{"id":581053,"date":"2026-07-24T17:04:05","date_gmt":"2026-07-24T21:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=581053"},"modified":"2026-07-24T17:04:05","modified_gmt":"2026-07-24T21:04:05","slug":"defesa-de-bolsonaro-cita-tratamento-dado-a-lula-ao-pedir-a-flexibilizacao-de-restricoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=581053","title":{"rendered":"Defesa de Bolsonaro cita tratamento dado a Lula ao pedir a flexibiliza\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (24) um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter parte das restri\u00e7\u00f5es impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

No recurso, os advogados afirmam que as medidas ampliaram indevidamente o alcance da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-presidente e usam como compara\u00e7\u00e3o o tratamento dado ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) durante o per\u00edodo em que esteve preso em Curitiba (PR).<\/p>\n

Os advogados lembraram que Lula p\u00f4de divulgar cartas de conte\u00fado pol\u00edtico, indicar Fernando Haddad como sucessor na disputa presidencial de 2018 e receber visitas de diversas lideran\u00e7as pol\u00edticas nacionais e estrangeiras, sem que a Justi\u00e7a considerasse essas iniciativas incompat\u00edveis com o cumprimento da pena.<\/p>\n

A defesa sustenta que o mesmo entendimento deveria ser aplicado a Bolsonaro.<\/p>\n

O recurso pede a derrubada de dois pontos da decis\u00e3o de Moraes: a proibi\u00e7\u00e3o de visitas com finalidade pol\u00edtico-eleitoral at\u00e9 o fim das elei\u00e7\u00f5es de 2026 e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.<\/p>\n

Defesa diz que Moraes ampliou alcance da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos<\/h2>\n

No agravo, os advogados afirmam que Moraes interpretou de forma extensiva o artigo 15, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos decorrente de condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

Segundo a defesa, a perda dos direitos pol\u00edticos restringe apenas direitos eleitorais, como o direito ao voto, \u00e0 candidatura e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o formal na vida partid\u00e1ria, mas n\u00e3o autoriza o Judici\u00e1rio a impedir manifesta\u00e7\u00f5es de pensamento ou opini\u00f5es sobre pol\u00edtica.<\/p>\n

O recurso sustenta que liberdade de express\u00e3o e direitos pol\u00edticos possuem regimes constitucionais distintos e que a decis\u00e3o criou limita\u00e7\u00f5es sem previs\u00e3o legal.<\/p>\n

Os advogados tamb\u00e9m argumentam que a proibi\u00e7\u00e3o de divulgar manifesta\u00e7\u00f5es “independentemente do meio utilizado” equivale, na pr\u00e1tica, a uma forma de censura pr\u00e9via.<\/p>\n

Doutrina de Moraes \u00e9 usada para sustentar pedido da defesa<\/h2>\n

A defesa de Bolsonaro tamb\u00e9m cita o livro Direito Constitucional<\/em>, de Alexandre de Moraes, para sustentar que a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos se restringe ao exerc\u00edcio de direitos previstos na esfera pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, os advogados reproduzem um trecho da obra publicada neste ano:<\/p>\n

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A soberania popular, conforme prescreve o art. 14, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ser\u00e1 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular. Podemos, igualmente, incluir como exerc\u00edcio da soberania e pertencente aos direitos pol\u00edticos do cidad\u00e3o: ajuizamento de a\u00e7\u00e3o popular e organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos. Assim, s\u00e3o direitos pol\u00edticos: direito de sufr\u00e1gio; alistabilidade (direito de votar em elei\u00e7\u00f5es, plebiscitos e referendos); elegibilidade; iniciativa popular de lei; a\u00e7\u00e3o popular; organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Compara\u00e7\u00e3o com Lula<\/h2>\n

Um dos principais argumentos do recurso \u00e9 o precedente envolvendo Lula durante a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

A defesa lembra que, em setembro de 2018, os advogados de Lula leram publicamente uma carta escrita pelo petista para anunciar Fernando Haddad como candidato do PT ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

O agravo tamb\u00e9m cita que Lula recebeu, enquanto esteve preso, visitas de pol\u00edticos como Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann, Dilma Rousseff, Rui Falc\u00e3o e Carlos Lupi, al\u00e9m de personalidades estrangeiras como Pepe Mujica, Alberto Fern\u00e1ndez, Ernesto Samper e Massimo D’Alema.<\/p>\n

Defesa de Bolsonaro questiona conceito de “visita pol\u00edtico-eleitoral”<\/h2>\n

Outro ponto do recurso \u00e9 a cr\u00edtica ao termo utilizado por Moraes ao proibir “visitas com finalidade pol\u00edtico-eleitoral”.<\/p>\n

Segundo os advogados, a express\u00e3o \u00e9 juridicamente indeterminada e n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios objetivos para definir quais encontros a decis\u00e3o proibiria, o que comprometeria a seguran\u00e7a jur\u00eddica e abriria espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas.<\/p>\n

Ao final, a defesa pede que Moraes reconsidere sua decis\u00e3o ou, caso isso n\u00e3o ocorra, submeta o recurso \u00e0 Primeira Turma do STF.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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