{"id":58608,"date":"2025-12-24T10:03:04","date_gmt":"2025-12-24T14:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=58608"},"modified":"2025-12-24T10:03:04","modified_gmt":"2025-12-24T14:03:04","slug":"suspeita-de-crimes-envolvendo-moraes-e-o-banco-master-impulsiona-pedidos-de-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=58608","title":{"rendered":"Suspeita de crimes envolvendo Moraes e o banco Master impulsiona pedidos de impeachment"},"content":{"rendered":"
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As bancadas da oposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado pretendem usar as den\u00fancias sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suposta atua\u00e7\u00e3o junto ao Banco Central em defesa de interesses do Banco Master <\/a>para impulsionar pedidos de impeachment contra o magistrado. Diferente de pedidos anteriores, que foram baseados em decis\u00f5es do ministro, os pedidos de agora querem afastar o ministro por suspeita de crimes. Al\u00e9m do afastamento do ministro, parlamentares tamb\u00e9m articulam a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar o caso.<\/p>\n

Os pedidos de impeachment agora se baseiam em suspeitas de advocacia administrativa e rela\u00e7\u00f5es financeiras consideradas at\u00edpicas entre o banco e o escrit\u00f3rio da fam\u00edlia de Moraes. Advocacia administrativa \u00e9 o crime de usar um cargo p\u00fablico para patrocinar um interesse privado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O primeiro pedido foi protocolado ainda na ter\u00e7a-feira (23) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que tamb\u00e9m enviou uma peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, comandada por Paulo Gonet. Para ela, se comprovada a atua\u00e7\u00e3o de Moraes em favor do banco, o ministro pode ter cometido o crime de advocacia administrativa.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de um epis\u00f3dio isolado, mas de uma conduta supostamente praticada por um ministro do STF, capaz de influenciar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara sinalizou que pretende usar o recesso parlamentar para que o pedido ganhe f\u00f4lego pol\u00edtico. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a estrat\u00e9gia \u00e9 ampliar o apoio ao pedido de impeachment.<\/p>\n

\u201cVamos aproveitar o fato de ter o recesso pela frente para buscar o m\u00e1ximo de assinaturas de deputados e senadores para esse pedido de impeachment, tendo em vista esse fato novo. Tamb\u00e9m estamos avaliando um abaixo-assinado para que a sociedade possa assinar\u201d, disse.<\/p>\n

Paralelamente, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que pretende iniciar, ap\u00f3s o recesso, a coleta de assinaturas para uma CPI destinada a investigar a rela\u00e7\u00e3o entre Moraes e o Banco Master. Em publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, o parlamentar afirmou que quer apurar \u201cnot\u00edcias sobre um contrato fora do padr\u00e3o da advocacia\u201d e a poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o direta do ministro junto a \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n

Para o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), que afirmou j\u00e1 ter assinado o pedido de CPI, \u00e9 preciso uma press\u00e3o direta sobre os parlamentares indecisos. \u201cMinistro do Supremo n\u00e3o interfere em supervis\u00e3o banc\u00e1ria nem em pol\u00edtica monet\u00e1ria. Isso n\u00e3o existe. Em pa\u00eds s\u00e9rio, isso \u00e9 motivo de pris\u00e3o preventiva. Eu j\u00e1 assinei a CPI do Banco Master e solicitei a lista de quem j\u00e1 assinou, para pressionar quem ainda n\u00e3o assinou. Esse esc\u00e2ndalo atinge o topo do sistema \u2014 Judici\u00e1rio, Executivo e Legislativo \u2014 e, justamente por isso, n\u00e3o pode morrer\u201d, disse.<\/p>\n

Na mesma linha, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) elevou o tom contra Moraes e defendeu o afastamento imediato do ministro, caso as suspeitas se confirmem. \u201cFosse um pa\u00eds s\u00e9rio, o ministro Alexandre de Moraes seria expulso a pontap\u00e9s da Suprema Corte. Ele est\u00e1 encalacrado com o esc\u00e2ndalo do Banco Master. Praticamente advogou para o banco. O Brasil precisa passar isso a limpo\u201d, disse.<\/p>\n

Contrato milion\u00e1rio e suspeita de advocacia administrativa mobilizam oposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O pano de fundo da ofensiva pol\u00edtica \u00e9 um contrato estimado em R$ 129 milh\u00f5es firmado entre o Banco Master e o escrit\u00f3rio de advocacia da esposa de Moraes<\/a>, Viviane Barci de Moraes. O acordo, assinado em janeiro de 2024, prev\u00ea pagamentos mensais de R$ 3,6 milh\u00f5es entre 2024 e 2027 e passou a ser citado por parlamentares como poss\u00edvel ind\u00edcio de conflito de interesses.<\/p>\n

As suspeitas se intensificaram ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Gal\u00edpolo, em ao menos quatro ocasi\u00f5es para tratar de temas de interesse do Banco Master. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Gazeta do Povo<\/strong>. Os contatos teriam ocorrido quando o BC j\u00e1 havia identificado ind\u00edcios de irregularidades graves na institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Em setembro, o Banco Central vetou a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB), alegando aus\u00eancia de documentos que comprovassem a viabilidade econ\u00f4mico-financeira da opera\u00e7\u00e3o. Dois meses depois, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Pol\u00edcia Federal no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que investiga fraudes contra o sistema financeiro.<\/p>\n

As apura\u00e7\u00f5es indicam que as irregularidades podem chegar a R$ 17 bilh\u00f5es, incluindo o repasse de cerca de R$ 12,2 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos considerados inexistentes ou sem lastro. \u201cOs fatos, tais quais noticiados, s\u00e3o graves e, justamente por isso, exigem reflex\u00e3o e tratamento rigorosamente republicanos, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Org\u00e2nica da Magistratura e do C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional\u201d, cobrou a associa\u00e7\u00e3o de juristas Lexum<\/a>.<\/p>\n

Em nota divulgada nesta ter\u00e7a-feira (23), Alexandre de Moraes afirmou que as reuni\u00f5es com Gabriel Gal\u00edpolo tiveram como \u00fanico objetivo discutir as consequ\u00eancias da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra ele. Segundo o ministro, encontros semelhantes ocorreram com representantes do Banco Ita\u00fa, do Banco do Brasil, da Febraban, do BTG Pactual e do Santander Brasil.<\/p>\n

\u201cEm todas as reuni\u00f5es, foram tratados exclusivamente assuntos sobre as graves consequ\u00eancias da aplica\u00e7\u00e3o da referida lei\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do magistrado, o Banco Central tamb\u00e9m afirmou que manteve reuni\u00f5es com Moraes para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky e declarou que \u201cministros do Supremo n\u00e3o interferem em supervis\u00e3o banc\u00e1ria ou pol\u00edtica monet\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

A Lei Magnitsky imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es financeiras dos Estados Unidos a estrangeiros acusados de corrup\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos. A san\u00e7\u00e3o foi imposta pelo presidente Donald Trump contra o magistrado em julho, mas revogada no \u00faltimo dia 12 de dezembro.<\/p>\n

Hist\u00f3rico de pedidos de impeachment concentra press\u00e3o sobre Moraes<\/h2>\n

O novo pedido apresentado pela oposi\u00e7\u00e3o se soma a um estoque j\u00e1 volumoso de representa\u00e7\u00f5es protocoladas no Senado contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Desde 2021, a Casa acumula 81 pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, todos paralisados na Presid\u00eancia do Senado, sem despacho para abertura de processo nem decis\u00e3o formal de arquivamento.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes lidera com folga a lista de alvos: 43 pedidos j\u00e1 foram protocolados contra ele, a maioria relacionada a decis\u00f5es no \u00e2mbito dos inqu\u00e9ritos dos atos de 8 de janeiro, \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es envolvendo parlamentares e a medidas contra plataformas digitais. Na sequ\u00eancia aparece o agora ministro aposentado Lu\u00eds Roberto Barroso, com 20 pedidos, e o ministro Gilmar Mendes, com 10 representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pela Lei do Impeachment (Lei n\u00ba 1.079, de 1950), qualquer cidad\u00e3o pode apresentar pedido de afastamento de autoridades dos Poderes Executivo e Judici\u00e1rio. No caso dos ministros do STF, cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir se d\u00e1 seguimento \u00e0 den\u00fancia. A legisla\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o imp\u00f5e prazo para essa an\u00e1lise, o que, na pr\u00e1tica, permite o engavetamento indefinido das representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esse poder discricion\u00e1rio transformou a Presid\u00eancia do Senado em um verdadeiro \u201cfunil pol\u00edtico\u201d para os pedidos contra a Corte. Atualmente, a responsabilidade recai sobre o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), apontado por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o como o principal obst\u00e1culo para o avan\u00e7o das iniciativas. Nos \u00faltimos anos, todos os pedidos foram mantidos parados, sem avan\u00e7o institucional.<\/p>\n

Integrantes da oposi\u00e7\u00e3o avaliam, contudo, que o caso envolvendo o Banco Master altera qualitativamente o cen\u00e1rio. Diferentemente de representa\u00e7\u00f5es anteriores, baseadas sobretudo em cr\u00edticas a decis\u00f5es judiciais ou disputas institucionais, o novo pedido sustenta a exist\u00eancia de um poss\u00edvel crime de responsabilidade tipificado, o de advocacia administrativa, previsto no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Para esses parlamentares, a combina\u00e7\u00e3o de fatos objetivos \u2014 como contratos milion\u00e1rios, investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e registros de reuni\u00f5es com autoridades do Executivo \u2014 torna politicamente mais custoso ao Senado ignorar a den\u00fancia. Mesmo sem garantia de abertura do processo, a oposi\u00e7\u00e3o aposta que o tema passar\u00e1 a ocupar o centro do debate institucional em 2026, aumentando o desgaste do STF e do pr\u00f3prio Congresso caso as den\u00fancias permane\u00e7am sem resposta.<\/p>\n

\u201cEsperamos que o Senado Federal, desta vez, seja imparcial e capaz de apurar os fatos, at\u00e9 para provar, se for o caso, a inoc\u00eancia do ministro. O Brasil n\u00e3o pode conviver com sombras de d\u00favidas sobre aqueles que deveriam ser os guardi\u00f5es da Justi\u00e7a\u201d, disse o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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