{"id":581278,"date":"2026-07-24T19:25:15","date_gmt":"2026-07-24T23:25:15","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=581278"},"modified":"2026-07-24T19:25:15","modified_gmt":"2026-07-24T23:25:15","slug":"invocada-para-criminalizar-a-misoginia-alta-de-feminicidios-e-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=581278","title":{"rendered":"Invocada para criminalizar a \u201cmisoginia\u201d, alta de feminic\u00eddios \u00e9 enganosa"},"content":{"rendered":"
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As estat\u00edsticas apontando<\/a> n\u00famero recorde de feminic\u00eddios no Brasil em 2025 s\u00e3o enganosas e provavelmente refletem mudan\u00e7a na classifica\u00e7\u00e3o dos crimes, mais do que um crescimento real dos casos, afirmam especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

Os especialistas apontam para a queda no n\u00famero total de mulheres assassinadas \u2014 estat\u00edstica que inclui tanto os feminic\u00eddios quanto os homic\u00eddios comuns contra mulheres \u2014 como ind\u00edcio de que o que estaria acontecendo seria uma tend\u00eancia de reclassifica\u00e7\u00e3o dos crimes de uma categoria para outra, e n\u00e3o um aumento dos casos de feminic\u00eddio realmente ocorridos.<\/p>\n

O feminic\u00eddio \u00e9 definido em lei como o ato de \u201cmatar mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino\u201d. Tamb\u00e9m por determina\u00e7\u00e3o legal, essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 caracterizada quando o crime envolve \u201cmenosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher\u201d ou, ainda, quando envolve \u201cviol\u00eancia e dom\u00e9stica e familiar\u201d. Assassinatos de mulheres que n\u00e3o se enquadrem nessas condi\u00e7\u00f5es continuam sendo classificados como homic\u00eddios.<\/p>\n

Estat\u00edsticas enganosas v\u00eam embasando projetos de lei\u00a0<\/h2>\n

O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, publicado na quinta-feira (23), registrou um aumento de 4% no n\u00famero de feminic\u00eddios registrados em 2025 em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, de 1.504 casos para 1.571.<\/p>\n

Estat\u00edsticas do g\u00eanero v\u00eam sendo citadas como principal argumento para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos como o PL da Misoginia (PL n.\u00ba 896\/2023), que pretende criminalizar discursos na internet interpretados como \u201cofensa \u00e0 dignidade da mulher\u201d. Os defensores do projeto no Congresso anunciam explicitamente, entre os alvos, os chamados \u201cgrupos red pill<\/em>\u201d, como s\u00e3o chamados os usu\u00e1rios que adotam discursos antifeministas e promovem o que enxergam como sendo uma liberta\u00e7\u00e3o contra tend\u00eancias culturais que favoreceram as mulheres e desfavoreceriam os homens.<\/p>\n

\u201cPara muitas pessoas, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro o quanto o aumento da radicaliza\u00e7\u00e3o que existe na internet […] tem uma rela\u00e7\u00e3o, inclusive de causalidade, com o crescimento de assassinatos de mulheres que a gente est\u00e1 vendo\u201d, afirmou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora do PL da Misoginia, em audi\u00eancia do grupo de trabalho destinado a discutir o projeto.<\/p>\n

No entanto, os assassinatos totais de mulheres v\u00eam caindo, conforme o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica: de 3.728 casos em 2024, foram registrados 3.539 no ano seguinte, uma queda de 5,5% (englobando tanto os casos registrados como feminic\u00eddio quanto outras mortes).\u00a0<\/p>\n

Subnotifica\u00e7\u00e3o e ilus\u00e3o de crescimento<\/h2>\n

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo <\/strong>explicam que os n\u00fameros totais de mortes tendem a ser uma m\u00e9trica mais confi\u00e1vel que subestat\u00edsticas que dependem de atribui\u00e7\u00f5es adicionais de causalidade, como o feminic\u00eddio.\u00a0<\/p>\n

O engenheiro Franklin Weise, fundador da consultoria Desvendados (voltada \u00e0 an\u00e1lise e comunica\u00e7\u00e3o de dados), afirma que esse \u00e9 o \u201cprocedimento-padr\u00e3o\u201d em pandemias como a da covid-19, por exemplo: mais do que confiar nos n\u00fameros oficiais de mortes com diagn\u00f3stico de covid, considerados vulner\u00e1veis ao problema da subnotifica\u00e7\u00e3o, estudiosos preferem se basear no chamado excesso de mortalidade<\/em>, que mede quantas mortes est\u00e1 havendo a mais em compara\u00e7\u00e3o com o padr\u00e3o esperado em anos anteriores, independentemente de qual causa de morte tenha sido registrada.<\/p>\n

Weise acredita que o mesmo pode estar ocorrendo em rela\u00e7\u00e3o ao feminic\u00eddio, afirmando que isso seria um fen\u00f4meno comum em crimes rec\u00e9m-criados: uma subnotifica\u00e7\u00e3o inicial, que vai se corrigindo ao longo dos anos, conforme o crime se torna mais conhecido e melhor compreendido.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O crime de feminic\u00eddio foi criado em 2015; at\u00e9 ent\u00e3o, os assassinatos de mulheres eram sempre classificados como homic\u00eddio. O Anu\u00e1rio Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica corrobora a hip\u00f3tese de Weise: desde 2015, entre os assassinatos de mulheres, a propor\u00e7\u00e3o que \u00e9 classificada oficialmente como \u201cfeminic\u00eddio\u201d tem sido sempre maior a cada ano em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior: de 9,4% em 2015, passou para 44,4% em 2025.\u00a0<\/p>\n

A mesma hip\u00f3tese \u00e9 levantada pelo Atlas da Viol\u00eancia 2026, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada): \u201ca eleva\u00e7\u00e3o dos feminic\u00eddios identificados nos registros policiais ao longo dos anos pode refletir, ao menos em parte, um aprimoramento na tipifica\u00e7\u00e3o e no registro desses casos\u201d.\u00a0<\/p>\n

Como estrat\u00e9gia para superar a distor\u00e7\u00e3o, o Ipea prop\u00f5e analisar a taxa de homic\u00eddios de mulheres na resid\u00eancia, que serviria de aproxima\u00e7\u00e3o para a taxa de feminic\u00eddios (j\u00e1 que um dos crit\u00e9rios para caracterizar a morte como feminic\u00eddio \u00e9 justamente a \u201cviol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d). O instituto conclui que a quantidade de mulheres assassinadas no lar tem se mantido aproximadamente a mesma, desmentindo a ideia de um aumento real dos feminic\u00eddios.<\/p>\n

Crit\u00e9rios subjetivos e baixa elucida\u00e7\u00e3o dos crimes<\/h2>\n

Em vez da \u201cviol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d (que parece est\u00e1vel, segundo esse indicador indireto), o Ipea especula que outra modalidade esteja impulsionando a subida dos registros de feminic\u00eddios: os assassinatos classificados como feminic\u00eddios por envolverem \u201cmenosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher\u201d.<\/p>\n

Os especialistas apontam que esse crit\u00e9rio \u00e9 muito mais subjetivo que o outro e, de forma crucial, depende de uma elucida\u00e7\u00e3o maior das circunst\u00e2ncias do crime para ser aferido.<\/p>\n

\u201cO feminic\u00eddio \u00e9 um crime cuja caracteriza\u00e7\u00e3o carrega um forte fator subjetivo\u201d, aponta Fabricio Rebelo, pesquisador em Direito e coordenador do Cepedes (Centro de Pesquisa em Direito e Seguran\u00e7a).\u00a0<\/p>\n

Rebelo aponta que, fora dos casos mais simples, a defini\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddio \u201cdepende do motivo do autor, e isso muitas vezes s\u00f3 \u00e9 esclarecido judicialmente, num processo, de modo que n\u00e3o h\u00e1, do ponto de vista de metodologia de pesquisa, como se atribuir solidez a dados colhidos apenas na fase policial.\u201d<\/p>\n

Franklin Weise concorda, afirmando que a taxa de elucida\u00e7\u00e3o inconstante pode gerar \u201cru\u00eddo estat\u00edstico\u201d, e por isso alerta que \u201cpequenas varia\u00e7\u00f5es percentuais para cima ou para baixo n\u00e3o deveriam ser tomadas com muito rigor\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, Roberto Motta, ex-secret\u00e1rio executivo do Conselho de Seguran\u00e7a do estado do Rio de Janeiro e pesquisador da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, destaca que a varia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de feminic\u00eddios que est\u00e1 sendo propalada como \u201ccrise nacional\u201d \u00e9 numericamente \u00ednfima em termos estat\u00edsticos: apenas 67 registros a mais.\u00a0<\/p>\n

\u201c\u00c9 evidente que uma vida perdida j\u00e1 \u00e9 demais\u201d, diz Motta, \u201cmas, no Brasil, morrem 40 mil pessoas assassinadas por ano\u201d.<\/p>\n

Motta considera que a pr\u00f3pria diretriz legal usada para diferenciar os feminic\u00eddios dos demais assassinatos (\u201cmatar mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino\u201d) seria arbitr\u00e1ria e \u201cmotivada ideologicamente\u201d.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o vejo utilidade em voc\u00ea fazer uma classifica\u00e7\u00e3o dos crimes com base em agenda identit\u00e1ria. Isso n\u00e3o serve \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, diz Motta. Ele afirma ainda que a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o do crime de feminic\u00eddio estaria intrinsecamente ligada ao rem\u00e9dio proposto com base nessas estat\u00edsticas, o combate \u00e0 suposta misoginia na esfera da cultura.<\/p>\n

Motta n\u00e3o v\u00ea base cient\u00edfica para a no\u00e7\u00e3o de que atuar na esfera da cultura reduza a criminalidade, afirmando que o que h\u00e1 de estabelecido, em vez disso, \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o dos crimes passa por alterar os incentivos individuais dos criminosos, como aumentar as penas efetivas ou a probabilidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Consequ\u00eancias pol\u00edticas das estat\u00edsticas enganosas<\/h2>\n

Se o PL da Misoginia fosse aprovado com base nos dados de aumento de feminic\u00eddios, n\u00e3o seria a primeira vez que novos crimes seriam institu\u00eddos para restringir o discurso com base em estat\u00edsticas enganosas.<\/p>\n

Em 2019, um estudo realizado por cinco pesquisadores, liderados pelo bi\u00f3logo e jornalista Eli Vieira, revelou<\/a> que era falsa a estat\u00edstica, citada frequentemente, de que o Brasil seria o pa\u00eds que mais matava LGBTs (l\u00e9sbicas, gays, bissexuais e transexuais) no mundo.\u00a0<\/p>\n

A falsa estat\u00edstica, divulgada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), era baseada em clippings <\/em>de not\u00edcias com metodologia fr\u00e1gil e, ap\u00f3s a revis\u00e3o, os pesquisadores conclu\u00edram que apenas 9% das mortes afirmadas para o ano de 2016 podiam ser confirmadas como tendo tido motiva\u00e7\u00e3o homof\u00f3bica.\u00a0<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o do estudo, em maio de 2019, n\u00e3o impediu que, semanas depois, o STF atingisse maioria para criminalizar a homofobia e a transfobia no Brasil, com alguns dos ministros tendo referenciado, em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, justamente as estat\u00edsticas falsas do GGB.<\/p>\n

Vieira afirma que o estudo de 2019 indicou problemas mais gerais na coleta e divulga\u00e7\u00e3o dos dados no Brasil e v\u00ea raz\u00f5es para ceticismo no caso das mortes que se alegam motivadas por \u201cmenosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher\u201d. \u201cA esta altura, a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 justificada em tratar alarmismo com base em \u2018dados\u2019 com ceticismo em primeiro lugar. Especialmente quando \u00e9 um alarmismo que serve como motivador para mais leis e mais ativismo judicial que limita as liberdades individuais\u201d, diz.<\/p>\n

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