{"id":577692,"date":"2026-07-23T13:15:42","date_gmt":"2026-07-23T17:15:42","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577692"},"modified":"2026-07-23T13:15:42","modified_gmt":"2026-07-23T17:15:42","slug":"como-balneario-camboriu-pretende-atrair-novas-empresas-com-o-corte-do-itbi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577692","title":{"rendered":"Como Balne\u00e1rio Cambori\u00fa pretende atrair novas empresas com o corte do ITBI?"},"content":{"rendered":"
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A prefeitura de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC) aprovou um projeto de lei para reduzir pela metade, de 2% para 1%, a al\u00edquota do ITBI sobre a integraliza\u00e7\u00e3o de capitais. A medida visa atrair holdings e reorganiza\u00e7\u00f5es patrimoniais, estimulando o registro imediato de im\u00f3veis em nomes de empresas.<\/p>\n

O que \u00e9 o ITBI e o que muda na lei municipal?<\/h2>\n

O ITBI \u00e9 o imposto pago sempre que um im\u00f3vel muda de propriet\u00e1rio. Em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, a al\u00edquota cobrada quando algu\u00e9m transfere um im\u00f3vel pr\u00f3prio para o capital de uma empresa \u2014 processo chamado de integraliza\u00e7\u00e3o \u2014 cair\u00e1 de 2% para 1%. Al\u00e9m disso, o prazo para registro com o desconto foi ampliado de 90 para 120 dias, com o objetivo de incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es que muitas vezes ficam paradas por causa dos custos.<\/p>\n

Quem realmente precisa pagar esse imposto nessas transfer\u00eancias?<\/h2>\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia de im\u00f3veis para virar capital de empresa \u00e9 isenta de imposto. Por\u00e9m, empresas que t\u00eam como atividade principal a compra, venda ou aluguel de im\u00f3veis (como incorporadoras e holdings imobili\u00e1rias) n\u00e3o t\u00eam esse benef\u00edcio. Na pr\u00e1tica, o desconto de 1% beneficia justamente este setor e as holdings patrimoniais, que s\u00e3o empresas criadas para administrar os bens de uma fam\u00edlia ou grupo, oferecendo economia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Por que a prefeitura decidiu abrir m\u00e3o de milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

A estimativa \u00e9 de que o munic\u00edpio deixe de arrecadar R$ 2,35 milh\u00f5es por ano, mas a aposta \u00e9 estrat\u00e9gica. Com o imposto mais barato, a gest\u00e3o espera que um n\u00famero muito maior de propriet\u00e1rios registre seus im\u00f3veis, compensando o desconto com o aumento no volume de processos. Al\u00e9m disso, a medida \u00e9 uma resposta antecipada \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, buscando fortalecer as receitas pr\u00f3prias da cidade diante de mudan\u00e7as nacionais.<\/p>\n

Como o desconto funciona para quem tem im\u00f3veis de alto valor?<\/h2>\n

Em uma cidade como Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, que tem um dos metros quadrados mais caros do pa\u00eds, a economia \u00e9 significativa. Para cada R$ 1 milh\u00e3o investido na empresa, o propriet\u00e1rio economiza R$ 10 mil. Em uma transfer\u00eancia de R$ 5 milh\u00f5es, por exemplo, o gasto com imposto cai de R$ 100 mil para R$ 50 mil, o que torna a reorganiza\u00e7\u00e3o de grandes patrim\u00f4nios muito mais atrativa e barata.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os riscos para quem decide n\u00e3o pagar o imposto agora?<\/h2>\n

Existe uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre at\u00e9 onde vai a isen\u00e7\u00e3o de imposto nessas transfer\u00eancias. Especialistas apontam que pagar a al\u00edquota reduzida de 1% agora \u00e9 uma sa\u00edda conservadora e segura. Quem ignora o pagamento confiando em decis\u00f5es judiciais futuras corre o risco de ser cobrado depois com multas e juros caso o tribunal decida que o imposto \u00e9 devido.<\/p>\n

Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n

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