{"id":580108,"date":"2026-07-24T09:59:55","date_gmt":"2026-07-24T13:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=580108"},"modified":"2026-07-24T09:59:55","modified_gmt":"2026-07-24T13:59:55","slug":"plano-de-tombar-igrejas-em-uso-ameaca-autonomia-religiosa-em-cidade-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=580108","title":{"rendered":"Plano de tombar igrejas em uso amea\u00e7a autonomia religiosa em cidade do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"
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Desde junho, oito igrejas hist\u00f3ricas de Ponta Grossa, no Paran\u00e1, est\u00e3o submetidas a processos preliminares de tombamento abertos pelo Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural (Compac).<\/p>\n

A medida j\u00e1 imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es administrativas aos im\u00f3veis antes mesmo da decis\u00e3o definitiva. Segundo a notifica\u00e7\u00e3o publicada pelo Compac, interven\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o devem ser previamente aprovadas pelo conselho. Os templos afetados pela medida s\u00e3o seis igrejas cat\u00f3licas pertencentes \u00e0 Mitra da Diocese de Ponta Grossa, uma igreja cat\u00f3lica de rito bizantino ligada \u00e0 Ordem de S\u00e3o Bas\u00edlio Magno e uma igreja ortodoxa ucraniana.<\/p>\n

Dom Bruno Elizeu Versari, bispo cat\u00f3lico da diocese de Ponta Grossa, pediu a suspens\u00e3o do processo e, em sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, deu um exemplo de como o tombamento pode at\u00e9 prejudicar a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, dependendo de como for feito. “Quem conhece Paranagu\u00e1 [munic\u00edpio do interior do Paran\u00e1], o centro \u00e9 tombado. Est\u00e1 abandonado, completamente abandonado. A experi\u00eancia que n\u00f3s temos \u00e9 que ambiente tombado \u00e9 ambiente abandonado. \u00c9 a experi\u00eancia que temos”, afirmou. “Nossos padres fazem curso de filosofia, de teologia, de arte sacra, e jamais permitiriam uma coisa dessas [o abandono]”, acrescentou.<\/p>\n

Embora o tombamento n\u00e3o transfira a propriedade nem pro\u00edba o funcionamento das igrejas, ele retira dos respons\u00e1veis pelos templos a decis\u00e3o exclusiva sobre interven\u00e7\u00f5es nos im\u00f3veis. Dependendo do alcance definido pelo Compac, altera\u00e7\u00f5es em fachadas, telhados, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, equipamentos de acessibilidade, altares e outras estruturas poderiam ficar condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o municipal.<\/p>\n

As delibera\u00e7\u00f5es que deram origem aos processos ocorreram em reuni\u00f5es do Compac realizadas em 4 de maio e 1\u00ba de junho. A medida tornou-se p\u00fablica em meados de junho e alcan\u00e7ou a Catedral Sant\u2019Ana e as par\u00f3quias Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, Senhor Bom Jesus, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e S\u00e3o Jos\u00e9 \u2013 todas cat\u00f3licas romanas \u2013, al\u00e9m da Igreja da Transfigura\u00e7\u00e3o de Nosso Senhor Jesus Cristo, cat\u00f3lica de rito bizantino, e da par\u00f3quia S\u00e3o Jorge Protetor, ortodoxa ucraniana.<\/p>\n

Em rea\u00e7\u00e3o, vereadores locais j\u00e1 apresentaram o Projeto de Lei Municipal 232\/2026, que exige a autoriza\u00e7\u00e3o expressa da institui\u00e7\u00e3o religiosa para que o tombamento seja conclu\u00eddo. A proposta, chamada de Lei de Garantia da Autonomia das Institui\u00e7\u00f5es Religiosas em Processos de Tombamento, tenta impedir que templos sejam tombados contra a vontade de seus propriet\u00e1rios.<\/p>\n

A vereadora Joce Canto (PP-PR), que \u00e9 paroquiana da Catedral Sant\u2019Ana, destacou em sess\u00e3o da C\u00e2mara que “a manuten\u00e7\u00e3o das igrejas \u00e9 muito bem feita” com o dinheiro arrecadado dos paroquianos. Ela lamentou que o processo de tombamento tenha sido iniciado sem di\u00e1logo com os l\u00edderes religiosos. “N\u00e3o foi, em nenhum momento, consultado nenhum l\u00edder religioso, principalmente nosso l\u00edder Dom Bruno, sobre o tombamento das igrejas. N\u00f3s j\u00e1 fazemos a preserva\u00e7\u00e3o, e nada ser\u00e1 mudado.”<\/p>\n

No Brasil, o Decreto-Lei 25\/1937 admite o tombamento compuls\u00f3rio de bens privados considerados de interesse hist\u00f3rico, desde que o propriet\u00e1rio seja comunicado e lhe seja dada a oportunidade de impugna\u00e7\u00e3o. Em Ponta Grossa, por\u00e9m, os im\u00f3veis atingidos n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 constru\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, mas est\u00e3o em funcionamento e s\u00e3o mantidos e usados diariamente por comunidades cat\u00f3licas e crist\u00e3s orientais.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o material do culto \u00e9 protegida pela lei, destaca jurista<\/h2>\n

Para Jean Marques Regina, mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico e p\u00f3s-graduado em Liberdade Religiosa e Teologia, o tombamento compuls\u00f3rio de uma igreja, dependendo de como for feito, pode violar a autonomia religiosa.<\/p>\n

Ele destaca que “a autodetermina\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o religiosa n\u00e3o protege apenas doutrina, governo interno e escolha de ministros”, mas tamb\u00e9m “a organiza\u00e7\u00e3o material do culto”. “Altar, p\u00falpito, batist\u00e9rio, ac\u00fastica, ilumina\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o, acessibilidade e disposi\u00e7\u00e3o interna n\u00e3o s\u00e3o necessariamente detalhes arquitet\u00f4nicos neutros; podem integrar a pr\u00f3pria forma como aquela comunidade celebra, ensina e vive sua f\u00e9”, explica.<\/p>\n

Seria inconstitucional, segundo Marques Regina, transformar o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico “em uma esp\u00e9cie de administrador indireto do templo, obrigando a organiza\u00e7\u00e3o religiosa a pedir autoriza\u00e7\u00e3o estatal para adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 liturgia, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 acessibilidade ou ao crescimento da comunidade”.<\/p>\n

“O Estado pode preservar o patrim\u00f4nio, mas n\u00e3o pode usar essa compet\u00eancia para congelar a vida religiosa. Igreja hist\u00f3rica n\u00e3o \u00e9 pe\u00e7a de museu. Sua relev\u00e2ncia cultural decorre, em grande parte, de continuar sendo igreja”, observa.<\/p>\n

Por enquanto, o tombamento \u00e9 preliminar, isto \u00e9, os im\u00f3veis ainda n\u00e3o est\u00e3o definitivamente tombados. A abertura do processo, por\u00e9m, j\u00e1 imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es administrativas provis\u00f3rias e limita interven\u00e7\u00f5es que possam alterar suas caracter\u00edsticas. As institui\u00e7\u00f5es continuam funcionando normalmente e podem realizar reparos e manuten\u00e7\u00f5es de rotina, mas obras de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o ou maior alcance dependem desde j\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Compac.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o divulgou o que pretende preservar em cada igreja. A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com o Compac, que ainda n\u00e3o respondeu.<\/p>\n

Uma das preocupa\u00e7\u00f5es das igrejas \u00e9 o impacto financeiro. A institui\u00e7\u00e3o propriet\u00e1ria permanece respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e pode ser obrigada a usar t\u00e9cnicas e projetos mais caros que os empregados em uma reforma comum. O munic\u00edpio tem um Fundo de Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural, mas n\u00e3o apresentou at\u00e9 agora uma garantia de recursos para a manuten\u00e7\u00e3o ou restaura\u00e7\u00e3o das igrejas inclu\u00eddas nos processos.<\/p>\n

Estado pode ajudar a preservar o patrim\u00f4nio sem interferir na vida da igreja<\/h2>\n

Marques Regina ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira adota uma “laicidade colaborativa”, em que “patrim\u00f4nio cultural e liberdade religiosa n\u00e3o precisam ser tratados como for\u00e7as inimigas”. Para ele, “a solu\u00e7\u00e3o constitucionalmente mais madura \u00e9 preservar sem descaracterizar e proteger sem governar a igreja por dentro”.<\/p>\n

“O tombamento deve identificar com precis\u00e3o o que possui efetivo valor cultural. Se o interesse hist\u00f3rico est\u00e1 na fachada, na volumetria, nos vitrais, no campan\u00e1rio ou em determinadas obras art\u00edsticas, n\u00e3o h\u00e1 justificativa autom\u00e1tica para submeter todo o interior do templo ao mesmo regime de restri\u00e7\u00e3o”, observa.<\/p>\n

A melhor solu\u00e7\u00e3o, para ele, seria o “tombamento funcionalmente calibrado”: proteger os elementos de valor hist\u00f3rico deixando “uma faixa real de autonomia para adapta\u00e7\u00f5es lit\u00fargicas, pastorais, tecnol\u00f3gicas e de acessibilidade”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo ele, “seria recomend\u00e1vel um plano de preserva\u00e7\u00e3o constru\u00eddo com participa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria comunidade religiosa, distinguindo tr\u00eas zonas: elementos intang\u00edveis, elementos modific\u00e1veis mediante comunica\u00e7\u00e3o e elementos sujeitos \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica”. “Isso reduz arbitrariedade, d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e evita que cada pequena interven\u00e7\u00e3o se transforme em conflito administrativo”, diz.<\/p>\n

O PL 232\/2026 da C\u00e2mara de Ponta Grossa, de autoria do vereador Pastor Ezequiel Bueno (Podemos-PR), conta com proposta justamente nesse sentido, com o objetivo de “promover o di\u00e1logo entre o poder p\u00fablico e as comunidades religiosas, assegurando que a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico ocorra de forma consensual e respeitosa”, de acordo com texto de sua justificativa.<\/p>\n

Um de seus artigos afirma que o poder p\u00fablico “dever\u00e1 garantir ampla participa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o religiosa durante todas as fases do procedimento de an\u00e1lise e preserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel”. O projeto tramita na Casa e j\u00e1 passou por quatro comiss\u00f5es diferentes em julho, mas ainda n\u00e3o chegou ao plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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