{"id":586668,"date":"2026-07-24T17:00:00","date_gmt":"2026-07-24T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=586668"},"modified":"2026-07-24T17:00:00","modified_gmt":"2026-07-24T21:00:00","slug":"governo-lula-quer-denunciar-eua-em-orgao-internacional-parado-desde-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=586668","title":{"rendered":"Governo Lula quer denunciar EUA em \u00f3rg\u00e3o internacional parado desde 2019"},"content":{"rendered":"
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Em agosto de 2025, ap\u00f3s o primeiro “tarifa\u00e7o” do governo Donald Trump contra o Brasil, o governo brasileiro protocolou consultas na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra o pa\u00eds norte-americano.<\/p>\n

Quase um ano depois, com as novas tarifas impostas pelos EUA<\/a>, a estrat\u00e9gia brasileira de recorrer ao mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC esbarra em um obst\u00e1culo: o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o est\u00e1 paralisado desde dezembro de 2019<\/strong> por causa do bloqueio americano \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de novos ju\u00edzes.<\/p>\n

Outro fator que dificulta a rea\u00e7\u00e3o brasileira \u2014 o pa\u00eds passou a ser um dos mais tarifados pelos EUA \u2014 \u00e9 a for\u00e7a dos instrumentos unilaterais americanos, muitos deles normas e legisla\u00e7\u00f5es estabelecidas nos anos 1970. Essa nova configura\u00e7\u00e3o \u00e9 menos vulner\u00e1vel a impugna\u00e7\u00f5es imediatas, criando um campo de disputa mais complexo e mais duradouro nas arenas regulat\u00f3rias e judiciais.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Tarifa\u00e7o: duas medidas em 48 horas<\/h2>\n

Os Estados Unidos impuseram duas tarifas ao Brasil nas \u00faltimas semanas. A primeira, com al\u00edquota de 25%<\/a> e lista de exce\u00e7\u00f5es com mais de 2 mil produtos brasileiros, entrou em vigor nesta quarta-feira (22).<\/p>\n

A segunda, anunciada nesta quinta-feira (23)<\/a> pelo Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), prev\u00ea adicional de 12,5% sobre importa\u00e7\u00f5es vinculadas a trabalho for\u00e7ado, conforme apura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

“O cen\u00e1rio torna-se especialmente complexo porque essa nova cobran\u00e7a de 12,5% se sobrep\u00f5e \u00e0 tarifa de 25% j\u00e1 em vigor desde o in\u00edcio de julho. Com a cumulatividade dessas san\u00e7\u00f5es, uma parcela das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras passa a enfrentar sobretaxa total de at\u00e9 37,5% ao acessar o mercado norte-americano”, diz Rebecca Nossig, estrategista da Nomad.<\/p>\n

Apesar do impacto cumulativo, o efeito econ\u00f4mico agregado deve ser contido. Segundo M\u00f4nica Ara\u00fajo, economista-chefe da InvestSmart XP, a ampla lista de exce\u00e7\u00e3o definida pelos EUA representa aproximadamente 85% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras aos EUA.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o via OMC \u00e9 estrat\u00e9gica, mas pode n\u00e3o ser efetiva <\/h2>\n

Ainda que o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o esteja paralisado, especialistas em direito internacional afirmam que a via da OMC n\u00e3o deve ser descartada. Para Ricieri Gabriel Calixto, s\u00f3cio tribut\u00e1rio da Salamacha Advocacia, levar a controv\u00e9rsia \u00e0 OMC n\u00e3o \u00e9 uma medida in\u00f3cua, embora seus efeitos pr\u00e1ticos tendam a ocorrer apenas no m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n

Frederico Glitz, advogado e professor da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), complementa: “Embora possa parecer uma op\u00e7\u00e3o demorada, buscar o mecanismo de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da OMC para que seja declarada a ‘ilegalidade’ das tarifas que v\u00eam sendo aplicadas \u00e9 uma alternativa relevante no contexto do com\u00e9rcio internacional.”<\/p>\n

Como explica Glitz, uma eventual decis\u00e3o a favor do Brasil autorizaria o Estado brasileiro a adotar, se os EUA n\u00e3o modificarem a pol\u00edtica, medidas de compensa\u00e7\u00e3o legais. “Ou seja, uma decis\u00e3o final favor\u00e1vel da OMC acaba por deslegitimar juridicamente o argumento norte-americano e autorizar que o Brasil busque compensa\u00e7\u00f5es de forma unilateral, sem que o pr\u00f3prio Brasil venha a ser penalizado por isso”, diz.<\/p>\n

Thiago Quintanilha, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Chatack, Faiwichow & Faria Advogados, explica como a disputa caminha na OMC. Primeiro h\u00e1 uma etapa de negocia\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica. Se fracassarem e passados 60 dias, o pa\u00eds pede a instala\u00e7\u00e3o de um painel, que \u00e9 o julgamento de primeiro grau. Esse pedido n\u00e3o vai ao \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o, e sim ao \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias, formado por todos os pa\u00edses-membros.<\/p>\n

“Legitimidade para litigar o Brasil tem. O que n\u00e3o tem, enquanto o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o seguir vazio, \u00e9 a certeza de converter raz\u00e3o em resultado”, pondera.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Por que o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o est\u00e1 paralisado?<\/h2>\n

O \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o \u00e9 a segunda e \u00faltima inst\u00e2ncia do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC. Tecnicamente, n\u00e3o foi dissolvido nem extinto, mas est\u00e1 impossibilitado de exercer suas fun\u00e7\u00f5es desde dezembro de 2019, em raz\u00e3o da aus\u00eancia do n\u00famero m\u00ednimo de integrantes.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por sete ju\u00edzes e precisa de pelo menos tr\u00eas para julgar qualquer caso. A nomea\u00e7\u00e3o exige consenso entre os 164 pa\u00edses-membros. No entanto, \u00e0 medida que os mandatos dos ju\u00edzes foram expirando, os Estados Unidos vetaram a recondu\u00e7\u00e3o ou a escolha de substitutos.<\/p>\n

As queixas dos Estados Unidos v\u00eam desde o tempo de Barack Obama, com acusa\u00e7\u00f5es de que a OMC estaria extrapolando suas fun\u00e7\u00f5es e criando obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram negociadas. Como n\u00e3o foram atendidos, os EUA passaram a n\u00e3o aprovar substitutos, o que acabou por asfixiar completamente o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Pa\u00edses tentam criar alternativa ao \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o da OMC<\/h2>\n

Em rea\u00e7\u00e3o, alguns pa\u00edses t\u00eam buscado alternativas tempor\u00e1rias para contornar o problema. A Uni\u00e3o Europeia, a China, o Brasil e dezenas de outros membros estruturaram um mecanismo paralelo baseado no artigo 25 do estatuto da OMC. Entre os signat\u00e1rios, o Arranjo Multiparte de Arbitragem de Apela\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (MPIA, na sigla em ingl\u00eas) funciona como uma “segunda inst\u00e2ncia alternativa” via arbitragem at\u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o oficial seja restaurado.<\/p>\n

Quintanilha, por\u00e9m, ressalta uma limita\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do MPIA: “O Brasil est\u00e1 nela, mas os Estados Unidos, n\u00e3o. E sem os Estados Unidos dentro, ela n\u00e3o serve.”<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Governo deve priorizar negocia\u00e7\u00e3o antes da retalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio das novas tarifas, o governo federal adotou medidas para socorrer os setores afetados e afirma estar avaliando outras. Medidas duras de retalia\u00e7\u00e3o, por parte do governo brasileiro, est\u00e3o \u00e0 mesa, mas n\u00e3o devem ocorrer, segundo declara\u00e7\u00e3o do vice-presidente, Geraldo Alckmin<\/a> (PSB), na \u00faltima ter\u00e7a-feira (21).<\/p>\n

Para Ara\u00fajo, diante da proximidade do calend\u00e1rio eleitoral no Brasil, medidas mais dr\u00e1sticas \u2013 inclusive levar o caso \u00e0 OMC \u2013 tendem a ser postergadas para o final de 2026. “Esse per\u00edodo at\u00e9 l\u00e1 ser\u00e1 utilizado para buscar a retomada das negocia\u00e7\u00f5es com o governo americano no sentido de ampliar a lista de exce\u00e7\u00f5es”, diz.<\/p>\n

Para fontes ouvidas pela reportagem, mesmo com eventual recurso \u00e0 OMC, a solu\u00e7\u00e3o para contornar os efeitos do tarifa\u00e7o tende a depender muito mais de negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre os governos brasileiro e norte-americano do que de uma decis\u00e3o do organismo internacional.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n

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