{"id":578693,"date":"2026-07-23T17:00:00","date_gmt":"2026-07-23T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=578693"},"modified":"2026-07-23T17:00:00","modified_gmt":"2026-07-23T21:00:00","slug":"tcu-abraca-a-farra-dos-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=578693","title":{"rendered":"TCU abra\u00e7a a farra dos \u201cpenduricalhos\u201d"},"content":{"rendered":"
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Como era muito previs\u00edvel, uma vez que determinadas classes de servidores p\u00fablicos conquistaram o duvidoso \u201cdireito\u201d de receber valores superiores ao teto estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o demoraria para que outras categorias pleiteassem e conseguissem o mesmo privil\u00e9gio. Depois dos integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tiveram v\u00e1rios \u201cpenduricalhos\u201d liberados pelo Supremo Tribunal Federal<\/a>, foi a vez dos servidores do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados e, pasme (ou n\u00e3o) o leitor, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> \u2013 o \u00f3rg\u00e3o supostamente respons\u00e1vel por zelar pelo bom uso do dinheiro tirado do pagador de impostos brasileiro.<\/p>\n

A corte de contas (que n\u00e3o \u00e9 um tribunal propriamente dito, parte do Judici\u00e1rio, mas um \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Legislativo) atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU <\/a>foi contr\u00e1ria e o ministro relator, Walton Alencar Rodrigues, tamb\u00e9m negou o pedido com base em quest\u00f5es processuais, mas acabou sendo voto vencido: a diverg\u00eancia foi aberta pelo presidente do TCU, Vital do R\u00eago, e pelo ministro Jorge Oliveira, que foram seguidos por outros seis integrantes do plen\u00e1rio, fechando o placar em 8 a 1 pelo pagamento dos penduricalhos acima do teto constitucional para os servidores, revertendo entendimento anterior do pr\u00f3prio TCU e contrariando jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n

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Quando se trata dos penduricalhos, Supremo e TCU se esquecem de suas obriga\u00e7\u00f5es, para abra\u00e7ar uma farra corporativista, ilegal e imoral, sustentada com o suor do trabalhador brasileiro<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em seus votos, os ministros favor\u00e1veis ao pagamento dos penduricalhos reciclaram o velho argumento da \u201cfalta de atratividade\u201d da carreira, afirmando que a limita\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o ao teto constitucional dificulta a atra\u00e7\u00e3o e a reten\u00e7\u00e3o de quadros estrat\u00e9gicos no Senado, na C\u00e2mara e no TCU. Como j\u00e1 afirmamos in\u00fameras vezes, esse \u00e9 o tipo de racioc\u00ednio que demonstra o qu\u00e3o descolados da realidade est\u00e3o os defensores dos penduricalhos \u2013 afinal, se R$ 46 mil mensais, suficientes para colocar qualquer pessoa no topo do topo da pir\u00e2mide socioecon\u00f4mica brasileira, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para atrair ou reter algu\u00e9m no funcionalismo, dif\u00edcil imaginar o que bastaria para pessoas que, em vez de servir o p\u00fablico, parecem mais dispostas a servir-se dele. Se o teto constitucional \u00e9 uma barreira t\u00e3o inc\u00f4moda, sempre resta a possibilidade de buscar remunera\u00e7\u00f5es maiores na iniciativa privada, em vez de burlar a Constitui\u00e7\u00e3o de forma t\u00e3o acintosa.<\/p>\n

Um outro argumento, no entanto, \u00e9 bem mais poderoso \u2013 o que n\u00e3o significa que seja sensato. Vital do R\u00eago (que era senador antes de ir para o TCU, em 2014) afirmou ainda \u2013 n\u00e3o com essas palavras, obviamente \u2013 que o Supremo j\u00e1 abrira a porteira ao pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es fora do teto constitucional em julgamento recentemente encerrado. E, se a corte cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer valer a Constitui\u00e7\u00e3o decide em sentido diametralmente contr\u00e1rio ao que diz o artigo 37, XI da Carta Magna, por que o restante do funcionalismo haveria de respeitar esses limites? N\u00e3o \u00e9 que inexista resposta a essa pergunta; ela existe, e pode ser resumida na frase \u201cdois errados n\u00e3o fazem um certo\u201d; mas esperar esse tipo de dec\u00eancia em Bras\u00edlia tem se tornado, infelizmente, tarefa cada vez mais herc\u00falea.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

E, para n\u00e3o deixar d\u00favidas a respeito da voracidade, o TCU ainda aproveitou a ocasi\u00e3o para encaminhar ao Congresso um projeto de lei que reajusta em at\u00e9 40%<\/a> as gratifica\u00e7\u00f5es de servidores em cargos de confian\u00e7a ou de chefia \u2013 as mesmas gratifica\u00e7\u00f5es que, agora, podem fazer com que a remunera\u00e7\u00e3o final desses servidores supere o teto constitucional. Em outras palavras, n\u00e3o basta romper o teto, tamb\u00e9m \u00e9 preciso ir at\u00e9 onde for poss\u00edvel \u2013 ao menos at\u00e9 que o Supremo surja com alguma outra medida \u201cmoralizadora\u201d, como os ministros tentaram vender a recente autoriza\u00e7\u00e3o para que a Constitui\u00e7\u00e3o fosse desrespeitada, mas apenas at\u00e9 um m\u00e1ximo de 70%…<\/p>\n

Primeiro, o tribunal encarregado de zelar pelo cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o; depois, o \u00f3rg\u00e3o encarregado de cuidar do uso respons\u00e1vel do dinheiro p\u00fablico. Quando se trata dos penduricalhos, Supremo e TCU se esquecem de suas obriga\u00e7\u00f5es, para abra\u00e7ar uma farra corporativista, ilegal e imoral, sustentada com o suor do trabalhador brasileiro, que n\u00e3o tem op\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser pagar seus impostos regularmente, e \u2013 com raras exce\u00e7\u00f5es \u2013 n\u00e3o pode sequer sonhar em receber de sal\u00e1rio os mesmos valores que cada vez mais servidores embolsam apenas como gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios. Um Brasil decente<\/a>, como o que desejamos, tamb\u00e9m \u00e9 um pa\u00eds sem castas nem privil\u00e9gios; lutemos por ele.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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