{"id":580655,"date":"2026-07-24T14:22:00","date_gmt":"2026-07-24T18:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=580655"},"modified":"2026-07-24T14:22:00","modified_gmt":"2026-07-24T18:22:00","slug":"projeto-regulamenta-trabalho-de-enfermagem-em-atendimento-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=580655","title":{"rendered":"Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar"},"content":{"rendered":"
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Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/a><\/p>\n

Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar<\/h2>\n
Proposta estabelece jornada m\u00e1xima de 30 horas semanais e regras para fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de home care<\/div>\n
\n Da Ag\u00eancia C\u00e2mara – 24\/07\/2026 – 15:22\n <\/div>\n
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Enfermeira Rejane: projeto garante condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho e qualidade na assist\u00eancia domiciliar<\/span> – Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O Projeto de Lei 194\/26 estabelece regras para o trabalho de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares no atendimento domiciliar, o chamado home care<\/em>. A proposta fixa a jornada m\u00e1xima de 30 horas semanais e determina que as empresas contratantes forne\u00e7am equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e todos os insumos necess\u00e1rios para o servi\u00e7o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea um adicional de 20% para o trabalho realizado entre 22h e 5h.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estabelece multa em favor do profissional, equivalente a 20% do valor da hora extra, caso ele precise estender o plant\u00e3o por falta de substitui\u00e7\u00e3o do profissional seguinte.<\/p>\n

Pela proposta, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem s\u00f3 poder\u00e3o trabalhar sob a supervis\u00e3o de um enfermeiro.<\/p>\n

Aumento da demanda<\/h3>\n

\n A autora do projeto, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), argumenta que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente para dar conta do aumento da demanda por assist\u00eancia domiciliar, principalmente em raz\u00e3o do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e do aumento das doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p>\n

“A valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador da enfermagem reflete diretamente na qualidade da assist\u00eancia prestada, beneficiando o paciente, a fam\u00edlia e o pr\u00f3prio sistema de sa\u00fade”, argumenta a deputada.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras caber\u00e1 aos conselhos de enfermagem e \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade.<\/p>\n

No caso de vistorias dentro da casa do paciente, os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores dever\u00e3o comunicar a visita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 horas.<\/p>\n

J\u00e1 as empresas contratantes poder\u00e3o ser fiscalizadas a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Prontu\u00e1rios<\/h3>\n

\n O projeto obriga as empresas que atuam no segmento a manter prontu\u00e1rios com o plano de cuidado e a evolu\u00e7\u00e3o do paciente na resid\u00eancia e na sede da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A assist\u00eancia domiciliar dever\u00e1 observar protocolos de seguran\u00e7a do paciente, preven\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00f5es, manejo adequado de res\u00edduos e notifica\u00e7\u00e3o de eventos adversos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n

A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n