenham pedido exonera\u00e7\u00e3o ou aposentadoria volunt\u00e1ria na pend\u00eancia de processo administrativo disciplinar\u201d, mas n\u00e3o era o caso de Dallagnol, pois n\u00e3o havia nenhum PAD aberto contra ele em novembro de 2021, quando o ent\u00e3o procurador pediu sua exonera\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n

\n

Em 2023, Benedito Gon\u00e7alves e o TRE inventaram um novo crit\u00e9rio de inelegibilidade, inexistente na Lei da Ficha Limpa, apenas para tirar o mandato de Dallagnol<\/p>\n<\/blockquote>\n

Naquela ocasi\u00e3o, o TRE-PR negou o pedido dos esquerdistas e manteve o registro da candidatura; o caso subiu para o Tribunal Superior Eleitoral<\/a>, e a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favor\u00e1vel a Dallagnol. No entanto, o plen\u00e1rio do TSE, por unanimidade, atropelou o respeito \u00e0 vontade popular, que elegeu Dallagnol com quase 345 mil votos, e cassou o registro da candidatura em maio de 2023; Dallagnol, que j\u00e1 vinha exercendo o mandato, teve de deixar a C\u00e2mara. Os ministros seguiram o relator Benedito Gon\u00e7alves (o mesmo do \u201cmiss\u00e3o dada, miss\u00e3o cumprida\u201d e dos tapinhas amig\u00e1veis de Lula) em uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: como havia reclama\u00e7\u00f5es disciplinares e pedidos de provid\u00eancias contra o ent\u00e3o procurador, e eles poderiam vir a se tornar PADs, isso bastaria para configurar a inelegibilidade.<\/p>\n

Obviamente, n\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 na Lei da Ficha Limpa, e nem mesmo a mais ampla interpreta\u00e7\u00e3o da lei abrigaria essa argumenta\u00e7\u00e3o; o que Gon\u00e7alves fez foi inventar um novo crit\u00e9rio de inelegibilidade, inexistente na lei, para dar sequ\u00eancia \u00e0 \u201cvingan\u00e7a\u201d contra os ex-membros da Lava Jato, profetizada por Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>. Os PADs que j\u00e1 haviam sido conclu\u00eddos, com puni\u00e7\u00f5es contra Dallagnol por delitos inexistentes, j\u00e1 eram manifesta\u00e7\u00e3o dessa vingan\u00e7a, bem como as reclama\u00e7\u00f5es pendentes quando Dallagnol deixou o MPF; nenhuma delas tinha como base il\u00edcitos reais que o procurador pudesse ter cometido \u2013 tanto era assim que as reclama\u00e7\u00f5es que prosseguiram, por envolver tamb\u00e9m colegas de Dallagnol que continuavam no MPF, n\u00e3o resultaram em processos disciplinares, mostrando que a \u201cbola de cristal\u201d usada por Gon\u00e7alves estava totalmente quebrada.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Embora o RDE tamb\u00e9m trate do m\u00e9rito da decis\u00e3o absurda de 2023 e mostre que Dallagnol n\u00e3o se encaixa na descri\u00e7\u00e3o do artigo 1.\u00ba, I, q da Lei de Inelegibilidades, o argumento principal \u00e9 outro: o fato de a decis\u00e3o de 2023 do TSE n\u00e3o ter estabelecido nenhum efeito futuro, limitando-se apenas \u00e0 candidatura registrada no pleito de 2022 \u2013 a esse prop\u00f3sito, \u00e9 autoexplicativo que o tipo de a\u00e7\u00e3o protocolada pelos partidos de esquerda tenha sido uma A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Registro de Candidatura, que s\u00f3 diz respeito ao passado, n\u00e3o ao futuro. Os pareceristas Adriano Soares da Costa (um dos principais eleitoralistas do pa\u00eds), Luiz Guilherme Marinoni e Ricardo Alexandre da Silva reviraram a decis\u00e3o do TSE e n\u00e3o encontraram nela nenhuma declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade futura, que teria de ser explicitamente mencionada. Soares da Costa, em seu parecer, se diz \u201cconstrangido diante da confus\u00e3o te\u00f3rica e pr\u00e1tica de uma decis\u00e3o de t\u00e3o graves consequ\u00eancias, que criou hermeneuticamente uma hip\u00f3tese inexistente de inelegibilidade, tomou-a como sendo preexistente e n\u00e3o condenou expressamente quem a teria fraudado para fugir daquela mesma inelegibilidade que n\u00e3o existia no caso concreto\u201d \u2013 inelegibilidade essa que \u201cnunca \u00e9 decretada, mas apenas pressuposta, como se citar um artigo abstrato de lei fosse aplic\u00e1-lo em concreto\u201d, acrescenta o jurista.<\/p>\n

Se fizer novamente a coisa certa, o TRE-PR n\u00e3o apenas reconhecer\u00e1 um direito inequ\u00edvoco de Dallagnol \u2013 que pretende se candidatar ao Senado pelo Paran\u00e1 \u2013, mas tamb\u00e9m calar\u00e1 setores da esquerda paranaense que j\u00e1 se adiantaram na divulga\u00e7\u00e3o de fake news<\/em> sobre a situa\u00e7\u00e3o eleitoral do ex-deputado e ex-procurador. Como afirmamos no in\u00edcio, a grande injusti\u00e7a de 2023 j\u00e1 n\u00e3o tem como ser totalmente corrigida, no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 mais como recuperar o mandato conquistado em 2022 e devolver a voz de 345 mil paranaenses; mas ao menos ser\u00e1 poss\u00edvel impedir que a injusti\u00e7a se perpetue, permitindo que Dallagnol volte a submeter seu nome ao eleitor, sem novos impedimentos arbitr\u00e1rios e que carecem totalmente de fundamento.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As elei\u00e7\u00f5es de 2022 e os meses que lhe seguiram foram pr\u00f3digos em decis\u00f5es absurdas da Justi\u00e7a Eleitoral, que em…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":587008,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-587007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/587007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=587007"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/587007\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/587008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=587007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=587007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=587007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}