{"id":577676,"date":"2026-07-23T13:06:59","date_gmt":"2026-07-23T17:06:59","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577676"},"modified":"2026-07-23T13:06:59","modified_gmt":"2026-07-23T17:06:59","slug":"governo-federal-expande-protecao-a-liberdade-religiosa-e-direitos-dos-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577676","title":{"rendered":"Governo federal expande prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa e direitos dos pais"},"content":{"rendered":"
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O Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos enviou um memorando aos departamentos e ag\u00eancias federais com orienta\u00e7\u00f5es atualizadas sobre prote\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade religiosa e aos direitos dos pais, baseadas em precedentes recentes da Suprema Corte americana.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o, emitida em 23 de julho, \u00e9 a primeira revis\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es desde 2017. Ela incorpora decis\u00f5es da Suprema Corte proferidas ap\u00f3s as orienta\u00e7\u00f5es anteriores, incluindo decis\u00f5es sobre autonomia da igreja, acesso igualit\u00e1rio de entidades religiosas a subs\u00eddios e programas governamentais, e o direito dos pais de dirigir a educa\u00e7\u00e3o religiosa de seus filhos.<\/p>\n

“A liberdade religiosa n\u00e3o \u00e9 meramente um direito a cren\u00e7as religiosas pessoais ou mesmo de adorar em um lugar espec\u00edfico”, afirma o memorando, enviado pelo gabinete do procurador-geral. “Ela tamb\u00e9m abrange a observ\u00e2ncia e pr\u00e1tica religiosa conforme exibidas na vida di\u00e1ria de uma pessoa.”<\/p>\n

“Exceto nas circunst\u00e2ncias mais restritas, ningu\u00e9m deve ser for\u00e7ado a escolher entre viver sua f\u00e9 e cumprir a lei”, diz o documento. “Portanto, na maior medida pratic\u00e1vel e permitida por lei, a observ\u00e2ncia e pr\u00e1tica religiosa devem ser razoavelmente acomodadas.”<\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es expandem a interpreta\u00e7\u00e3o do Departamento de Justi\u00e7a sobre autonomia da igreja para pr\u00e1ticas de contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o. Os estatutos atuais j\u00e1 d\u00e3o aos empregadores religiosos discricionariedade para basear decis\u00f5es de emprego na ades\u00e3o de uma pessoa \u00e0 f\u00e9 religiosa da entidade sob a isen\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo VII.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o acrescenta: “Mesmo na aus\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo VII, tanto a RFRA (Lei de Restaura\u00e7\u00e3o da Liberdade Religiosa) quanto o princ\u00edpio de autonomia da igreja sob as Cl\u00e1usulas de Religi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o protegem a autoridade dos empregadores religiosos de tomar decis\u00f5es de emprego consistentes com sua miss\u00e3o religiosa.”<\/p>\n

Sob as orienta\u00e7\u00f5es, entidades religiosas devem ter a oportunidade de competir por subs\u00eddios e contratos governamentais “em base igual com organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o religiosas”. Entidades governamentais n\u00e3o podem for\u00e7ar uma organiza\u00e7\u00e3o religiosa “a escolher entre restringir sua miss\u00e3o financiada pelo governo e tomar a\u00e7\u00f5es inconsistentes com suas cren\u00e7as religiosas” como condi\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio ou contrato.<\/p>\n

Isso se estende a programas de escolha escolar, afirmando que escolas religiosas “com curr\u00edculos e atividades que incluem elementos religiosos” t\u00eam o mesmo direito de participar em programas de vouchers.<\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m explicam que a proibi\u00e7\u00e3o da RFRA de onerar a pr\u00e1tica religiosa de uma pessoa n\u00e3o se limita a indiv\u00edduos, citando a decis\u00e3o da Suprema Corte que permitiu \u00e0 Hobby Lobby recusar-se a cobrir medicamentos abortivos em seus planos de seguro.<\/p>\n

“A RFRA protege o exerc\u00edcio da religi\u00e3o por indiv\u00edduos e por corpora\u00e7\u00f5es, empresas, associa\u00e7\u00f5es, firmas, parcerias, sociedades e companhias por a\u00e7\u00f5es”, afirma o documento.<\/p>\n

“As prote\u00e7\u00f5es constitucionais para a liberdade religiosa n\u00e3o est\u00e3o condicionadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de uma pessoa religiosa ou organiza\u00e7\u00e3o de permanecer separada da sociedade civil”, afirmam as orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Embora a aplica\u00e7\u00e3o das prote\u00e7\u00f5es relevantes possa diferir dependendo do contexto, indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o abrem m\u00e3o de suas prote\u00e7\u00f5es de liberdade religiosa ao fornecer ou receber servi\u00e7os sociais, educa\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia m\u00e9dica; ao ganhar ou buscar ganhar a vida; ao empregar outros para fazer o mesmo; ao receber subs\u00eddios ou contratos governamentais; ou ao interagir de outra forma com o governo federal ou com governos estaduais ou locais”, declara.<\/p>\n

Os empregadores, observam as orienta\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m devem fornecer acomoda\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios para garantir que o emprego n\u00e3o interfira com a pr\u00e1tica religiosa “a menos que o empregador n\u00e3o possa razoavelmente acomodar tal observ\u00e2ncia ou pr\u00e1tica sem incorrer em dificuldades substanciais”.<\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es ainda pro\u00edbem a interfer\u00eancia governamental nos direitos dos pais de dirigir a educa\u00e7\u00e3o religiosa de seus filhos, afirmando: “Este direito se estende al\u00e9m de um mero direito de ensinar religi\u00e3o nos limites do pr\u00f3prio lar e abrange as escolhas que os pais fazem para seus filhos fora de casa.”<\/p>\n

“Pol\u00edticas governamentais que interferem substancialmente no desenvolvimento religioso das crian\u00e7as violam este direito”, acrescenta. “O governo n\u00e3o pode optar por condicionar a disponibilidade de benef\u00edcios p\u00fablicos, como educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos pais de renunciar \u00e0 sua liberdade religiosa.”<\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es atualizadas incluem instru\u00e7\u00f5es para que departamentos e ag\u00eancias considerem proativamente potenciais \u00f4nus sobre o exerc\u00edcio religioso e poss\u00edveis acomoda\u00e7\u00f5es durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o de regras. O Departamento de Justi\u00e7a instrui-os a desenvolver um processo para revisar regras com isso em mente e recomenda consulta ao Escrit\u00f3rio de F\u00e9 da Casa Branca.<\/p>\n

O Escrit\u00f3rio de Pol\u00edtica Legal do Departamento de Justi\u00e7a revisar\u00e1 potenciais regras quanto \u00e0 conformidade. As ag\u00eancias s\u00e3o solicitadas a considerar e responder a obje\u00e7\u00f5es de liberdade religiosa a regras propostas que sejam levantadas durante o per\u00edodo de coment\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

Parte das orienta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foi projetada para proteger a liberdade religiosa dos trabalhadores federais. Ela afirma que funcion\u00e1rios federais podem manter materiais religiosos em suas mesas, podem discutir t\u00f3picos religiosos e podem exibir vestimentas religiosas.<\/p>\n

\u00a92026 Catholic News Agency. Publicado com permiss\u00e3o. Original em ingl\u00eas: Federal guidance on religious liberty reflects church autonomy, parental rights rulings https:\/\/www.ewtnnews.com\/world\/us\/doj-updates-guidance-on-religious-liberty-2026<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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